13/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
23/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
08/07/2025 11:58

Conclusos para julgamento
08/07/2025 08:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
06/07/2025 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
01/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
30/06/2025 09:16

Juntada de Petição
30/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
30/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
29/06/2025 10:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
27/06/2025 13:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
27/06/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/06/2025 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
27/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
27/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5062610-75.2022.4.02.5101/RJRELATOR: MAURÍCIO DA COSTA SOUZARÉU: LIONS MARCAS E PATENTES EIRELIADVOGADO(A): CLAUDETE MARIA APARECIDA BORGES (OAB SP278177)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 59 - 20/06/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
26/06/2025 10:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
26/06/2025 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/06/2025 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/06/2025 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
20/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
18/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
18/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5062610-75.2022.4.02.5101/RJAUTOR: LEAO PROPRIEDADE INTELECTUALADVOGADO(A): ALINE SOUZA PERES (OAB RS087050)ADVOGADO(A): FABIANO DE BEM DA ROCHA (OAB RS043608)ADVOGADO(A): MILTON LUCIDIO LEAO BARCELLOS (OAB RS043707)ADVOGADO(A): Gustavo Bahuschewskyj Corrêa (OAB RS069748)RÉU: LIONS MARCAS E PATENTES EIRELIADVOGADO(A): CLAUDETE MARIA APARECIDA BORGES (OAB SP278177)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, alínea "a", do CPC, para HOMOLOGAR O RECONHECIMENTO DA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO para anular o ato administrativo do INPI que concedeu em favor da empresa ré os registros n.os 922.508.178, 918.020.719 e 918.169.780.

Como consectário lógico, condeno a empresa ré na obrigação de se abster do uso da marca mista na forma registrada, em qualquer meio, sob pena de incorrer em multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Deverá a Autarquia providenciar a anotação e publicação desta sentença na Revista da Propriedade Industrial, para ciência de terceiros, na forma prevista do art. 175, §2º, da Lei nº 9.279/96.

Condeno a primeira ré nas despesas processuais, bem como ao pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 10%, em relação à primeira ré, e o INPI no percentual de 5% (cinco por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do art. 90, §4º, do Código de Processo Civil.

Sentença não submetida à remessa necessária, não só diante da concordância do Ente Público com o pleito apresentado, mas também nos termos do art.496, §3º, inciso I, do Código de Processo Civil, dado que, embora ilíquida, não se vislumbra na espécie a possibilidade de que a condenação resulte em proveito econômico acima de 1.000 (mil) salários-mínimos.

Intimem-se as partes.

Transitada em julgado a presente decisão, intime-se o exequente para que dê início à execução.
17/06/2025 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2025 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2025 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2025 11:08

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
21/08/2024 15:41

Juntada de Petição
15/06/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
27/05/2024 19:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
05/04/2024 19:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2024 até 24/05/2024 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2024/00024
28/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
18/03/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 13:33

Conclusos para julgamento
29/02/2024 17:38

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50122250320224020000/TRF2
16/02/2024 10:10

Juntada de Petição
16/02/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
26/01/2024 19:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
24/01/2024 17:10

Juntada de Petição
24/01/2024 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
19/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
11/12/2023 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
11/12/2023 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
09/12/2023 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2023 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2023 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2023 11:18

Despacho
07/12/2023 10:45

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2023 10:30

Juntada de Petição - LIONS MARCAS E PATENTES EIRELI (SP278177 - CLAUDETE MARIA APARECIDA BORGES)
13/10/2023 17:56

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50122250320224020000/TRF2
12/09/2023 13:19

Redistribuído por sorteio - (RJRIO09S para RJRIO12F)
22/06/2023 18:01

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50122250320224020000/TRF2
21/06/2023 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
21/06/2023 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
21/06/2023 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2023 11:46

Despacho
17/05/2023 18:18

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50122250320224020000/TRF2
13/12/2022 15:32

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2022 14:17

Juntada de Petição
13/12/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
07/12/2022 21:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
07/12/2022 17:47

Juntada de Petição
07/12/2022 08:09

Juntada de Petição
02/12/2022 19:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
21/11/2022 16:24

Juntada de Certidão
18/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
08/11/2022 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2022 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
04/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
26/08/2022 13:26

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50122250320224020000/TRF2
25/08/2022 16:56

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50122250320224020000/TRF2
25/08/2022 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2022 13:24

Concedida em parte a Tutela Provisória
25/08/2022 08:36

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2022 08:36

Juntada de Certidão
18/08/2022 16:55

Juntada de Petição
18/08/2022 15:23

Juntada de Petição
18/08/2022 11:52

Juntada de Petição
18/08/2022 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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