31/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
23/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
22/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
22/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5055457-83.2025.4.02.5101/RJAUTOR: ADRIANA SILVA SANTOSADVOGADO(A): ANA CAROLINA ALVES SZAZ (OAB RJ241720)ADVOGADO(A): RIZOLANDIA LOPES DO NASCIMENTO (OAB RJ257758)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com base nos artigos 485, VI, e 330, III do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995, e art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5.º, da Lei. 10.259/2001 e Enunciado n.º 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.

Dê-se baixa e arquivem-se os autos.
21/07/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/07/2025 16:56

Baixa Definitiva
21/07/2025 13:02

Extinção por ausência de requerimento administrativo prévio
18/07/2025 15:19

Conclusos para julgamento
17/06/2025 13:57

Juntada de Petição
17/06/2025 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
12/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
11/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5055457-83.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ADRIANA SILVA SANTOSADVOGADO(A): ANA CAROLINA ALVES SZAZ (OAB RJ241720)ADVOGADO(A): RIZOLANDIA LOPES DO NASCIMENTO (OAB RJ257758) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que não foi localizado no sistema o pedido de prorrogação, retire-se o feito do fluxo da tramitação ágil.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias: - apresentar comprovante do pedido de prorrogação do benefício e seu indeferimento; - emendar a petição inicial, atribuindo à causa valor (ainda que aproximado) compatível com o conteúdo econômico da demanda, considerando parcelas vencidas somadas a doze vincendas, além da parcela indenizatória (art. 292, §§ 1º e 2º, CPC). - emendar a petição inicial, conforme disposto no art. 129-A, I, da Lei nº 8.213/91, fazendo constar: d) declaração quanto à existência de ação judicial anterior com o objeto de que trata este artigo, esclarecendo os motivos pelos quais se entende não haver litispendência ou coisa julgada, quando for o caso; - apresentar os seguintes documentos, conforme disposto no art. 129-A, II, da Lei nº 8.213/91: a) comprovante de indeferimento do benefício ou de sua não prorrogação, quando for o caso, pela administração pública; - apresentar documentos que comprovem a sua qualidade de segurado na data do requerimento administrativo.
10/06/2025 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 19:11

Determinada a emenda à inicial
10/06/2025 12:18

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 02:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/06/2025 13:30

Juntado(a)
05/06/2025 13:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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