TRF2 - 5017001-73.2025.4.02.5001
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 12:10
Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT05 -> TRF2
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19/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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07/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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25/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
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24/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
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24/07/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5017001-73.2025.4.02.5001/ES IMPETRANTE: MARISTELA MOZER DE SOUZAADVOGADO(A): IGOR DE SOUZA SANTOS (OAB ES034510) DESPACHO/DECISÃO Apelação interposta pelo INSS.
Isenção de custas processuais, de acordo com o art. 1.007, § 1º, do NCPC.
Intime-se a parte-Apelada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente a sua resposta, nos termos do art. 1.010, § 1º, do NCPC.
Decorrido o prazo legal e não ocorrendo as situações descritas no § 2º do art. 1.009 e no § 2º do art. 1.010, ambos do NCPC, encaminhem-se os autos ao TRF da 2ª Região, de acordo com o § 3º deste dispositivo legal. -
23/07/2025 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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23/07/2025 12:06
Recebido o recurso de Apelação
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23/07/2025 02:01
Conclusos para decisão/despacho
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22/07/2025 10:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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22/07/2025 10:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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18/07/2025 11:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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16/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
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15/07/2025 12:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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15/07/2025 12:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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15/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
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14/07/2025 19:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/07/2025 19:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/07/2025 19:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/07/2025 19:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/07/2025 19:30
Concedida a Segurança
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11/07/2025 11:09
Conclusos para julgamento
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10/07/2025 19:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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10/07/2025 19:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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03/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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30/06/2025 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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30/06/2025 18:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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30/06/2025 18:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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30/06/2025 10:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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30/06/2025 10:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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25/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
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24/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
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23/06/2025 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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23/06/2025 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/06/2025 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/06/2025 13:15
Não Concedida a Medida Liminar
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23/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
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20/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
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20/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
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20/06/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5017001-73.2025.4.02.5001/ES IMPETRANTE: MARISTELA MOZER DE SOUZAADVOGADO(A): IGOR DE SOUZA SANTOS (OAB ES034510) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte-Impetrante para que, em 15 (quinze) dias, anexe aos autos declaração que ateste a sua condição de hipossuficiente, a fim de subsidiar o seu pedido de gratuidade da justiça, sob pena de indeferimento do mesmo.
Sendo esse o caso, deverá a Impetrante comprovar o adequado recolhimento das custas judiciais iniciais1, no importe de R$ 5,32, observados os códigos obtidos no site www.jfes.jus.br2, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do NCPC). 1.
Existem três maneiras de se gerar uma GRU: 1) pela tela de Movimentação processual; 2) pela tela de Custas do processo; e 3) pela opção Guias geradas para um processo do menu Custas Processuais. 2.
Unidade Gestora da SJES: 090014; Gestão: 00001; Código 18710-0 -
19/06/2025 02:04
Conclusos para decisão/despacho
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18/06/2025 15:53
Cancelada a movimentação processual - (Evento 15 - Conclusos para decisão/despacho - 18/06/2025 15:39:26)
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18/06/2025 15:33
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 11
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18/06/2025 15:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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18/06/2025 15:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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18/06/2025 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/06/2025 13:54
Determinada a intimação
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18/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
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17/06/2025 18:56
Conclusos para decisão/despacho
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17/06/2025 18:54
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVIT01S para ESVIT05S)
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17/06/2025 18:53
Alterado o assunto processual - De: Restituição de benefício previdenciário pago indevidamente - Para: Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
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17/06/2025 17:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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17/06/2025 17:29
Declarada incompetência
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13/06/2025 12:40
Conclusos para decisão/despacho
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12/06/2025 21:56
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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12/06/2025 21:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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