31/08/2025 17:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5149897-53.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
31/08/2025 17:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5149896-68.2025.4.02.9666/TRF (ADEMIR SOUZA DA SILVA)
18/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
17/07/2025 10:11

Baixa Definitiva
17/07/2025 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
17/07/2025 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
17/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
17/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001825-76.2024.4.02.5005/ES REQUERENTE: ADEMIR SOUZA DA SILVAADVOGADO(A): FABRICIO MARTINS DE CARVALHO (OAB ES020617) DESPACHO/DECISÃO Proceda-se ao envio da RPV/Precatório ao Tribunal.

Com o processamento da requisição no TRF2, e lançado nestes autos o evento Requisição de pagamento enviada ao Tribunal, a RPV/Precatório receberá o respectivo número de tramitação administrativa do pagamento na Presidência do Tribunal.

De acordo com o art. 17 da Lei 10.259/01, em caso de requisição de pequeno valor, o pagamento será efetuado no prazo de sessenta dias, contados da entrega da requisição, por ordem do Juiz, à autoridade citada para a causa, na agência mais próxima da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, independentemente de precatório.

Em se tratando de precatório, estabelece o §5º do art. 100 da CF que é obrigatória a inclusão no orçamento das entidades de direito público de verba necessária ao pagamento de seus débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado constantes de precatórios judiciários apresentados até 2 de abril, fazendo-se o pagamento até o final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente.

Quanto ao saque das requisições, ressalto que este pode ser realizado em quaisquer agências bancárias do banco depositário, devendo ser realizado o acompanhamento do depósito por meio do site: https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/.

Considerando que, a princípio, este Juízo esgotou sua competência, dê-se baixa nos autos, sem prejuízo de eventual requerimento para regularização, caso o depósito não seja feito no prazo devido.

Intime-se.
16/07/2025 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/07/2025 21:17

Decisão interlocutória
16/07/2025 17:53

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*11-39 processada no TRF2 com o no. 51498975320254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
08/07/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*11-39 processada no TRF2 com o no. 51498966820254029666/TRF (ADEMIR SOUZA DA SILVA)
04/07/2025 17:20

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*11-39
02/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
13/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
12/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
12/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001825-76.2024.4.02.5005/ESRELATOR: RAFAEL DE AZEVEDO PINTOREQUERENTE: ADEMIR SOUZA DA SILVAADVOGADO(A): FABRICIO MARTINS DE CARVALHO (OAB ES020617)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 55 - 11/06/2025 - Juntado(a)
11/06/2025 16:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
11/06/2025 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
11/06/2025 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
11/06/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
11/06/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
11/06/2025 15:40

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*11-39
14/05/2025 16:37

Juntada de Petição
14/05/2025 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
08/05/2025 08:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
30/04/2025 09:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
17/03/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 17:16

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 17:15

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
17/03/2025 17:14

Transitado em Julgado
27/02/2025 22:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
27/02/2025 22:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
05/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 40
28/12/2024 06:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
17/12/2024 22:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
17/12/2024 22:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/12/2024 22:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/12/2024 22:42

Homologada a Transação
17/12/2024 14:39

Conclusos para julgamento
17/12/2024 14:39

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
27/11/2024 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
27/11/2024 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
27/11/2024 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
27/11/2024 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
19/11/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
16/11/2024 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
30/10/2024 04:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
29/10/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 17:17

Determinada a intimação
29/10/2024 16:10

Conclusos para decisão/despacho
12/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
11/10/2024 23:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
20/08/2024 15:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/08/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
17/08/2024 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
19/07/2024 11:12

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
19/07/2024 05:08

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
28/05/2024 12:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
22/05/2024 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
13/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
03/05/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
30/04/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 15:55

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ADEMIR SOUZA DA SILVA <br/> Data: 19/06/2024 às 13:20. <br/> Local: Consultório Dr. Fredson Reisen - Rua Dom Pedro ll, nº 277, bairro Esplanada, Colatina-ES, em frente à Clínica Nuclear (Tel:
30/04/2024 14:22

Despacho
30/04/2024 13:25

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2024 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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