TRF2 - 5004932-94.2025.4.02.5102
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/09/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
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04/09/2025 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
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04/09/2025 14:59
Expedida/certificada a citação eletrônica
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03/09/2025 15:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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13/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
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12/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
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12/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004932-94.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: ODEIR GONCALVESADVOGADO(A): GENILSON GARCIA LOPES (OAB RJ104026) DESPACHO/DECISÃO Ev. 13: Conforme se depreende da inicial, a parte autora atribuiu a esta causa o valor de R$ 91.080,00, deixando, contudo, de justificar como chegou a tal valor.
O valor da causa é um dos requisitos essenciais da petição inicial, cabendo ao autor a atribuição do valor correto, ou seja, deve manter correspondência com a pretensão pecuniária deduzida na demanda. Portanto, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, comprove o valor da causa, com apresentação de memória de cálculo, ao menos por estimativa, a fim demonstrar o proveito econômico perseguido, devendo, se for o caso, emendar a inicial dando novo valor à causa.
Decorrido o prazo sem cumprimento dos itens, venham conclusos para sentença. -
08/08/2025 09:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2025 09:05
Despacho
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07/08/2025 13:06
Conclusos para decisão/despacho
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05/08/2025 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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16/07/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
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15/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
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15/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004932-94.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: ODEIR GONCALVESADVOGADO(A): GENILSON GARCIA LOPES (OAB RJ104026) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que dê integral cumprimento à determinação do evento 3 e EMENDE a inicial para que comprove o valor da causa, com apresentação de memória de cálculo, a fim demonstrar o proveito econômico perseguido, devendo, se for o caso, atribuir novo valor à causa.
Prazo: 15 dias, sob pena de extinção. -
14/07/2025 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/07/2025 14:40
Despacho
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14/07/2025 14:02
Conclusos para decisão/despacho
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14/07/2025 09:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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18/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
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17/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
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17/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004932-94.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: ODEIR GONCALVESADVOGADO(A): GENILSON GARCIA LOPES (OAB RJ104026) DESPACHO/DECISÃO I - Defiro a gratuidade de justiça à parte autora, já que se encontram presentes os seus pressupostos.
II - Intime-se a parte Autora para EMENDAR a inicial, juntando aos autos: a) termo de renúncia a eventual valor excedente de 60 salários mínimos; sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de renúncia ao valor excedente, valendo o silêncio como recusa à renúncia, uma vez que esta não se presume, sob pena de extinção, nos termos dos arts. 320 e 321 do CPC; b) comprove o valor da causa, com apresentação de memória de cálculo, a fim demonstrar o proveito econômico perseguido, que deverá corresponder à soma das parcelas vencidas não prescritas, da DER até a propositura da ação, acrescida de 12 (doze) prestações vincendas, após o ajuizamento da ação, devendo, se for o caso, atribuir novo valor à causa.
Prazo: 15 dias, sob pena de extinção.
III - Atendido o item II, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta.
No mesmo prazo, a parte ré deverá juntar os documentos necessários à defesa.
IV - Intime-se a CEAB/DJ para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente cópia do processo administrativo referente à parte autora. V - Oferecida proposta de acordo, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, quanto a eventual aceite. Vale destacar que a aceitação deverá ser assinada pela própria parte autora ou por advogado com poder específico para transigir, como determina a lei processual (CPC, art. 105).
VI - Não apresentada proposta de acordo, em homenagem ao contraditório, mesmo não havendo previsão expressa na Lei dos Juizados, e também por aplicação subsidiária do CPC, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a contestação, bem como acerca dos documentos eventualmente juntados aos autos pela parte ré.
VII - Após, venham os autos conclusos para sentença. -
16/06/2025 11:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 11:00
Despacho
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20/05/2025 15:26
Conclusos para decisão/despacho
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20/05/2025 15:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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