TRF2 - 5105744-21.2023.4.02.5101
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Rj
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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09/09/2025 22:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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09/09/2025 02:18
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 73
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08/09/2025 02:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 73
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08/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5105744-21.2023.4.02.5101/RJ RECORRIDO: VANESSA SIMIONE PINOTTI (AUTOR)ADVOGADO(A): ALICE PEREIRA SINNOTT (OAB RS091286) DESPACHO/DECISÃO 1.
Trata-se do agravo a que se refere o art. 1.042, caput, do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015, com redação dada pela Lei 13.256/2016) interposto, tempestivamente, contra a decisão de inadmissão de recurso extraordinário, não "fundada na aplicação de entendimento firmado em regime de repercussão geral", com base no art. 1.030, V, primeira parte, do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015, com as alterações decorrentes da Lei 13.256/2016). 2.
Por não ser caso de retratação, pois a parte recorrente não apresentou argumentos novos a justificarem a alteração da decisão agravada, determino a remessa do agravo ao Supremo Tribunal Federal para julgamento (art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015). 3.
Intimem-se as partes. -
05/09/2025 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/09/2025 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/09/2025 21:58
Decisão interlocutória
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04/09/2025 13:56
Conclusos para decisão com Agravo
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29/08/2025 00:45
Recebidos os autos - TNU
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24/06/2025 10:49
Remetidos os Autos para a TNU
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17/06/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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10/06/2025 01:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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08/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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02/06/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 62
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30/05/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 62
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30/05/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5105744-21.2023.4.02.5101/RJ RECORRIDO: VANESSA SIMIONE PINOTTI (AUTOR)ADVOGADO(A): ALICE PEREIRA SINNOTT (OAB RS091286) DESPACHO/DECISÃO Vistos em inspeção. 1.
Trata-se de agravo (Evento 50, OUT1) interposto, tempestivamente, contra a decisão de inadmissão de pedido de uniformização nacional de jurisprudência, segundo o disposto no art. 14, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. 2.
Por não ser caso de reconsideração da decisão de inadmissão do pedido de uniformização nacional de jurisprudência, pois a parte recorrente não apresentou argumentos novos a justificarem a alteração da decisão agravada, mantenho tal decisão e determino a remessa dos autos à Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, na forma do art. 14, § 2º, do seu Regimento Interno, para julgamento do agravo. 3.
Apreciarei, em momento oportuno, o agravo interposto contra a decisão de inadmissão de recurso extraordinário (Evento 49, OUT1). 4.
Intimem-se as partes. -
29/05/2025 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/05/2025 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/05/2025 19:06
Decisão interlocutória
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08/05/2025 09:33
Conclusos para decisão com Agravo
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06/05/2025 22:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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06/05/2025 22:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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29/04/2025 18:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 08:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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05/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 54
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26/03/2025 10:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/03/2025 10:39
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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26/03/2025 10:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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26/03/2025 10:39
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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21/03/2025 22:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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21/03/2025 22:10
Juntada de Petição
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23/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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18/02/2025 15:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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18/02/2025 15:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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13/02/2025 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/02/2025 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/02/2025 16:31
Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
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11/02/2025 17:26
Conclusos para decisão de admissibilidade
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10/02/2025 17:47
Juntada de Petição
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10/02/2025 17:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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26/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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16/12/2024 11:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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16/12/2024 11:15
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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12/12/2024 05:58
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G03 -> RJRIOGABGES
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12/12/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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11/12/2024 22:18
Juntada de Petição
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11/12/2024 22:16
Juntada de Petição
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07/12/2024 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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14/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
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07/11/2024 03:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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04/11/2024 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/11/2024 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/11/2024 11:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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31/10/2024 16:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/10/2024 17:44
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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21/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
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11/10/2024 13:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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11/10/2024 13:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>30/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 87
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11/10/2024 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/10/2024 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/10/2024 13:07
Ato ordinatório praticado
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20/08/2024 13:08
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
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15/08/2024 18:39
Juntada de Petição
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07/08/2024 17:22
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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29/07/2024 11:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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23/07/2024 16:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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14/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
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04/07/2024 21:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/07/2024 21:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/07/2024 21:47
Julgado procedente o pedido
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19/03/2024 23:45
Juntada de Petição
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08/03/2024 13:18
Conclusos para julgamento
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06/03/2024 12:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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30/01/2024 20:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
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24/12/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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14/12/2023 14:50
Expedida/certificada a citação eletrônica
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14/12/2023 14:50
Convertido o Julgamento em Diligência
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06/12/2023 16:14
Conclusos para julgamento
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12/10/2023 00:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/12/2024
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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