18/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 37
18/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 37
17/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 37
17/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 37
17/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5033591-19.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: JOSE AUGUSTO CERQUEIRAADVOGADO(A): LEONARDO PEREIRA FONSECA (OAB RJ246464)ADVOGADO(A): MARCOS TORRES FONSECA (OAB RJ066777) DESPACHO/DECISÃO INTIME-SE a parte autora para comprovar que comunicou a sua fonte pagadora acerca do teor da sentença proferida em seu favor para que não proceda ao desconto de Imposto de Renda sobre valores recebidos a título de rubrica judicialmente reconhecida como isenta.

Prazo: 5 (cinco) dias.

INTIME-SE o réu para, caso queira, apresentar os cálculos dos valores que entende devidos.

Prazo de 30 (trinta) dias.

Decorrido o prazo sem a apresentação dos cálculos e considerando a inércia da parte exequente em cumprir o seu encargo (CPC, art. 523), DÊ-SE baixa e ARQUIVEM-SE os autos.
16/09/2025 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 12:28

Determinada a intimação
15/09/2025 12:41

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
29/07/2025 10:55

Juntada de Certidão
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
25/06/2025 14:23

Juntada de Petição
24/06/2025 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 21:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
24/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
17/06/2025 23:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
11/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5033591-19.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JOSE AUGUSTO CERQUEIRAADVOGADO(A): LEONARDO PEREIRA FONSECA (OAB RJ246464)ADVOGADO(A): MARCOS TORRES FONSECA (OAB RJ066777) DESPACHO/DECISÃO 1 - Primeiramente, considerando o trânsito em julgado, proceda-se à secretaria a retificação da autuação para constar a fase de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. 2 - Após, facultado à parte autora o prazo de 5 dias para apresentação dos cálculos.

Apresentados esses ou ausentes, à luz do disposto no art. 535 do Código de Processo Civil, intime-se o réu para, no prazo de 30 (trinta dias) impugnar ou concordar quando apresentados, ou, quando ausentes, calcular e informar, mediante planilha, os valores devidos ao autor, computados mês a mês (procedendo ao corte de alçada, levando em conta as parcelas prescritas e as pagas administrativamente, se for o caso). 3 - Com a juntada dos cálculos apresentados pela parte ré, intime-se a parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias.

A manifestação quanto aos cálculos só deve ser feita na hipótese de discordância, fundamentada, dos valores apresentados, com a juntada de planilha atualizada que demonstre os valores devidos, sob pena de preclusão. 4 - Havendo concordância com os valores, cadastre-se a requisição de pagamento e intimem-se as partes para ciência do teor da requisição, pelo prazo de 5 (cinco) dias, conforme art. 11 da resolução nº 458/2017 do Conselho da Justiça Federal. Decorrido o prazo e nada requerido, proceda-se ao envio do requisitório ao TRF2, anexando-se o comprovante nos autos. A partir de então, considero como satisfeita a prestação jurisdicional, ficando ao encargo do beneficiário o acompanhamento do depósito dos valores pelo site www.trf2.jus.br.

Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.
10/06/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 19:00

Despacho
10/06/2025 12:31

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 08:37

Transitado em Julgado
10/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
08/05/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 14:32

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
08/05/2025 13:56

Conclusos para julgamento
08/05/2025 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
08/05/2025 10:58

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
07/05/2025 14:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/05/2025 14:56

Despacho
07/05/2025 14:29

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
07/05/2025 14:27

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2025 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/04/2025 20:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/04/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 13:10

Despacho
14/04/2025 13:00

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2025 10:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/04/2025 10:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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