16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
06/08/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
06/08/2025 15:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
06/08/2025 15:33

Transitado em Julgado
06/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
08/07/2025 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
19/06/2025 13:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
11/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000930-18.2024.4.02.5005/ESAUTOR: JOELSON SIMOES LAURETTIADVOGADO(A): LUCAS MARCONDES NUNO RIBEIRO (OAB ES033162)ADVOGADO(A): EZEQUIEL NUNO RIBEIRO (OAB ES007686)SENTENÇADISPOSITIVO ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR o réu a conceder/restabelecer à parte autora o benefício de auxílio-doença, com início do benefício (DIB) e início do pagamento (DIP) nos termos do quadro abaixo.

Quanto ao cancelamento (DCB), ocorrerá em 180 (cento e oitenta) dias após a implantação JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC.

Condeno o INSS a pagar à parte autora a quantia relativa às parcelas atrasadas, respeitada a prescrição quinquenal, estas consideradas entre a DCB e a DIP, abatendo-se valores eventualmente recebidos por benefícios inacumuláveis outorgados nesse ínterim.

Sem custas, tendo em vista a isenção legal.

CONDENO o réu ao pagamento de honorários advocatícios no valor dos percentuais mínimos fixados pelo § 3º, do art. 85, do CPC, calculados sobre o montante atualizado das prestações vencidas até a prolação da sentença (súmula 111 do STJ).

Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E.

TRF desta 2ª Região.

Ocorrido o trânsito em julgado a presente sentença, caberá à secretaria proceder da seguinte forma: Intime-se a CEAB-DJ para, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, implantar/restabelecer/revisar o benefício.

Fixo multa cominatória de R$ 100,00 (cem reais) por dia corrido de descumprimento, a contar do dia útil seguinte ao término do prazo concedido no parágrafo anterior, e limitada ao total de R$ 5.000,00, sem prejuízo de renovação da medida, se necessário.

Informada a implantação/revisão/averbação pela CEAB-DJ, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do art. 534 do CPC.

Decorrido o prazo supra sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos com baixa.

P.R.I.
10/06/2025 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2025 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2025 19:40

Julgado procedente o pedido
10/02/2025 16:13

Conclusos para julgamento
10/02/2025 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
28/01/2025 02:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50064798620244020000/TRF2
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
18/12/2024 21:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
18/12/2024 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
18/12/2024 14:14

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
17/12/2024 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 22:25

Decisão interlocutória
17/12/2024 17:32

Conclusos para decisão/despacho
30/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
29/11/2024 22:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
13/11/2024 17:19

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50064798620244020000/TRF2
14/10/2024 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
13/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26
03/10/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
03/10/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
03/10/2024 13:51

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/10/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 13:56

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50064798620244020000/TRF2
12/08/2024 21:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
14/06/2024 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
12/06/2024 12:45

Juntada de Petição
31/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
21/05/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 14:26

Decisão interlocutória
21/05/2024 13:54

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2024 20:02

Juntada de Petição
14/05/2024 19:05

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50064798620244020000/TRF2
13/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
03/05/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
02/05/2024 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
02/05/2024 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
30/04/2024 23:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
30/04/2024 23:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
29/04/2024 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 18:22

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOELSON SIMOES LAURETTI <br/> Data: 14/06/2024 às 08:00. <br/> Local: Consultório Dr. Fredson Reisen - Rua Dom Pedro ll, nº 277, bairro Esplanada, Colatina-ES, em frente à Clínica Nuclear (Tel
24/04/2024 12:34

Despacho
29/02/2024 15:57

Conclusos para decisão/despacho
29/02/2024 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5057003-76.2025.4.02.5101

Renilda Gomes da Silva

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5007838-03.2024.4.02.5002

Cidineia da Silva Abreu

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 17/09/2024 18:25

Exibir Processo

Processo nº 5057090-32.2025.4.02.5101

Jose Borges de Faria

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Jorge Luis Pereira de Melo de Queiroz

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5040109-35.2019.4.02.5101

Agencia Nacional de Transportes Terrestr...

Util - Uniao Transporte Interestadual De...

Advogado: Adriana Astuto Pereira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5008197-50.2024.4.02.5002

Rogerio Matos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 23/09/2024 08:09

Exibir Processo