17/09/2025 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
10/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 101
09/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 101
09/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5043049-40.2023.4.02.5001/ES REQUERENTE: ADENIR MARTINS DEPIANTTIADVOGADO(A): EDGARD SAUL DOS SANTOS MARTINS (OAB ES032612) ATO ORDINATÓRIO I – Da intimação e disponibilização da planilha Em atenção ao princípio da cooperação (art. 6º do CPC), intime-se a parte interessada para, por petição nos autos, apresentar os dados necessários à expedição de alvará de levantamento.

Para facilitar, disponibiliza-se planilha eletrônica on-line, acessível pelo QR Code ou ícone abaixo.

A parte deverá: 1.

Acessar a planilha pelo QR Code ou pelo ícone ; 2.

Preencher todos os campos obrigatórios; 3.

Salvar o arquivo em PDF; 4.

Juntar o PDF nos autos, indicando os “Eventos” pertinentes (depósito, procuração, etc.). II – Orientações adicionais a) Em se tratando de pagamento a advogado ou sociedade de advogados, este Diretor de Secretaria, seguindo o entendimento do MM.

Juiz do 2º Juizado Especial Federal, orienta que seja anexada procuração com poderes específicos para receber valores e dar quitação.

Caso o depósito seja realizado em conta da sociedade de advogados que patrocina a parte, tais poderes deverão ser expressamente outorgados à própria sociedade, não bastando sua concessão apenas aos sócios; b) Para múltiplos beneficiários, preencher uma planilha por pessoa; c) A correta indicação dos dados bancários é de responsabilidade do requerente; d) O formulário pode ser salvo em PDF e anexado à petição.

Após a juntada das informações e documentos necessários, façam-se os autos Autos conclusos.

Intimem-se.
04/09/2025 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 19:03

Ato ordinatório praticado
14/08/2025 22:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
13/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 96
12/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 96
12/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5043049-40.2023.4.02.5001/ES REQUERENTE: ADENIR MARTINS DEPIANTTIADVOGADO(A): EDGARD SAUL DOS SANTOS MARTINS (OAB ES032612) DESPACHO/DECISÃO A conta informado no evento 93 pertence a um CNPJ - SAUL MARTINS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ Nº 45.***.***/0001-63. A procuração contida no evento 7 concede poderes para receber e dar quitação ao advogado (pessoa física).

Não há concessão de tais poderes à pessoa jurídica (CNPJ) indicada acima. Posto isto, INDEFIRO A TRANSFERÊNCIA dos valores da parte autora para a conta indicada no evento 93.

Intime-se a parte autora para: (I) juntar nova procuração com poderes para receber e dar quitação concedidos à Sociedade Individual de Advocacia (CNPJ); ou (II) informar dados bancários do advogado (pessoa física) constante da procuração; ou (III) informar nos autos dados bancários da parte autora. Cumpra-se.
08/08/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 13:02

Despacho
05/08/2025 09:49

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 16:22

Juntada de Petição
01/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
25/06/2025 17:52

Juntada de Petição
23/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 88
20/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 88
20/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5043049-40.2023.4.02.5001/ES REQUERENTE: ADENIR MARTINS DEPIANTTIADVOGADO(A): EDGARD SAUL DOS SANTOS MARTINS (OAB ES032612) DESPACHO/DECISÃO Considerando que restou comprovado o depósito do montante referente à condenação imposta nos autos, intime-se a parte beneficiária para: 1.

Tomar ciência e apresentar impugnação, caso queira; 2. Informar nos autos, por petição, dados bancários (banco, agência, conta corrente/poupança, nome e CPF/CNPJ do titular da conta) para qual deseja que o valor seja transferido.

Em se tratando de valores que pertencem à parte, o alvará somente será expedido em nome da própria parte beneficiária ou em nome dos Advogados para os quais foram expressamente concedidos poderes para receber e dar quitação. Não será expedida em nome da Sociedade de Advogados se os poderes mencionados não foram expressamente outorgados à Sociedade.

Prazo: 5 (cinco) dias úteis para o cumprimento dos itens 1 e 2 acima. Decorrido o prazo acima sem impugnação e informados os dados bancários requeridos, proceda-se à expedição de Alvará em favor do beneficiário, para fins de levantamento da quantia depositada, de modo que seja levantada a integralidade do depósito feito nas contas judiciais.

Caso haja apresentação de contrato de honorários advocatícios, desde já defiro o destacamento no percentual informado.

