18/09/2025 15:39

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
10/09/2025 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197
27/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 196, 197
26/08/2025 08:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196
26/08/2025 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
26/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 196, 197
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003146-91.2020.4.02.5004/ES AUTOR: ISABEL DA SILVAADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Intime-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o pagamento honorários periciais, no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), conforme determinado na decisão de evento 135, DESPADEC1.

Comprovado o pagamento, oficie-se à CEF/Ag. 0555 para que, no prazo de 05 (cinco) dias, efetue a transferência dos valores depositados a título de honorários periciais, R$ 150,00 ao total ,e seus acréscimos, ao perito Manoel Agostinho Lima Novo, cujos dados bancários são de conhecimento da secretaria.

Em paralelo, efetue-se o pagamento da quota da parte autora pelo Sistema de Assistência Judiciária Gratuita - AJG.

Seguindo no processamento do feito, determino: Considerando as especificidades do feito, principalmente a conversão do rito processual inicial, entendo necessárias algumas determinações antes de proferir sentença nestes autos: 1) Ficam convalidados os atos decisórios praticados sob o rito do Juizado Especial Federal, na parte compatível com o procedimento comum; 2) As matérias de defesa sobre as quais este Juízo ainda não se manifestou serão analisadas quando da sentença; 3) Em relação à prova pericial produzida, tenho que o laudo e a complementação apresentados são suficientes para que este Juízo forme o seu convencimento após cotejá-los com as teses contidas nas impugnações trazidas pelas partes e assistentes técnicos.

Assim, para os casos em que houve impugnação à complementação do laudo pericial, apresentando recomendações e pedido de novo esclarecimento, indefiro o pedido, eis que não se demonstra evidente o interesse de esclarecer o trabalho pericial, mas sim de conduzi-lo sob o pretexto de esclarecimentos. Ainda em relação à perícia, determino que a secretaria efetive a conferência do pagamento dos honorários periciais, devendo realizar as diligências que se fizerem necessárias para a sua regularização, caso haja alguma parcela pendente de pagamento ao(à) perito(a). 4) Intimem-se as partes, aguarde-se o prazo ordinário para eventual impugnação (15 dias - CPC/2015, art. 1.003, § 5º) e, por fim, abra-se conclusão para sentença.
25/08/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2025 17:02

Decisão interlocutória
21/08/2025 15:33

Juntada de Petição
11/07/2025 15:05

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
19/06/2025 13:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 184, 185
13/06/2025 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184
13/06/2025 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
13/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 184, 185
13/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003146-91.2020.4.02.5004/ESRELATOR: GUSTAVO MOULIN RIBEIROAUTOR: ISABEL DA SILVAADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 182 - 11/06/2025 - LAUDO COMPLEMENTAR
12/06/2025 14:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 184, 185
12/06/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
12/06/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
12/06/2025 14:18

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 180
11/06/2025 09:55

Juntada de Petição
25/05/2025 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
19/05/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 17:48

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 23:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
30/04/2025 09:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 173 e 174
03/04/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
03/04/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
21/03/2025 14:27

Juntada de Petição
24/02/2025 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
05/02/2025 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
05/02/2025 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
04/02/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/02/2025 15:07

Decisão interlocutória
04/02/2025 14:18

Conclusos para decisão/despacho
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
23/01/2025 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
23/01/2025 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
22/01/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
22/01/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
21/01/2025 21:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
13/01/2025 07:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
08/01/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
06/12/2024 22:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
12/11/2024 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
12/11/2024 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
12/11/2024 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/11/2024 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/11/2024 18:09

Decisão interlocutória
12/11/2024 18:00

Alterado o assunto processual - De: Minha Casa, Minha Vida - Para: Vícios de Construção
12/11/2024 17:59

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ÉRICA BATISTA SANTOS - EXCLUÍDA
07/10/2024 17:12

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2024 08:46

Juntada de Petição - (BA013430 - RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA para MS008659 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)
22/07/2024 17:49

Juntada de peças digitalizadas
18/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
08/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138
28/05/2024 13:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
16/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
08/05/2024 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
06/05/2024 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
06/05/2024 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
06/05/2024 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2024 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2024 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2024 18:04

