12/09/2025 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
26/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
25/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
22/08/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
22/08/2025 16:01

Determinada a intimação
22/08/2025 14:49

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2025 14:48

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
22/08/2025 14:48

Transitado em Julgado - Data: 21/08/2025
21/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
01/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
23/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
30/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
29/06/2025 09:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5079901-20.2024.4.02.5101/RJAUTOR: BIANCA RODRIGUES DA SILVAADVOGADO(A): RAFAEL DE SA BASTOS (OAB RJ158893)RÉU: KAUA RODRIGUES LEITEADVOGADO(A): GABRIEL GOMES SILVA (OAB RJ250490)SENTENÇA?Assim, ACOLHO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS para alterar a sentença do Evento ?33.1?, cujo dispositivo passa ter a seguinte redação: "Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos formulados na petição de ingresso, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, I do CPC, para condenar o INSS a implantar, em favor de Bianca Rodrigues da Silva (CPF nº *09.***.*35-41), o benefício de pensão por morte, com DIB em 27.01.2024, respeitada a cota-parte do corréu Kauã Rodrigues Leite, sem o pagamento de atrasados.

Condeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% do valor atualizado da causa.

Observe-se, quanto às custas, a isenção legal em favor do INSS (art. 4º, I da Lei n.º 9.289/96).

Concedo a tutela provisória de urgência. Intime-se a CEAB para, no prazo de 30 (trinta) dias, implantar o benefício de pensão por morte, respeitada a cota-parte de 50% do benefício pertencente ao corréu KAUÃ RODRIGUES LEITE, devendo informar nos autos seu cumprimento.

Sentença não sujeita à remessa necessária.

Sendo interposto recurso, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Caso o apelado interponha apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões, no mesmo prazo, nos termos dos §§1º e 2º do art. 1.010 do CPC. Após remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as cautelas de praxe.

Publique-se.

Intimem-se." Mantidos os demais termos da sentença.

Ante o acolhimento do recurso, devolva-se o prazo recursal.

P.I.
26/06/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 14:23

Embargos de Declaração Acolhidos
25/06/2025 22:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
25/06/2025 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
25/06/2025 14:28

Juntada de Petição
25/06/2025 12:29

Conclusos para julgamento
17/06/2025 22:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
15/06/2025 21:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
13/06/2025 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
13/06/2025 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
06/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
05/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
04/06/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/06/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/06/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/06/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
04/06/2025 18:00

Julgado procedente o pedido
03/06/2025 15:26

Conclusos para julgamento
03/06/2025 15:26

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
03/06/2025 15:25

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local RIO BRANCO 243/3 ANDAR ANEXO II CENTRO/RJ - 03/06/2025 14:40. Refer. Evento 23
03/06/2025 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
29/05/2025 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
27/05/2025 05:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
27/05/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
26/05/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5079901-20.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: BIANCA RODRIGUES DA SILVAADVOGADO(A): RAFAEL DE SA BASTOS (OAB RJ158893)RÉU: KAUA RODRIGUES LEITEADVOGADO(A): GABRIEL GOMES SILVA (OAB RJ250490) DESPACHO/DECISÃO Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 03/06/2025, às 14 horas e 40 minutos, a ser realizada PRESENCIALMENTE na sede deste Juízo. Recomendo que as partes e testemunhas (que deverão comparecer independentemente de intimação) compareçam 30 minutos antes do início da audiência munidas de carteira de identidade com foto.

Concedo o prazo de 10 (dez) dias para a parte autora apresentar rol de testemunhas, até 3 (três), nos moldes do artigo 357, §§ 4º e 6º do CPC.

Os advogados, defensores públicos, procuradores federais, advogados da União, membros do Ministério Público e demais representantes processuais que optem por acompanhar a audiência por meio eletrônico deverão acessar a sala virtual por meio dos dados a seguir: APLICATIVO: ZOOM (pode ser baixado em smartphones Android ou Apple, bem como no PC desktop/notebook ou ainda utilizado no PC por meio do navegador de internet)A PESSOA DEVERÁ TER CADASTRO NO APLICATIVO ZOOM E O CADASTRO DEVERÁ SER ABERTO ELETRONICAMENTE PREVIAMENTE À AUDIÊNCIAOs participantes deverão aguardar na sala virtual de espera até que sejam admitidos à conferência e deverão estar identificados com o seu nome / cargo / órgão / pessoa / entidade que representamClique aqui para acessar a sala virtual. Senha de acesso: 488064 O juízo, no entanto, esclarece que o acompanhamento à audiência deverá ocorrer, preferencialmente, de forma presencial, de modo que eventuais problemas com o acesso à sala virtual são de responsabilidade daquele que optar pela via eletrônica.

Nos links a seguir, encontram-se orientações claras e objetivas para auxiliar a participação das partes e testemunhas na audiência virtual 1 : http://gg.gg/audiencialegalplaylist https://www.audiencialegal.com.br/ Intimem-se.
19/05/2025 10:26

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local RIO BRANCO 243/3 ANDAR ANEXO II CENTRO/RJ - 03/06/2025 14:40
16/05/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
16/05/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
16/05/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
16/05/2025 14:38

Determinada a intimação
08/05/2025 13:13

Conclusos para decisão/despacho
06/03/2025 16:23

Juntada de Petição - KAUA RODRIGUES LEITE (RJ250490 - GABRIEL GOMES SILVA)
18/12/2024 17:28

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14
17/12/2024 15:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14
13/12/2024 08:35

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
11/12/2024 14:41

Despacho
10/12/2024 16:51

Conclusos para decisão/despacho
09/12/2024 07:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
03/12/2024 14:23

Despacho
03/12/2024 09:44

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2024 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
19/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
10/10/2024 22:48

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2024 17:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/10/2024 17:06

Determinada a citação
09/10/2024 14:22

Conclusos para decisão/despacho
08/10/2024 13:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5003450-29.2021.4.02.5110

Leonardo Marcelo Nunes

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 14/01/2022 10:19

Exibir Processo

Processo nº 5008002-32.2024.4.02.5110

Maria da Penha Soares Filha Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 23/07/2024 10:38

Exibir Processo

Processo nº 5010484-50.2024.4.02.5110

Mara Regina de Lima

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003435-60.2021.4.02.5110

Maria de Fatima Justino de Almeida

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 14/01/2022 10:13

Exibir Processo

Processo nº 5004100-03.2021.4.02.5005

Ana Maria Soares Franskowiack

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Wagner de Freitas Ramos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 12/02/2025 07:59

Exibir Processo