12/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
10/09/2025 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
08/09/2025 08:35

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50037912020254020000/TRF2
03/09/2025 15:37

Juntada de Petição
21/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
20/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
20/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002405-24.2025.4.02.5118/RJRELATOR: PEDRO GUERMANDI HERNANDEZ JOSEAUTOR: VANDER SOUZA ROCHA GONCALVES MEDEIROSADVOGADO(A): MAYLLE GAMMARO REIS (OAB RJ189733)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 25 - 30/06/2025 - Juntado(a)Evento 24 - 23/06/2025 - Juntado(a)
19/08/2025 15:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
19/08/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 16:27

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50037912020254020000/TRF2
30/07/2025 17:38

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P08928119600 - CAMILLA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS)
15/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
10/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
30/06/2025 12:35

Juntado(a)
23/06/2025 23:10

Juntado(a)
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
17/06/2025 23:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
12/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
12/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002405-24.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: VANDER SOUZA ROCHA GONCALVES MEDEIROSADVOGADO(A): MAYLLE GAMMARO REIS (OAB RJ189733) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de demanda proposta por VANDER SOUZA ROCHA GONÇALVES MEDEIROS em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF, que tem por objeto a anulação do procedimento de execução extrajudicial do imóvel objeto da demanda.

Em sede de tutela requer a suspensão do leilão alegando a existência de vício.

O autor alega ter sido proprietário do imóvel situado a Estrada Belford Roxo, nº 977, Ap 1d11 bl 1, Bom Pastor, Belford Roxo/RJ, CEP 26110-260 , adquirido em outubro de 2018, pelo preço de R$ 133.000,00 Sustenta que a ré consolidou a propriedade em agosto de 2024 Sustenta, ainda, que teve ciência de que o imóvel se encontra com a segunda praça marcada para o dia 31/03/2025, porém nunca teria sido notificado para efetuar a purgação da mora e também acerca das datas dos leilões.

Procuração e demais documentos no Evento 1.

Decisão do Evento 4 deferiu a gratuidade de justiça, indeferiu a tutela antecipada, determinou a citação da parte ré e a expedição de ofício ao Registro de imóveis da 03º Ofício de Justiça de Belford Roxo.

Contestação no Evento 11.

Réplica, no Evento 15. É o relatório.

DECIDO.

Considerando a impossibilidade de transação, passo ao saneamento do feito, nos termos do art. 331, § 3º, do Código de Processo Civil.

DAS QUESTÕES PROCESSUAIS PENDENTES DA PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR – IMÓVEL CONSOLIDADO A preliminar alega pela CEF merece afastada, tendo em vista que o objeto da presente demanda é a anulação do processo de execução extrajudicial, em razão da alegada existência de vício.

DAS QUESTÕES EXCLUSIVAMENTE DE DIREITO Quanto às questões exclusivamente de direito, serão as mesmas tratadas oportunamente na sentença.

DAS PROVAS Considerando que não há notícia nos autos acerca da expedição de ofício determinada no Evento 4 e considerando as alegações da parte autora no Evento 15, renove-se a expedição de ofício ao responsável pelo CARTORIO DO 3º OFÍCIO DE JUSTIÇA DE BELFORD ROXO (Av.

Benjamin Pinto Dias, 1130 (2º piso, loja 09) - Centro CEP. 26.130-000 / Telefone: (21) 2661-0500 / 3775-8240 whatsapp 2198493-3231 email [email protected]) solicitando que seja encaminhada ao Juízo cópia do do procedimento extrajudicial que culminou com a consolidação da propriedade do imóvel da matrícula 16849, observadas as formalidades de praxe.

As informações poderão ser encaminhadas ao Juízo através do e-mail [email protected], com identificação através do número do processo judicial.

Serve a presente decisão como ofício, que deverá ser instruído com cópia dos documentos do Evento 12, COMP7 e poderá ser encaminhado por correio eletrônico com solicitação de aviso de recebimento ou por mandado urgente.

Com a juntada ao feito das informações, dê-se vista às partes pelo prazo de 15 (quinze) dias.

Intimem-se as partes para ciência, nos termos do art. 357, § 1o, do CPC.

Oportunamente, voltem-me conclusos para sentença.

Cumpra-se.

P.I.

MARIANNA CARVALHO BELLOTTI Juíza Federal Titular jrjfkm
11/06/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 15:04

Decisão interlocutória
11/06/2025 12:16

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2025 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
09/04/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 13:31

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6
08/04/2025 18:55

Juntada de Petição
26/03/2025 13:39

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50037912020254020000/TRF2
24/03/2025 17:41

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 5 Número: 50037912020254020000/TRF2
24/03/2025 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/03/2025 06:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
18/03/2025 14:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/03/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 14:24

Não Concedida a tutela provisória
18/03/2025 13:20

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2025 00:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/03/2025 00:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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