TRF2 - 5001012-97.2025.4.02.5107
1ª instância - 2ª Vara Federal de Itaborai
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 20:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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04/09/2025 16:06
Juntada de Dossiê Previdenciário
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04/09/2025 13:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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30/07/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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28/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
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24/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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22/07/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
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21/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
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21/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001012-97.2025.4.02.5107/RJAUTOR: CARLOS FRANCISCO DA SILVA JUNIORADVOGADO(A): CIBELLE MELLO DE ALMEIDA (OAB RJ119895)SENTENÇAIsso posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e EXTINGO O FEITO COM EXAME DE MÉRITO, nos termos do artigo 487, III, ?b?, do CPC.
Sem condenação em custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.
Ausente interesse recursal das partes, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO tão logo publicada a presente sentença.
Deve o INSS ressarcir os valores eventualmente antecipados pela Seção Judiciária do Rio de Janeiro a título de honorários periciais, por aplicação analógica do art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001.
Intime-se a CEAB/EADJ para, no prazo de 30 (trinta) dias, promover a implantação, em favor da parte autora, do benefício mencionado na proposta de acordo e, em seguida, se o caso for, o INSS para apresentar memória de cálculo em igual prazo.
Na mesma oportunidade, se for o caso, a parte autora deverá solicitar, sob pena de preclusão, o destaque de honorários advocatícios contratuais, que serão requisitados de forma vinculada ao principal, e seguindo a mesma natureza deste, nos termos da regulamentação pertinente.
Expeça-se requisição de pequeno valor (RPV), nos termos do acordo ora homologado, bem como outra em favor da SJRJ, referente ao valor dos honorários periciais antecipados pela Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro. Após o envio ao Tribunal, dê-se baixa e arquivem-se.
Sentença publicada e registrada eletronicamente.
Intimem-se. -
18/07/2025 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial
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18/07/2025 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2025 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2025 14:06
Homologada a Transação
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16/07/2025 13:31
Conclusos para julgamento
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16/07/2025 10:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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11/07/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
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10/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
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10/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001012-97.2025.4.02.5107/RJRELATOR: THIAGO LINS MONTEIROAUTOR: CARLOS FRANCISCO DA SILVA JUNIORADVOGADO(A): CIBELLE MELLO DE ALMEIDA (OAB RJ119895)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 52 - 09/07/2025 - PETIÇÃO -
09/07/2025 16:03
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
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09/07/2025 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2025 13:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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22/06/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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20/06/2025 14:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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17/06/2025 23:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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16/06/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
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13/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
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13/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001012-97.2025.4.02.5107/RJRELATOR: THIAGO LINS MONTEIROAUTOR: CARLOS FRANCISCO DA SILVA JUNIORADVOGADO(A): CIBELLE MELLO DE ALMEIDA (OAB RJ119895)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 39 - 11/06/2025 - LAUDO PERICIAL -
12/06/2025 14:28
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
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12/06/2025 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2025 14:02
Expedida/certificada a citação eletrônica
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12/06/2025 13:44
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-NI para RJITB02S)
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12/06/2025 13:44
Juntada de Certidão
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12/06/2025 13:43
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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12/06/2025 13:41
Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 26
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11/06/2025 19:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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30/05/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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27/05/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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18/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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17/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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15/05/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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14/05/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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13/05/2025 11:31
Juntada de Petição
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13/05/2025 11:23
Juntada de Petição
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09/05/2025 07:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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08/05/2025 21:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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07/05/2025 22:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/05/2025 22:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/05/2025 22:47
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CARLOS FRANCISCO DA SILVA JUNIOR <br/> Data: 11/06/2025 às 08:30. <br/> Local: Consultório Dra. CRISTINA SUMITA - Niterói - Rua Maestro Felício Toledo, 500 - sala 311. Centro. Niterói/RJ. <br/>
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03/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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30/04/2025 00:43
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (CEPERJB-IT para CEPERJA-NI)
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29/04/2025 21:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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29/04/2025 17:42
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJITB02S para CEPERJB-IT)
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29/04/2025 17:31
Ato ordinatório praticado
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25/04/2025 07:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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24/04/2025 04:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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23/04/2025 19:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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23/04/2025 19:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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23/04/2025 11:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
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23/04/2025 11:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/04/2025 11:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/04/2025 11:29
Não Concedida a tutela provisória
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18/04/2025 17:45
Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
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18/04/2025 10:38
Autos excluídos do Juízo 100% Digital
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18/04/2025 10:33
Juntado(a)
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18/04/2025 10:33
Conclusos para decisão/despacho
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03/04/2025 16:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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28/03/2025 07:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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24/03/2025 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/03/2025 15:40
Ato ordinatório praticado
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22/03/2025 12:56
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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22/03/2025 06:45
Juntada de Dossiê Previdenciário
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21/03/2025 16:30
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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21/03/2025 16:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/06/2025
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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