04/08/2025 19:42

Baixa Definitiva
04/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78
03/08/2025 12:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 78
03/08/2025 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
03/08/2025 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
01/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78
31/07/2025 14:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78
31/07/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 13:17

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5147824-11.2025.4.02.9666/TRF (EMILY FERREIRA DA SILVA)
01/07/2025 03:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*06-00 processada no TRF2 com o no. 51478241120254029666/TRF (EMILY FERREIRA DA SILVA)
26/06/2025 16:32

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*06-00
12/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68
11/06/2025 10:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 67
11/06/2025 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
11/06/2025 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
11/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68
11/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5035708-60.2023.4.02.5001/ES REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: RUZIA FERREIRA DA CONCEICAO (Pais)ADVOGADO(A): GERALDO ELIAS DA SILVA (OAB ES026118)REQUERENTE: EMILY FERREIRA DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): GERALDO ELIAS DA SILVA (OAB ES026118) DESPACHO/DECISÃO No meu sentir, inviável que o RPV da parte autora seja expedido em nome da genitora, pois se trata de alguém que não é o favorecido nos autos.

Sendo a parte autora a verdadeira titular da quantia consignada, é medida de rigor que o expediente seja confeccionado em seu nome. O deferimento do pedido traria uma série de consequências jurídicas, inclusive no ramo tributário.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido. Entretanto, isto não impede que a genitora, munida da documentação pertinente, diligencie o recebimento dos valores junto à instituição bancária, recebendo-os em nome do beneficiário.

Intime-se a parte autora.

Prossiga o feito como determinado no evento 35.
10/06/2025 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 20:05

Despacho
10/06/2025 14:48

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2025 05:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
22/04/2025 13:57

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 61, 59 e 60
16/04/2025 11:05

Juntada de Petição
14/04/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
14/04/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
14/04/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
14/04/2025 16:03

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*06-00
14/04/2025 16:02

Juntada de Certidão
12/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
30/03/2025 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
30/03/2025 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
25/03/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/03/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/03/2025 12:48

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*06-00
20/03/2025 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
20/03/2025 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
18/03/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 12:43

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - ES026118
18/03/2025 10:30

Juntada de Petição
14/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
17/02/2025 14:22

Juntada de Petição
07/02/2025 09:44

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
06/02/2025 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
06/02/2025 13:15

Juntada de Petição
04/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
11/11/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
11/11/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 17:10

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
11/11/2024 17:10

Transitado em Julgado - Data: 06/11/2024
07/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
19/10/2024 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
19/10/2024 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
17/10/2024 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
17/10/2024 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
11/10/2024 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/10/2024 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/10/2024 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/10/2024 20:05

Julgado procedente o pedido
11/10/2024 17:59

Juntado(a)
26/06/2024 10:53

Conclusos para julgamento
25/04/2024 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
25/04/2024 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
22/04/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 13:25

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
19/02/2024 13:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/02/2024 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
17/02/2024 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
08/02/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 20:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
28/12/2023 12:00

Juntada de Petição
23/11/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
13/11/2023 13:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/11/2023 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
12/11/2023 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/11/2023 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/11/2023 10:17

Determinada a intimação
30/10/2023 16:43

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RUZIA FERREIRA DA CONCEICAO - REPRESENTANTE
30/10/2023 16:36

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2023 10:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000452-40.2025.4.02.5113

Thiago Joaquim Lima de Moraes

Conselho Regional de Educacao Fisica 1ª ...

Advogado: Elaine Barbosa Camargo

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5010203-30.2024.4.02.5002

Rosiane Faria Sousa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 24/07/2025 13:09

Exibir Processo

Processo nº 5000487-03.2025.4.02.5112

Sabrina da Silva Ramos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Victor Heleno Duarte Tavares

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 28/04/2025 11:46

Exibir Processo

Processo nº 5009390-88.2024.4.02.5103

Jose Neucimar Almeida das Chagas

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 28/08/2025 09:54

Exibir Processo

Processo nº 5001788-67.2025.4.02.5117

Lysias Leonardo Silva Lima

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Catia Pires da Fonseca

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 09/05/2025 14:05

Exibir Processo