14/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 0108198-74.2014.4.02.5101/RJ AUTOR: RAUL AZEVEDO CUNHAADVOGADO(A): CLAUDIO FILOMENO JUNIOR (OAB RJ182377)ADVOGADO(A): MARIA LUCIA DE LUNA CORREIA (OAB RJ110298)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Ciência as partes do retorno dos autos da Superior Instância.

No prazo de 5 (cinco) dias, requeiram o que for de direito.

Silentes ou nada requerido, dê-se baixa na distribuição.
08/08/2025 02:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO02
08/08/2025 02:00

Transitado em Julgado
08/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27
04/08/2025 17:57

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p065823 - OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA)
04/08/2025 17:57

Juntada de Petição - (p081066 - ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
17/07/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
16/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
16/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível Nº 0108198-74.2014.4.02.5101/RJPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0108198-74.2014.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZERAPELANTE: RAUL AZEVEDO CUNHA (AUTOR)ADVOGADO(A): CLAUDIO FILOMENO JUNIOR (OAB RJ182377)ADVOGADO(A): MARIA LUCIA DE LUNA CORREIA (OAB RJ110298)APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) EMENTA ADMINISTRATIVO – APELAÇÃO – PROCEDIMENTO COMUM – FGTS – CORREÇÃO MONETÁRIA – SUBSTITUIÇÃO DA TR PELO IPCA – IMPROCEDÊNCIA – ADI Nº 5.090/DF. - O STF, no julgamento dos Embargos de Declaração proferido na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.090 em que, por maioria, estabeleceu o entendimento de que as contas vinculadas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço seriam remuneradas na forma prescrita na lei, aplicando-se a Taxa Referencial, acrescida de juros remuneratórios de 3% ao ano e dos resultados auferidos, desde que garantido o índice oficial de inflação (IPCA) em todos os exercícios.

Na eventualidade de a remuneração não alcançar o IPCA, o Conselho Curador do FGTS deverá estabelecer a forma de compensação. - Aquela Corte decretou que o entendimento, consoante o qual aos saldos de FGTS aplicar-se-iam índices que não fossem inferiores ao IPCA, teria efeito ex nunc.

Assim, o critério de remuneração estabelecido pelo STJ quando do julgamento do REsp. nº 1.614.874/SC deve prevalecer para os saldos de FGTS anteriores à publicação da ata de julgamento da ADI nº 5.090, aplicáveis os índices de correção legais. - Apelação não provida.

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento à apelação cível, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Rio de Janeiro, 08 de julho de 2025.
15/07/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/07/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/07/2025 13:27

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP
10/07/2025 15:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
10/07/2025 13:53

Sentença confirmada - por unanimidade
01/07/2025 13:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/06/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/06/2025 Período da sessão: 02/07/2025 13:00 a 08/07/2025 13:00
18/06/2025 00:00

Intimação

7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 02 de julho de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.

Ficam as parte se o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pelaTRF2RSP2024/00071 de 07 de agosto de 2024.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NAMODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA Apelação Cível Nº 0108198-74.2014.4.02.5101/RJ (Pauta: 6) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER APELANTE: RAUL AZEVEDO CUNHA (AUTOR) ADVOGADO(A): CLAUDIO FILOMENO JUNIOR (OAB RJ182377) ADVOGADO(A): MARIA LUCIA DE LUNA CORREIA (OAB RJ110298) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES PROCURADOR(A): ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA PROCURADOR(A): DANIELA SALGADO JUNQUEIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de junho de 2025.

Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente
17/06/2025 12:11

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/06/2025
16/06/2025 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
16/06/2025 15:43

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 02/07/2025 13:00 a 08/07/2025 13:00 Sequencial: 6
10/06/2025 14:45

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP
10/06/2025 14:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
13/03/2025 17:18

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p098457 - DANIELA SALGADO JUNQUEIRA)
21/09/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
18/09/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
17/09/2024 08:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
28/08/2024 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
27/08/2024 15:50

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p081066 - ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA)
27/08/2024 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
22/08/2024 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2024 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2024 11:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
22/08/2024 02:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SUB7TESP
22/08/2024 02:46

Decisão interlocutória
12/08/2024 13:07

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21
12/08/2024 12:39

Remetidos os Autos - GAB21 -> SUB7TESP
12/08/2024 12:01

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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