09/09/2025 09:34

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESSER01 -> TRF2
09/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
12/08/2025 22:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
07/08/2025 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
17/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
16/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
16/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001438-58.2024.4.02.5006/ES AUTOR: ANTONIO VICTOR MONTEIROADVOGADO(A): YARA CAMPOS CHAMBELA (OAB ES019419) DESPACHO/DECISÃO Nos termos do que dispõe o art. 1.010, § 3º, do CPC/2015, deixo de verificar o juízo de admissibilidade da apelação apresentada, recebendo-a para o devido processamento.

Deixo registrado que no CPC/2015 não cabe mais a este Juízo de 1º grau declarar os efeitos em que recebe a apelação, visto que os efeitos são ope legis, conforme dispõe o art. 1.012 e §§. Intime-se o(a) Apelado(a) para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresente as contrarrazões, na forma do art. 1.010, § 1º, do CPC.

Havendo questões preliminares suscitadas nas contrarrazões, conforme descrito no § 2º do artigo 1.009 do CPC, intime-se o(a) apelante para, em 15 (quinze) dias úteis, manifestar-se a respeito delas.

Outrossim, havendo a interposição de apelação adesiva, nos termos do § 2º do artigo 1.010 do CPC, intime-se o(a) apelante para apresentar contrarrazões.

Não ocorrendo nenhuma das hipóteses do parágrafo anterior, encaminhem-se os autos ao TRF da 2ª Região, nos termos do artigo 1.010, § 3º, do CPC.
15/07/2025 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 09:55

Determinada a intimação
14/07/2025 17:30

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2025 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
23/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
20/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
20/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001438-58.2024.4.02.5006/ESAUTOR: ANTONIO VICTOR MONTEIROADVOGADO(A): YARA CAMPOS CHAMBELA (OAB ES019419)SENTENÇADiante do exposto, conheço dos presentes embargos declaratórios, e CONCEDO-LHES provimento para alterar o seguinte trecho da parte dispositiva da sentença: "Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios, em percentual a ser arbitrado por ocasião da liquidação, incidente sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, caput e §2º, §3º, I, e §4º, inciso III do CPC.

Sem custas, por ser o réu isento (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96).

Sentença não sujeita ao reexame necessário.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa aos autos no sistema.

P.I." O restante da sentença permanece inalterado.

Publique-se.

Intimem-se.
18/06/2025 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 09:08

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
06/06/2025 12:59

Conclusos para julgamento
06/06/2025 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
06/06/2025 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
02/06/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 14:54

Determinada a intimação
02/06/2025 13:08

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 13:08

Juntada de Certidão
01/06/2025 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
08/05/2025 08:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
30/04/2025 09:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 20:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
02/04/2025 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/04/2025 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/04/2025 19:40

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
07/03/2025 10:29

Conclusos para julgamento
07/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
06/02/2025 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 11:37

Determinada a intimação
06/02/2025 09:06

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2025 09:06

Juntada de Certidão
06/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
02/12/2024 20:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
24/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
14/11/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/11/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/11/2024 17:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/11/2024 08:22

Conclusos para julgamento
06/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
08/10/2024 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 11:49

Determinada a intimação
07/10/2024 17:54

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2024 17:54

Juntada de Certidão
07/10/2024 13:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
30/08/2024 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
13/08/2024 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/08/2024 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/08/2024 10:16

Julgado improcedente o pedido
29/07/2024 16:55

Conclusos para julgamento
26/07/2024 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
19/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
09/07/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 16:18

Determinada a intimação
09/07/2024 14:34

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2024 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
02/07/2024 23:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
20/06/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 15:40

Determinada a intimação
20/06/2024 14:08

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2024 20:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
28/05/2024 13:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
23/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
13/05/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
24/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
31/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
21/03/2024 17:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/03/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 17:51

Não Concedida a Medida Liminar
21/03/2024 13:02

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2024 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00