08/08/2025 12:24

Conclusos para julgamento
07/08/2025 19:44

Juntada de Petição
05/08/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
28/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
25/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
24/07/2025 12:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
24/07/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
09/07/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 13:47

Determinada a citação
03/07/2025 16:08

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2025 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
27/05/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
26/05/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001394-75.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: NILO SERGIO MOURA DE SOUZAADVOGADO(A): PEDRO DOS SANTOS RODRIGUES (OAB RJ231087) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por NILO SERGIO MOURA DE SOUZA contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, com o objetivo de obter a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição com o reconhecimento de períodos trabalhados em condições especiais. Redistribuído por equalização, em auxílio à Vara Federal de Itaperuna.

Verifica-se, em análise à prevenção, que os períodos de 22/10/1986 a 31/08/1991, 16/01/1992 a 05/03/1997, 06/03/1997 a 01/07/2003 (FUNDIÇÃO FERRO APERIBÉ LTDA), LTDA) e 11/05/2009 a 30/09/2022 (DEAVG BOMBAS LTDA), foram objeto de análise judicial nos autos de nº 5004357-61.2022.4.02.5112 que tramitou na 1ª.

Vara Federal de Itaperuna e o período 01/06/2005 a 28/04/2009 (BOMAJET EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS LTDA) também foi objeto de julgamento na 1ª Vara Federal de Nova Friburgo. Em ambos os processos tiveram sentença com julgamento de mérito, com trânsito em julgado. Dessa forma, como os presentes autos versam sobre períodos que já foram objeto de julgamento, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar sobre a coisa julgada, na forma do artigo 10 do Código de Processo Civil. Após, venham os autos conclusos.
16/05/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 14:58

Despacho
08/04/2025 15:12

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2025 15:09

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJITP01F para RJSGO02S)
08/04/2025 15:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/04/2025 15:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ANEXO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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