18/06/2025 15:40

Remetidos os Autos para a TNU
17/06/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
02/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
30/05/2025 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
30/05/2025 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
30/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 50
30/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5098531-27.2024.4.02.5101/RJ RECORRENTE: FABIO DA COSTA GONCALVES (AUTOR)ADVOGADO(A): PEDRO FERREIRA DAMIAO (OAB MG138073) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de agravo interposto, tempestivamente, contra a decisão de inadmissão de pedido de uniformização nacional de jurisprudência, segundo o disposto no art. 14, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. 2.

Por não ser caso de reconsideração da decisão de inadmissão do pedido de uniformização nacional de jurisprudência, pois a parte recorrente não apresentou argumentos novos a justificarem a alteração da decisão agravada, mantenho tal decisão e determino a remessa dos autos à Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, na forma do art. 14, § 2º, do seu Regimento Interno, para julgamento do agravo. 3.

Intimem-se as partes.
29/05/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 10:40

Decisão interlocutória
27/05/2025 11:47

Conclusos para decisão com Agravo
19/05/2025 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
19/05/2025 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
16/05/2025 11:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
16/05/2025 11:28

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
16/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
29/04/2025 18:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
03/04/2025 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
03/04/2025 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
03/04/2025 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2025 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2025 09:38

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
01/04/2025 14:43

Conclusos para decisão de admissibilidade
01/04/2025 08:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
01/04/2025 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
31/03/2025 18:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/03/2025 18:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
28/03/2025 15:49

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G02 -> RJRIOGABGES
28/03/2025 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
28/03/2025 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
27/03/2025 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
27/03/2025 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
27/03/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/03/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/03/2025 15:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
26/03/2025 18:55

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
26/03/2025 13:14

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
18/03/2025 13:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
11/02/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
18/01/2025 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
18/01/2025 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
17/01/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/01/2025 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
15/01/2025 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
14/01/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 18:30

Julgado procedente em parte o pedido
14/01/2025 16:13

Conclusos para julgamento
05/12/2024 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
05/12/2024 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
02/12/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 16:45

Determinada a citação
02/12/2024 13:04

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2024 16:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/11/2024 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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