10/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 27
09/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 27
09/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002219-46.2025.4.02.5006/ES AUTOR: EDMAR HELMER TEIXEIRAADVOGADO(A): EMANUEL PEIXOTO JUNIOR (OAB ES038009)ADVOGADO(A): CAIRO FIORI DURVAL (OAB ES033457) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o cumprimento parcial da diligência, reitere-se a intimação da parte autora para que, no derradeiro prazo de 15 (quinze) dias, cumpra as determinações do despacho de evento 3, DESPADEC1, sob pena de extinção do feito. reapresentar o termo de renúncia, incluindo em seu teor a renúncia às doze prestações vincendas, nos termos do Tema nº 1.030 do STJ.

Destaco que a renúncia aos valores em execução não se confunde com a renúncia para fins de fixação de competência, sob pena de extinção do feito sem exame do mérito. À Secretaria para as providências necessárias.
08/09/2025 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2025 19:31

Decisão interlocutória
05/09/2025 12:53

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2025 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
15/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
14/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
14/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002219-46.2025.4.02.5006/ES AUTOR: EDMAR HELMER TEIXEIRAADVOGADO(A): EMANUEL PEIXOTO JUNIOR (OAB ES038009)ADVOGADO(A): CAIRO FIORI DURVAL (OAB ES033457) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o cumprimento parcial da diligência, reitere-se a intimação da parte autora para que, no derradeiro prazo de 15 (quinze) dias, cumpra as determinações do despacho de evento 3, DESPADEC1, sob pena de extinção do feito. 1.

Juntar declaração que indique DE FORMA CLARA E PRECISA a renúncia dos valores que excedam o teto do JEF (60 salários mínimos), bem como as doze prestações vincendas, nos termos do Tema nº 1.030 do STJ.

A declaração deverá ser assinada pelo próprio autor informando acerca da renúncia ou assinada pelo advogado, com procuração dotada de poderes específicos para renunciar (art. 105, CPC), sob pena de extinção do feito sem exame do mérito. À Secretaria para as providências necessárias.
13/08/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 15:16

Decisão interlocutória
13/08/2025 13:49

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025 23:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
21/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
18/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
18/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002219-46.2025.4.02.5006/ES AUTOR: EDMAR HELMER TEIXEIRAADVOGADO(A): EMANUEL PEIXOTO JUNIOR (OAB ES038009)ADVOGADO(A): CAIRO FIORI DURVAL (OAB ES033457) DESPACHO/DECISÃO Defiro, por quinze (15) dias, o pedido de dilação de prazo formulado no evento 12, PET1.

Intime-se.

Decorrido o prazo sem manifestação, voltem os autos conclusos.
17/07/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2025 18:12

Decisão interlocutória
16/07/2025 12:32

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2025 23:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
23/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
20/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
20/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002219-46.2025.4.02.5006/ES AUTOR: EDMAR HELMER TEIXEIRAADVOGADO(A): EMANUEL PEIXOTO JUNIOR (OAB ES038009)ADVOGADO(A): CAIRO FIORI DURVAL (OAB ES033457) DESPACHO/DECISÃO Defiro, por 15 (quinze) dias, o pedido de dilação de prazo formulado no evento 6, PET1.

Intime-se.

Decorrido o prazo sem manifestação, voltem os autos conclusos.
18/06/2025 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 09:09

Decisão interlocutória
17/06/2025 13:24

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 23:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
07/05/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2025 16:03

Não Concedida a tutela provisória
06/05/2025 17:10

Conclusos para decisão/despacho
02/05/2025 13:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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