TRF2 - 5004302-90.2025.4.02.5117
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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26/08/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
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25/08/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
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23/08/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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22/08/2025 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2025 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2025 15:47
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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22/08/2025 07:54
Conclusos para julgamento
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19/08/2025 13:56
Juntada de Petição
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07/08/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
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06/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
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05/08/2025 20:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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05/08/2025 20:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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05/08/2025 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/08/2025 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/08/2025 15:22
Determinada a intimação
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05/08/2025 15:04
Conclusos para decisão/despacho
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18/07/2025 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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18/07/2025 16:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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18/07/2025 15:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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17/07/2025 05:51
Juntada de Petição
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16/07/2025 11:17
Juntada de Petição
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16/07/2025 11:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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16/07/2025 11:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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08/07/2025 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
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08/07/2025 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/07/2025 16:08
Determinada a intimação
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07/07/2025 18:40
Conclusos para decisão/despacho
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07/07/2025 18:38
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
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17/06/2025 23:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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12/06/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
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11/06/2025 17:55
Juntada de Petição
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11/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
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11/06/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5004302-90.2025.4.02.5117/RJ IMPETRANTE: RONIE COSME GRACA DAMAZIOADVOGADO(A): RAQUEL FERREIRA DOS SANTOS (OAB RJ255540) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por RONIE COSME GRACA DAMAZIOcontra GERENTE EXECUTIVO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - NITERÓI, objetivando liminarmente a conclusão do requerimento administrativo pela Autoridade Administrativa.
Alega que requereu administrativamente, em 20/09/2024, a concessão de Benefício Assistencial ao Deficiente, porém até o presente momento não houve análise do pedido da Impetrante, nem mesmo sequer a liberação do laudo da perícia médica realizada no dia 06/11/2024.
Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial juntando aos autos os seguintes documentos atualizados, sob pena de indeferimento da inicial: 1 - instrumento de procuração atualizado, considerando que o documento anexado encontra-se emendado. 2 - comprovante de residência em seu nome, com data de expedição referente a um dos últimos 6 (seis) meses, de modo a fixar a competência dessa Subseção Judiciária. Caso não possua comprovante em seu nome, poderá apresentar comprovante em nome de outra pessoa, acompanhado de declaração de domicílio assinada pelo proprietário do documento e da cópia do RG e CPF do signatário, nos termos da Lei 7.115/83 c/c artigo 299 do Código Penal.
Indefiro por ora a liminar requerida, considerando a necessidade de emenda à inicial, para fins de fixação da competência.
Após a emenda, voltem conclusos. -
10/06/2025 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2025 19:15
Determinada a intimação
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09/06/2025 16:50
Conclusos para decisão/despacho
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09/06/2025 16:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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