Decisão interlocutória
22/03/2024 11:18

Juntada de Petição - (g111380 - BEATRIZ ROCHA ADAIME para BA013430 - RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA)
22/03/2024 11:18

Juntada de Petição - (g111380 - BEATRIZ ROCHA ADAIME para BA013430 - RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA)
12/03/2024 12:49

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2024 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
21/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
11/12/2023 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2023 17:20

Despacho
14/11/2023 13:36

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2023 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
18/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
08/09/2023 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2023 13:46

Despacho
28/08/2023 18:43

Alterado o assunto processual - De: Indenização por dano material - Para: Minha Casa, Minha Vida
28/08/2023 16:18

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
23/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
13/06/2023 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2023 16:06

Convertido o Julgamento em Diligência
26/04/2023 22:36

Juntada de peças digitalizadas
02/04/2023 22:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
16/12/2022 16:08

Conclusos para julgamento
24/11/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
09/11/2022 16:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2022/00535
27/10/2022 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
27/10/2022 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
24/10/2022 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
20/10/2022 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/10/2022 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/10/2022 16:02

Decisão interlocutória
04/10/2022 14:01

Conclusos para decisão/despacho
03/10/2022 10:41

Juntada de Petição
12/08/2022 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
08/08/2022 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
05/08/2022 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2022 18:11

Decisão interlocutória
20/07/2022 12:37

Juntada de Petição
14/07/2022 16:29

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2022 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
12/07/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
11/07/2022 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
08/07/2022 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
08/07/2022 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
07/07/2022 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2022 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/07/2022 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
24/06/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
20/06/2022 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
16/06/2022 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
16/06/2022 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
15/06/2022 10:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022
15/06/2022 09:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022
14/06/2022 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2022 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2022 16:12

Decisão interlocutória
14/06/2022 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
13/06/2022 19:58

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2022 16:26

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
07/06/2022 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
07/06/2022 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
07/06/2022 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2022 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2022 13:18

Determinada a intimação
07/06/2022 07:52

Conclusos para decisão/despacho
25/05/2022 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
23/05/2022 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
20/05/2022 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
19/05/2022 07:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
19/05/2022 07:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
18/05/2022 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2022 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2022 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2022 16:47

Determinada a intimação
18/05/2022 12:35

Conclusos para decisão/despacho
02/05/2022 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
21/04/2022 10:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022
05/04/2022 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
31/03/2022 18:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/03/2022 18:53

Determinada a intimação
27/03/2022 19:51

Conclusos para decisão/despacho
16/02/2022 13:26

Juntada de Petição
12/02/2022 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
20/12/2021 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
17/12/2021 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
17/12/2021 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
16/12/2021 19:46

Juntada de Certidão
15/12/2021 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2021 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2021 14:52

Determinada a intimação
15/12/2021 14:40

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
15/12/2021 14:37

Conclusos para decisão/despacho
14/12/2021 21:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
14/12/2021 21:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
06/12/2021 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
13/10/2021 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
05/10/2021 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
30/09/2021 23:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
30/09/2021 23:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
29/09/2021 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2021 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2021 19:14

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 17:34

Juntada de Certidão
26/05/2021 11:10

Juntada de Petição
26/05/2021 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
01/05/2021 13:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Ofício Circular nº TRF2-OCI-2021/00027 - INSPEÇÃO JUDICIAL UNIFICADA
28/04/2021 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
23/04/2021 21:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
23/04/2021 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
21/04/2021 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/04/2021 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/04/2021 09:29

Determinada a intimação
13/04/2021 15:03

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2021 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
09/03/2021 16:09

Juntada de Petição
06/02/2021 00:21

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
21/01/2021 16:00

Juntada - Peças Digitalizadas
20/01/2021 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
18/01/2021 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
18/01/2021 15:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
18/01/2021 13:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
18/01/2021 10:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/01/2021 10:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/01/2021 10:22

Determinada a intimação
15/01/2021 15:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
12/01/2021 15:57

Juntada - Peças Digitalizadas
23/12/2020 14:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
23/12/2020 14:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 15/02/2021 até 16/02/2021
21/12/2020 13:29

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
14/12/2020 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
14/12/2020 19:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
14/12/2020 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/12/2020 17:01

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/12/2020 17:01

Determinada a citação
14/12/2020 16:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
10/12/2020 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00