TRF2 - 5053355-98.2019.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 07

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Polo Ativo

Partes

RADIO CIDADE DO RIO DE JANEIRO LTDA

CNPJ: 31.516.826/0001-31

Advogados

JAYME SOARES DA ROCHA FILHO

OAB: 081852/RJ

CPF *12.***.*16-50

GABRIEL CLIMACO DE QUEIROZ ANDRADE

OAB: 161482/RJ

CPF *02.***.*58-18

LEONARDO BRUNO BRIZZANTE CUPELLO

OAB: 100439/RJ

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA

CPF *26.***.*33-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/03/2023 16:04

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF03

  • 06/03/2023 16:04

    Transitado em Julgado - Data: 06/03/2023

  • 03/03/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52 e 53

  • 15/02/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49

  • 11/02/2023 08:46

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

  • 03/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52 e 53

  • 30/01/2023 08:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 30/01/2023 08:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 24/01/2023 19:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 24/01/2023 19:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 24/01/2023 19:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 24/01/2023 18:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/01/2023 18:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/01/2023 18:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/01/2023 18:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/01/2023 18:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/01/2023 18:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/01/2023 18:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/01/2023 18:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/01/2023 18:24

    Recurso Especial não admitido

  • 24/01/2023 18:24

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 03/10/2022 16:57

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 03/10/2022 16:50

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2022 14:57

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

  • 03/10/2022 14:57

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29, 30, 32, 33, 34 e 35

  • 22/09/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 13/09/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17, 18, 19, 20, 21, 22 e 23

  • 09/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30, 32, 33, 34 e 35

  • 30/08/2022 19:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 30/08/2022 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 30/08/2022 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 30/08/2022 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 30/08/2022 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 30/08/2022 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 30/08/2022 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 30/08/2022 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 30/08/2022 16:51

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 19/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18, 19, 20, 21, 22 e 23

  • 16/08/2022 15:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 16/08/2022 15:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 09/08/2022 18:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/08/2022 18:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/08/2022 18:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/08/2022 18:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/08/2022 18:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/08/2022 18:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/08/2022 18:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/08/2022 18:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/08/2022 13:44

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

  • 04/08/2022 19:47

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 26/07/2022 13:07

    Juntado(a)

  • 11/07/2022 13:28

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/07/2022<br>Data da sessão: <b>26/07/2022 13:00:00</b>

  • 11/07/2022 00:00

    Intimação

    3a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 26ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 26 de julho de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 1º de AGOSTO de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.

    As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/9º andar, Centro, RJ), e excepcionalmente, desde que justificado previamente (sob análise do respectivo relator), através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), a partir das 14:00 horas, no dia 26 de JULHO de 2022, devendo, para tanto, os advogados/procuradores encaminharem a solicitação por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão virtual. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

    A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

    Turma Especializada).

    Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Ficam os advogados cientes da nova forma de votação do quórum em razão da alteração da composição das turmas de julgamento, que passam a contar com quatro membros a partir 7 de março de 2022 (artigo 5º da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00003, de 10 de janeiro de 2022): a) Relatoria do desembargador federal Marcus Abraham – votam, além do relator, o juiz federal convocado Adriano Saldanha e a juíza federal convocada Sandra Chalu ; b) Relatoria do juiz federal convocado Adriano Saldanha – votam, além do relator, a juíza federal convocada Sandra Chalu e o juiz federal convocado Érico Teixeira; c) Relatoria do juíza federal convocada Sandra Chalu – votam, além da relatora, o juiz federal convocado Érico Teixeira e o desembargador federal Marcus Abraham; d) Relatoria do juiz federal convocado Érico Teixeira – votam, além do relator, o desembargador federal Marcus Abraham e o juiz federal convocado Adriano Saldanha.

    Apelação Cível Nº 5053355-98.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 104) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS APELANTE: RADIO CIDADE DO RIO DE JANEIRO LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO: GABRIEL CLIMACO DE QUEIROZ ANDRADE (OAB RJ161482) ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (OAB RJ081852) ADVOGADO: LEONARDO BRUNO BRIZZANTE CUPELLO (OAB RJ100439) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS INTERESSADO: RADIO MONTE DA GAVEA LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO: GABRIEL CLIMACO DE QUEIROZ ANDRADE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO ADVOGADO: LEONARDO BRUNO BRIZZANTE CUPELLO INTERESSADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA (INTERESSADO) ADVOGADO: ROBERTO SELVA CARNEIRO MONTEIRO FILHO ADVOGADO: GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO INTERESSADO: NOVA RADIO DO RIO DE JANEIRO LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO: GABRIEL CLIMACO DE QUEIROZ ANDRADE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO ADVOGADO: LEONARDO BRUNO BRIZZANTE CUPELLO INTERESSADO: ANGELA MARIA PEREIRA MOREIRA (INTERESSADO) INTERESSADO: NELSON SEQUEIROS RODRIGUEZ TANURE (INTERESSADO) INTERESSADO: TIM PARTICIPACOES S.A (INTERESSADO) INTERESSADO: JOSE CARLOS TORRES HARDMAN (INTERESSADO) INTERESSADO: JVCO PARTICIPACOES LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: JORNAL DO BRASIL S A (INTERESSADO) ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO INTERESSADO: HUMBERTO SEQUEIROS RODRIGUEZ TANURE (INTERESSADO) INTERESSADO: EDITORA JB S.A. (INTERESSADO) ADVOGADO: ROBERTO SELVA CARNEIRO MONTEIRO FILHO ADVOGADO: GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO INTERESSADO: CASA BRASIL EMPREENDIMENTOS CULTURAIS E EDITORIAIS EIRELI (INTERESSADO) INTERESSADO: DOCAS INVESTIMENTOS S/A (INTERESSADO) ADVOGADO: ROBERTO SELVA CARNEIRO MONTEIRO FILHO ADVOGADO: GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de julho de 2022.

    Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente

  • 08/07/2022 19:08

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/07/2022

  • 07/07/2022 16:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 07/07/2022 16:23

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 104

  • 04/07/2022 17:33

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

  • 31/05/2021 21:55

    Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07

  • 28/05/2021 14:45

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB07 -> SUB3TESP

  • 28/05/2021 13:38

    Redistribuído por sorteio - (GAB07 para GAB07)

  • 28/05/2021 13:38

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2021 12:44

    Remetidos os Autos - SUB3TESP -> CODRA

  • 28/05/2021 11:22

    Remetidos os Autos não admitindo a prevenção - GAB07 -> SUB3TESP

  • 19/05/2021 18:39

    Distribuído por prevenção - Número: 50110422520194025101/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2023

Ultima Atualização
24/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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