TRF2 - 5027669-36.2021.4.02.5101

1ª instância - 9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

RINALDO LOPES DE OLIVEIRA

CPF *26.***.*83-58

Advogados

CHARLES MOREIRA SOBRINHO JUNIOR

OAB: 152618/RJ

CPF *02.***.*37-04

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/07/2023 15:41

    Baixa Definitiva

  • 12/07/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

  • 04/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

  • 24/06/2023 21:09

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2023 21:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/06/2023 16:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

  • 23/06/2023 16:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

  • 16/06/2023 18:51

    Determinada a intimação

  • 16/06/2023 18:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/06/2023 15:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/06/2023 15:31

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa

  • 15/06/2023 18:56

    Juntada de Petição

  • 30/05/2023 00:29

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/06/2023 - 5024710-06.2023.4.02.9666/TRF (CHARLES MOREIRA SOBRINHO JUNIOR)

  • 29/05/2023 23:26

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/06/2023 - 5024709-21.2023.4.02.9666/TRF (RINALDO LOPES DE OLIVEIRA)

  • 20/04/2023 16:33

    Baixa Definitiva

  • 20/04/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 134 e 135

  • 17/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134 e 135

  • 07/04/2023 11:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 07/04/2023 11:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 07/04/2023 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2023 12:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*09-73 processada no TRF2 com o no. 50247100620234029666/TRF (CHARLES MOREIRA SOBRINHO JUNIOR)

  • 06/04/2023 12:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*09-73 processada no TRF2 com o no. 50247092120234029666/TRF (RINALDO LOPES DE OLIVEIRA)

  • 23/03/2023 20:45

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*09-73

  • 21/03/2023 17:33

    Juntada de Petição

  • 21/03/2023 01:12

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 124 e 125

  • 13/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

  • 13/03/2023 04:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

  • 02/03/2023 20:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 02/03/2023 20:11

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*09-73

  • 02/03/2023 20:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 02/03/2023 20:11

    Juntado(a)

  • 14/02/2023 07:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

  • 09/02/2023 04:52

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

  • 23/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 13/01/2023 07:47

    Determinada a intimação

  • 13/01/2023 07:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 12/01/2023 22:55

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/01/2023 22:55

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 111 e 112

  • 09/01/2023 18:04

    Juntada de Petição

  • 05/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112

  • 26/12/2022 11:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/12/2022 11:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/12/2022 11:39

    Determinada a intimação

  • 24/12/2022 15:35

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/12/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

  • 07/12/2022 20:54

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 02/12/2022 18:41

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 22:31

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 17:38

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 16:34

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 23/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 13/10/2022 18:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

  • 13/10/2022 18:19

    Determinada a intimação

  • 13/10/2022 17:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/09/2022 22:43

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

  • 21/09/2022 15:32

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G02 -> RJRIOJE09

  • 21/09/2022 15:31

    Transitado em Julgado - Data: 21/09/2022

  • 21/09/2022 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

  • 13/09/2022 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

  • 28/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 19/08/2022 07:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 18/08/2022 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/08/2022 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/08/2022 14:15

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 18/08/2022 14:10

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/08/2022 01:13

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 84

  • 24/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84

  • 22/07/2022 12:42

    Juntada de Petição

  • 14/07/2022 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/07/2022 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/07/2022 17:36

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/07/2022 15:37

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 12/07/2022 01:33

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 72

  • 07/07/2022 15:51

    Retirado de pauta

  • 05/07/2022 01:23

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

  • 04/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72

  • 27/06/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2022<br>Data da sessão: <b>14/07/2022 14:00:00</b>

  • 27/06/2022 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 14 de julho de 2022, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5027669-36.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 1) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: RINALDO LOPES DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO: CHARLES MOREIRA SOBRINHO JUNIOR (OAB RJ152618) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de junho de 2022.

    Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente

  • 25/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 24/06/2022 18:16

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 1

  • 24/06/2022 18:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 24/06/2022 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2022 12:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/06/2022 12:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/06/2022 11:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 20/06/2022 09:15

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/06/2022<br>Data da sessão: <b>07/07/2022 14:00:00</b>

  • 20/06/2022 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 07 de julho de 2022, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5027669-36.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 15) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: RINALDO LOPES DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO: CHARLES MOREIRA SOBRINHO JUNIOR (OAB RJ152618) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de junho de 2022.

    Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente

  • 19/06/2022 08:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 15/06/2022 18:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 15/06/2022 18:48

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 15

  • 15/06/2022 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/06/2022 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/06/2022 16:23

    Determinada a intimação

  • 15/06/2022 16:21

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/05/2022 13:19

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02

  • 02/05/2022 12:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 15/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 05/04/2022 16:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 05/04/2022 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2022 01:23

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

  • 03/04/2022 15:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 21/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

  • 11/03/2022 13:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 11/03/2022 13:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 11/03/2022 13:40

    Julgado procedente o pedido

  • 10/03/2022 16:53

    Juntado(a)

  • 24/02/2022 20:57

    Conclusos para julgamento

  • 24/02/2022 20:56

    Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local AUDIENCIA VIRTUAL - 24/02/2022 16:00. Refer. Evento 41

  • 25/01/2022 01:40

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 25/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 17/12/2021 19:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 17/12/2021 19:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 16/12/2021 14:51

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2021 10:53

    Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada - Local AUDIENCIA VIRTUAL - 24/02/2022 16:00

  • 15/12/2021 21:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/12/2021 21:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/12/2021 21:34

    Determinada a intimação

  • 15/12/2021 12:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 15/12/2021 12:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 15/12/2021 12:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/12/2021 23:25

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 30 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 11/12/2021 20:46:28)

  • 14/12/2021 19:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 14/12/2021 19:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 13/12/2021 22:24

    Juntado(a)

  • 11/12/2021 20:46

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 11/12/2021 20:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/12/2021 10:42

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2021 17:02

    Conclusos para julgamento

  • 16/10/2021 20:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 16/10/2021 20:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 12/10/2021 14:21

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 12/10/2021 14:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 17/09/2021 15:51

    Conclusos para julgamento

  • 17/09/2021 01:29

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 17/09/2021 00:30

    Juntada de Petição

  • 10/09/2021 20:18

    Juntada de Petição

  • 09/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 30/08/2021 11:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/08/2021 19:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 27/08/2021 19:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 20/08/2021 17:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 20/08/2021 17:44

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 22/06/2021 16:18

    Conclusos para julgamento

  • 22/06/2021 14:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 14/06/2021 13:22

    Juntada de Petição

  • 25/05/2021 03:27

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 03/05/2021 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

  • 23/04/2021 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/04/2021 17:40

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 23/04/2021 17:40

    Determinada a citação

  • 23/04/2021 15:23

    Juntada de peças digitalizadas

  • 23/04/2021 15:19

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/04/2021 22:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2022

Ultima Atualização
27/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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