Expedido o Alvará de Levantamento, intime-se o beneficiário para ciência da expedição. Desde já ressalto que o beneficiário fica responsável por verificar a efetivação da transferência, informando nos autos caso não tenha sido realizada.

Outrossim, caso a transferência seja feita em favor de pessoa diversa do beneficiário, o depositário ficará responsável pelo repasse ao beneficiário. Prazo: 5 (cinco) dias úteis.

Intimado o beneficiário da expedição do alvará, dou como encerrada a fase de cumprimento de sentença e determino a baixa e arquivamento dos autos, respeitadas as cautelas legais.

Cumpra-se.
18/06/2025 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 09:29

Determinada a intimação
17/06/2025 02:06

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 02:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
16/06/2025 15:15

Transitado em Julgado
11/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
06/06/2025 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
27/05/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78
26/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78
21/05/2025 05:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
20/05/2025 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/05/2025 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/05/2025 08:36

Julgado procedente o pedido
04/02/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
29/01/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
25/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
24/01/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
22/01/2025 05:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
21/01/2025 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 11:50

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
17/01/2025 05:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
15/01/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 14:15

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 14:15

Juntada de Petição
17/12/2024 15:01

Conclusos para julgamento
17/12/2024 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
27/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
30/10/2024 05:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
29/10/2024 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 08:14

Convertido o Julgamento em Diligência
05/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
27/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
26/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
18/06/2024 07:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
17/06/2024 13:26

Conclusos para julgamento
17/06/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 13:26

Decretada a revelia
17/06/2024 13:23

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2024 17:49

Juntada de Petição - (ES020448 - CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA para PA011471 - FABRICIO DOS REIS BRANDAO)
23/04/2024 15:18

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESVITCONCJ para ESVITJE02S)
23/04/2024 15:15

Audiência de Conciliação não realizada/cancelada - meio eletrônico - 23/04/2024 14:30. Refer. Evento 30
10/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29
03/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
30/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
29/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
27/03/2024 18:43

Juntada de Petição - (g111380 - BEATRIZ ROCHA ADAIME para PA011471 - FABRICIO DOS REIS BRANDAO)
27/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
25/03/2024 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
20/03/2024 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
20/03/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
20/03/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
20/03/2024 13:49

Audiência de Conciliação designada - meio eletrônico - 23/04/2024 14:30
19/03/2024 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
19/03/2024 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
19/03/2024 19:19

Despacho
19/03/2024 17:03

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2024 14:20

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (ESVITJE02S para ESVITCONCJ)
18/03/2024 19:06

Despacho
18/03/2024 14:38

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2024 09:27

Juntada de Petição
03/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
01/02/2024 10:00

Juntada de Petição
05/12/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
28/11/2023 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
27/11/2023 14:04

Juntada de Petição - (ASP21104416743 - ANA PAULA FEIGER LIRIO para ES020448 - CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA)
21/11/2023 12:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
19/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14
09/11/2023 12:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/11/2023 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023 12:53

Não Concedida a tutela provisória
08/11/2023 16:53

Conclusos para decisão/despacho
03/11/2023 16:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVIT05F para ESVITJE02S)
03/11/2023 16:32

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
03/11/2023 16:08

Juntada de Petição - ADENIR MARTINS DEPIANTTI (ES032612 - EDGARD SAUL DOS SANTOS MARTINS)
03/11/2023 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
03/11/2023 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/11/2023 14:36

Declarada incompetência
03/11/2023 11:51

Alterado o assunto processual
03/11/2023 11:50

Conclusos para decisão/despacho
01/11/2023 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5036336-15.2024.4.02.5001

Raimundo Batista Adorno

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 04/08/2025 14:52

Exibir Processo

Processo nº 5013058-82.2024.4.02.5001

Condominio Residencial Spazio Vila da Gl...

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Wagner de Freitas Ramos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 02/05/2024 13:54

Exibir Processo

Processo nº 5087003-93.2024.4.02.5101

Colegio Pedro Ii - Cpii

Os Mesmos

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 16/07/2025 11:26

Exibir Processo

Processo nº 5002601-39.2025.4.02.5103

Ana Lucia Marques Ferraz

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Michelly da Silva Rocha

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 10/04/2025 19:57

Exibir Processo

Processo nº 5004412-76.2021.4.02.5005

Maria Aparecida Viana

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Wagner de Freitas Ramos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 12/02/2025 07:59

Exibir Processo