20/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
05/09/2025 14:32

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 20:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
01/09/2025 09:21

Juntada de Petição
29/08/2025 02:19

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
29/08/2025 02:19

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
29/08/2025 02:18

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
29/08/2025 01:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
29/08/2025 01:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
28/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
28/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
28/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5054832-49.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JULIO CEZAR DE SOUZA MENEZESADVOGADO(A): WELLINGTON CLAYTON ANDRADE DOS SANTOS (OAB RJ244980)RÉU: BANCO CREFISA S.A.ADVOGADO(A): SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (OAB RJ098925) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência para que o INSS, no prazo 15 (quinze), aponte qual o Banco que foi realizado o empréstimo consignado que incidiu sobre o benefício previdenciário da parte autora a partir de abril de 2025, no valor mensal de R$455,00 (evento 20, outros 3, fls. 10 e seguintes).

Após, DÊ-SE vista à parte autora, no mesmo prazo.

INTIMEM-SE.
27/08/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 19:07

Convertido o Julgamento em Diligência
25/08/2025 09:37

Juntada de Petição
22/08/2025 18:53

Conclusos para julgamento
06/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
22/07/2025 15:26

Juntada de Petição
29/06/2025 09:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
16/06/2025 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
16/06/2025 16:08

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
16/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
13/06/2025 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
13/06/2025 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
13/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
13/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5054832-49.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JULIO CEZAR DE SOUZA MENEZESADVOGADO(A): WELLINGTON CLAYTON ANDRADE DOS SANTOS (OAB RJ244980) DESPACHO/DECISÃO I. Trata-se de ação ajuizada por JÚLIO CEZAR DE SOUZA MENEZES contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e BANCO CREFISA S.A., sob o rito do Juizado Especial Federal com os seguintes pedidos: i. a condenação dos Réus à restituição dos valores descontados indevidamente; ii. condenação dos Réus à indenização por danos morais no valor de R$ 50.000,00.

Requereu, ainda, a concessão de tutela provisória de urgência para cancelar as cobranças do valor de R$ 520,00, imediatamente. É o necessário.

Decido.

II.

Os documentos acostados aos autos não são suficientes para demonstrar a movimentação bancária indevida e, desse modo, reputo não ser possível a concessão da tutela de urgência, sem a integração do contraditório.

III. Ante o exposto: 1) DEFIRO a gratuidade de justiça. 2) INDEFIRO a tutela provisória de urgência. 3) CITE-SE o INSS e o BANCO CREFISA S.A., para, querendo, apresentarem contestação, oportunidade em que deverá(ão) apresentar toda a documentação necessária ao deslinde da causa, nos termos do art. 11 da Lei n.º 10.259/2001. Prazo: 30 (trinta) dias. 4) Em sendo apresentada proposta de acordo, INTIME-SE a parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa.

Prazo: 10 (dez) dias. 5) Caso contrário, voltem os autos conclusos para sentença.
12/06/2025 17:18

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10 - Ciência no Domicílio Eletrônico
12/06/2025 14:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/06/2025 14:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/06/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 14:01

Não Concedida a tutela provisória
10/06/2025 12:38

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025 20:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNIT01S para RJRIO24S)
06/06/2025 20:20

Alterado o assunto processual - De: Descontos Indevidos - Para: Indenização por dano material
06/06/2025 19:21

Declarada incompetência
04/06/2025 16:49

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 10:09

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJRIO25F para RJNIT01S)
04/06/2025 10:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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