15/08/2025 15:55

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
12/08/2025 23:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
21/07/2025 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
21/07/2025 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
17/07/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
16/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11, 12, 13, 14, 16 e 17
15/07/2025 23:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 15
29/06/2025 23:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
20/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17
18/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17
18/06/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento Nº 5007401-93.2025.4.02.0000/RJ AGRAVADO: IVAN RONALDO DE ALMEIDA PESSANHAADVOGADO(A): THIAGO DA SILVA TEODORO (OAB RJ129556)AGRAVADO: MARIO CARLOS SILVA DOS REMEDIOSADVOGADO(A): SIMONE DAS NEVES REIS (OAB RJ101032)AGRAVADO: HELIO RICARDO BAPTISTA DE SOUZAADVOGADO(A): THIAGO DA SILVA TEODORO (OAB RJ129556)AGRAVADO: ANTONIO VIEIRA FILHOADVOGADO(A): ADRIANA MONTEIRO VINCLER (OAB RJ089324)AGRAVADO: PAULO CESAR ANTUNES DA SILVAADVOGADO(A): ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (OAB RJ047253)ADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO ALVES GOMES (OAB RJ087782)ADVOGADO(A): SILVIA LETICIA VIEIRA CHRISTO (OAB RJ130294)ADVOGADO(A): JULIANO BIZZO NETTO (OAB RJ132796)AGRAVADO: WILSON SERAFIM DOS REIS JUNIORADVOGADO(A): THIAGO DA SILVA TEODORO (OAB RJ129556)AGRAVADO: MANOEL JOAQUIM BARBOSA FILHOADVOGADO(A): TALITA DE LOURDES PEREIRA BARBOSA (OAB RJ154683)ADVOGADO(A): RIAN CARLOS SANT'ANNA (OAB RJ170909)INTERESSADO: ADRIANA MONTEIRO VINCLERADVOGADO(A): ADRIANA MONTEIRO VINCLERINTERESSADO: OCTACILIO PEIXOTO DE SOUZAADVOGADO(A): ADRIANA MONTEIRO VINCLER DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento de decisão proferida pela 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro/RJ, em face da qual se requer revisão (Evento 937, eProc JFRJ).

No caso concreto não cabe a antecipação de tutela recursal, posto que a decisão proferida se encontra suficientemente motivada a embasar a convicção do Juízo a quo, da qual não se exige exame pormenorizado de cada alegação ou prova trazida pela parte, notadamente em sede de cognição sumária.

Isto porque o juízo a quo, em decisão fundamentada, registra a necessidade de integrarem todos os herdeiros necessários da parte falecida para que ocorra a habilitação direta nos autos, perante a Justiça Federal. É que desta forma se assegura a ausência de prejuízo, pela convergência de interesse da universalidade dos herdeiros.

Afigura-se imprópria a incursão da matéria de fundo sob o prisma da tutela recursal.

Ademais, não se identifica ato decisório teratológico, dano processual irreparável, tampouco risco de ineficácia ao provimento, se assegurado quando do julgamento do recurso pelo Colegiado da Oitava Turma Especializada.

Posto isto, - com base no art. 932, II, do CPC, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal para por ora manter a decisão recorrida; - à parte agravada para contrarrazões, facultada a juntada de documentação que entenda necessária ao julgamento do recurso, com base no art. 1.019, II, do CPC.

Após, ao Ministério Público Federal, assegurada sua intervenção para as hipóteses contidas no art. 178 do CPC. Oportunamente, voltem conclusos para inclusão em pauta de julgamento.

Publique-se.

Intimem-se.

GERALDINE VITALJuíza Federal Convocada
17/06/2025 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 10:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
17/06/2025 10:58

Não Concedida a tutela provisória
10/06/2025 17:55

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
10/06/2025 17:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 4 - Juntada de certidão - 10/06/2025 17:52:21)
10/06/2025 17:51

Juntada de Certidão
09/06/2025 17:07

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
09/06/2025 16:29

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 937 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5025010-92.2023.4.02.5001

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Leni Batista de Araujo

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 25/06/2025 13:28

Exibir Processo

Processo nº 5010335-30.2019.4.02.5110

Odinaldo Correa Santos

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 13/01/2022 20:01

Exibir Processo

Processo nº 5008121-95.2021.4.02.5110

Luciana Oliveira de Almeida

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 17/01/2022 10:56

Exibir Processo

Processo nº 5054070-43.2019.4.02.5101

Agencia Nacional de Transportes Terrestr...

Util - Uniao Transporte Interestadual De...

Advogado: Tulio Cesar Costa Pieroni

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 10/08/2019 14:03

Exibir Processo

Processo nº 5011857-62.2019.4.02.5120

Wander da Silva

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 14/01/2022 13:51

Exibir Processo