TRF2 - 5115921-44.2023.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 14:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
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11/09/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 98
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10/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 98
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10/09/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5115921-44.2023.4.02.5101/RJEXEQUENTE: ALCINDO MEDEIROS FONSECAADVOGADO(A): RAFAEL ALVES GOES (OAB SP216750)SENTENÇAAssim, considerando que todos os valores referentes aos requisitórios de pagamento já foram expedidos, cabendo ao beneficiário acompanhar a situação do precatório/RPV diretamente no sítio eletrônico do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (http://www.trf2.jus.br/precatorios/precatorio_indice.aspx), e que, após o crédito, deve o credor providenciar seu levantamento junto à agência bancária na qual for efetuado o depósito, declaro satisfeita a obrigação e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC/15. -
09/09/2025 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/09/2025 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/09/2025 16:18
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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09/09/2025 14:24
Conclusos para julgamento
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04/09/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*46-60 processada no TRF2 com o no. 50302132120254029445/TRF (Rafael Alves Goes)
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04/09/2025 03:10
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*46-60 processada no TRF2 com o no. 50148333220254029388/TRF (ALCINDO MEDEIROS FONSECA)
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28/08/2025 14:08
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*46-60
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13/08/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
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27/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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25/07/2025 09:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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21/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 84
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18/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 84
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18/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5115921-44.2023.4.02.5101/RJRELATOR: ANDREA DAQUER BARSOTTIEXEQUENTE: ALCINDO MEDEIROS FONSECAADVOGADO(A): RAFAEL ALVES GOES (OAB SP216750)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 83 - 17/07/2025 - Juntado(a) -
17/07/2025 13:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 84
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17/07/2025 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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17/07/2025 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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17/07/2025 12:52
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*46-60
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11/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
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29/06/2025 09:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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18/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
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17/06/2025 21:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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27/05/2025 02:12
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 74
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26/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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26/05/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 74
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26/05/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5115921-44.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ALCINDO MEDEIROS FONSECAADVOGADO(A): RAFAEL ALVES GOES (OAB SP216750) DESPACHO/DECISÃO Evento 56.
Trata-se de impugnação a cumprimento de sentença oferecida pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na qual alega excesso na execução.
Intimada a parte exequente, essa apresentou manifestação divergindo das alegações do executad.
Os autos foram remetidos à Seção de Contadoria.
Cálculos apresentados sob evento 63, em relação ao qual ambas as partes apresentaram concordância (eventos 68 e 71). É o relatório.
Passo a decidir.
Considerando que ambas as partes concordaram com os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial, que indicou como correto o montante total de R$170.806,96, devem prevalecer os cálculos apresentados pela Subsecretaria de Cálculo Judicial, prosseguindo a execução com base no montante apurado.
Isso posto, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial no evento 63 e REJEITO A IMPUGNAÇÃO para determinar o prosseguimento da execução no valor de R$170.806,96, atualizados até 10/2024.
Preclusa a presente decisão, cadastradas as requisições, observados os honorários sucumbenciais, dê-se vista às partes, nos termos da Resolução nº CJF-RES-2017/00458.
Após, nada sendo requerido, à secretaria para conferência das requisições e envio para Tribunal Regional Federal da 2º Região. -
16/05/2025 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2025 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/05/2025 07:28
Decisão interlocutória
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09/05/2025 13:58
Conclusos para decisão/despacho
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08/05/2025 13:45
Juntada de Petição
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08/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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29/04/2025 18:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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28/04/2025 17:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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14/04/2025 21:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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11/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
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01/04/2025 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/04/2025 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/04/2025 15:13
Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO18
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21/03/2025 10:16
Remetidos os Autos - RJRIO18 -> RJRIOSECONT
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05/02/2025 13:19
Determinada a intimação
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03/02/2025 17:50
Conclusos para decisão/despacho
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03/02/2025 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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12/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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02/12/2024 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/12/2024 12:36
Determinada a intimação
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27/11/2024 12:35
Conclusos para decisão/despacho
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25/11/2024 17:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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23/11/2024 15:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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01/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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22/10/2024 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/10/2024 13:27
Decisão interlocutória
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21/10/2024 13:36
Conclusos para decisão/despacho
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21/10/2024 12:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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17/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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10/10/2024 22:40
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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10/10/2024 11:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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07/10/2024 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/10/2024 18:01
Determinada a intimação
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04/10/2024 13:26
Conclusos para decisão/despacho
-
02/10/2024 05:00
Juntada de Dossiê Previdenciário
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02/10/2024 01:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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30/09/2024 20:28
Juntada de Petição
-
22/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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12/09/2024 21:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/09/2024 21:03
Determinada a intimação
-
12/09/2024 19:15
Conclusos para decisão/despacho
-
10/09/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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27/08/2024 21:50
Juntada de Petição
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20/08/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
-
29/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
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19/07/2024 18:19
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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19/07/2024 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
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19/07/2024 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/07/2024 18:05
Determinada a intimação
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19/07/2024 17:28
Conclusos para decisão/despacho
-
19/07/2024 15:51
Transitado em Julgado - Data: 19/07/2024
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19/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
-
27/06/2024 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
06/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
-
27/05/2024 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
27/05/2024 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
27/05/2024 13:42
Julgado procedente em parte o pedido
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15/04/2024 12:18
Conclusos para julgamento
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12/04/2024 19:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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20/03/2024 12:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
01/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
-
20/02/2024 10:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/02/2024 10:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/02/2024 10:43
Determinada a intimação
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19/02/2024 18:21
Conclusos para decisão/despacho
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09/02/2024 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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26/01/2024 19:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
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20/12/2023 12:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
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20/12/2023 12:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
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02/12/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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22/11/2023 16:59
Expedida/certificada a citação eletrônica
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22/11/2023 16:59
Determinada a citação
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16/11/2023 11:45
Alterado o assunto processual - De: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Para: RMI - Renda Mensal Inicial
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16/11/2023 11:40
Conclusos para decisão/despacho
-
14/11/2023 11:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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