TRF2 - 5000030-53.2025.4.02.5117
1ª instância - Gabinete do Juizo Vice-Gestor das Turmas Recursais/Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
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02/09/2025 13:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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01/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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26/08/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 80
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25/08/2025 02:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 80
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22/08/2025 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/08/2025 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/08/2025 16:42
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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22/08/2025 13:20
Conclusos para decisão de admissibilidade
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21/08/2025 17:32
Juntada de Petição
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21/08/2025 17:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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14/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
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13/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
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13/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5000030-53.2025.4.02.5117/RJ RECORRENTE: RENATA GONCALVES MUNIZ (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.
Juiz(a) Federal Gestor(a)/Vice-Gestor(a) das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentar contrarrazões ao(s) Pedido(s) de Uniformização e/ou Recurso(s) Extraordinário(s) no prazo de 15 (quinze) dias.
Rio de Janeiro, 11/08/2025. -
12/08/2025 10:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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12/08/2025 10:20
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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25/07/2025 14:18
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G02 -> RJRIOGABVICE
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25/07/2025 13:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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18/07/2025 16:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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18/07/2025 16:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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18/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
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17/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
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17/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5000030-53.2025.4.02.5117/RJ RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRENTE: RENATA GONCALVES MUNIZ (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – PREQUESTIONAMENTO e alegação de omissões – ADMINISTRATIVO - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO - INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE FÉRIAS E DA GRATIFICAÇÃO NATALINA - VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA E DE CARÁTER PERMANENTE - ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO STJ – ACÓRDÃO DE parcial PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA - SENTENÇA REFORMADA em parte - alegação de omissão relevante à jurisprudência do stj - TEMA 364 TNU julgado - AUSÊNCIA De VÍCIOS – IRRESIGNAÇÃO DA PARTE – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, devendo ser mantido o acórdão impugnado.
A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).
Intimem-se.
Publique-se.
Transitado em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos A SECERETARIA DAS TURMAS RECURSAIS, POIS JÁ CONSTA PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO NOS AUTOS. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 16 de julho de 2025. -
16/07/2025 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/07/2025 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/07/2025 16:23
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/07/2025 15:02
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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16/07/2025 13:26
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
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12/07/2025 10:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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12/07/2025 10:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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08/07/2025 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/07/2025 14:51
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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08/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
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07/07/2025 11:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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07/07/2025 11:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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04/07/2025 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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04/07/2025 16:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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04/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
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04/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5000030-53.2025.4.02.5117/RJ RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRENTE: RENATA GONCALVES MUNIZ (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) ADMINISTRATIVO - servidor - inclusão do auxílio alimentação na base de cálculo do terço de férias e da gratificação natalina - RESPEITADA A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - possibilidade - verba remuneratória de caráter permanente - entendimento do stj favorável à tese do autor - tema 364 da tnu julgado - RECURSO Da parte autora conhecido e parcialmente provido -sentença reformada em parte.
ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, reformando em parte a sentença, para condenar a UNIÃO a incluir o valor do auxílio alimentação na base de cálculo da gratificação natalina (13º salário).
Compensando-se valores, eventualmente, pagos a mesmo título.
Os atrasados deverão observar a prescrição quinquenal e sofrer incidência de juros de mora pelo índice de remuneração da caderneta de poupança (TR) e correção monetária pelo IPCA-E, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça em sede de repetitivo no RESP 149.222-1 (Tema 905).
Após o início da vigência da EC 113/2021 (09/12/2021), a correção e juros será unificada pela taxa SELIC.
Sem condenação de custas processuais nem de honorários advocatícios, ante o parcial provimento do recurso, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95.
A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).
Intimem-se as partes.
Publique-se.
Com o trânsito em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 02 de julho de 2025. -
03/07/2025 09:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
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03/07/2025 09:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
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02/07/2025 18:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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02/07/2025 16:04
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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02/07/2025 14:43
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
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25/06/2025 17:23
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
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24/06/2025 17:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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18/06/2025 13:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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18/06/2025 13:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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17/06/2025 23:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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12/06/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
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11/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
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11/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000030-53.2025.4.02.5117/RJRELATOR: BRUNO FABIANI MONTEIROAUTOR: RENATA GONCALVES MUNIZADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 34 - 09/06/2025 - RECURSO INOMINADOEvento 29 - 13/05/2025 - Julgado improcedente o pedido tipo A -
10/06/2025 20:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
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10/06/2025 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/06/2025 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/06/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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09/06/2025 09:28
Juntada de Petição
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09/06/2025 09:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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23/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
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13/05/2025 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/05/2025 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/05/2025 13:40
Julgado improcedente o pedido
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07/05/2025 14:27
Conclusos para julgamento
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15/04/2025 17:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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15/04/2025 08:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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13/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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08/04/2025 08:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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08/04/2025 08:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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03/04/2025 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/04/2025 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/03/2025 20:12
Ato ordinatório praticado
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19/03/2025 16:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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19/03/2025 16:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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19/03/2025 15:37
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 12
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19/03/2025 15:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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19/03/2025 15:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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15/03/2025 16:02
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSC-SGOJ para RJSGO05F)
-
15/03/2025 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/03/2025 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/03/2025 16:02
Ato ordinatório praticado
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15/03/2025 13:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
15/03/2025 13:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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13/03/2025 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/03/2025 14:14
Ato ordinatório praticado
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11/03/2025 13:31
Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJSGO05F para CEJUSC-SGOJ)
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10/03/2025 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/03/2025 14:22
Determinada a intimação
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05/02/2025 10:57
Conclusos para decisão/despacho
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06/01/2025 14:45
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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06/01/2025 14:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/07/2025
Ultima Atualização
13/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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