TRF2 - 5012939-12.2024.4.02.5102
1ª instância - 3ª Vara Federal de Niteroi
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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13/08/2025 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2025 11:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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08/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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05/08/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
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04/08/2025 02:20
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
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04/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5012939-12.2024.4.02.5102/RJRELATOR: JOSE CARLOS DA SILVA GARCIAREQUERENTE: THAYS KARINA MARTINS DOS SANTOSADVOGADO(A): WILSON JUNIOR JUSTO DE OLIVEIRA (OAB PR070163)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 42 - 10/07/2025 - Juntada de Dossiê PrevidenciárioEvento 41 - 10/07/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -
01/08/2025 13:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
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01/08/2025 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2025 16:25
Juntada de Dossiê Previdenciário
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10/07/2025 14:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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30/06/2025 13:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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26/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
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18/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
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17/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
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17/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5012939-12.2024.4.02.5102/RJ REQUERENTE: THAYS KARINA MARTINS DOS SANTOSADVOGADO(A): WILSON JUNIOR JUSTO DE OLIVEIRA (OAB PR070163) DESPACHO/DECISÃO I - Intime-se o(a) INSS para que cumpra, no prazo legal, a obrigação de fazer imposta no julgado.
II - Comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se vista à parte Autora.
Registra-se que o silêncio será entendido como concordância. III - Não havendo impugnação ao cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a parte ré, em execução invertida, para apresentar, no prazo de 45 dias, planilha de cálculos dos valores pretéritos.
IV - Com a vinda dos cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias.
V - Sem impugnações, expeça(m)-se Requisitório(s), observada a RESOLUÇÃO N. 822/2023 - CJF, de 20 de março de 2023, do Conselho da Justiça Federal, para pagamento do valor devido, conforme planilha apresentada, devendo ser registrado o número de meses que abrange o período de liquidação do julgado.
VI – Intimem-se as partes para ciência do(s) Requisitório(s), de acordo com o art. 11 da referida Resolução.
VII – Nada sendo requerido, requisite-se o pagamento através do(s) Requisitório(s).
Registra-se que a requisição será depositada na CEF ou no Banco do Brasil, e que a confirmação da liberação do crédito poderá ser consultada na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
VIII – Cumprido o item VII, aguarde-se o depósito da requisição. IX - Com a comunicação da efetivação do depósito, intimem-se as partes para ciência, nos termos do art. 50 da RESOLUÇÃO N. 822/2023 - CJF.
X - Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. -
16/06/2025 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
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16/06/2025 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 11:09
Despacho
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13/06/2025 18:21
Conclusos para decisão/despacho
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13/06/2025 18:21
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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13/06/2025 18:20
Transitado em Julgado - Data: 13/06/2025
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13/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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09/06/2025 16:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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29/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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27/05/2025 02:22
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
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26/05/2025 02:18
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
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19/05/2025 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/05/2025 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/05/2025 14:19
Julgado procedente o pedido
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14/05/2025 15:35
Conclusos para julgamento
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13/05/2025 16:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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29/04/2025 21:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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27/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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25/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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17/04/2025 08:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/04/2025 00:16
Juntada de Petição
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14/04/2025 22:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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10/03/2025 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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28/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
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18/02/2025 11:45
Expedida/certificada a citação eletrônica
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18/02/2025 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/02/2025 11:45
Determinada a citação
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18/02/2025 10:58
Conclusos para decisão/despacho
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17/02/2025 13:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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02/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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23/01/2025 10:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/01/2025 10:43
Despacho
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16/12/2024 12:52
Conclusos para decisão/despacho
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09/12/2024 19:21
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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09/12/2024 19:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/12/2024
Ultima Atualização
04/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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PROCESSO ADMINISTRATIVO • Arquivo
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