08/09/2025 19:09

Comunicação eletrônica recebida - baixado - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50840806020254025101/RJ
05/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
03/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 63
02/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 63
02/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004841-23.2024.4.02.5107/RJRELATOR: VITOR MORAES SOARESREQUERENTE: MAGIS TREINAMENTOS LTDAADVOGADO(A): RAFAEL FROES RODRIGUES (OAB RJ164073)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 62 - 01/09/2025 - Expedição de Alvará
01/09/2025 22:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 63
01/09/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 13:48

Expedição de Alvará
31/08/2025 18:39

Baixa Definitiva
27/08/2025 12:50

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50840806020254025101/RJ
21/08/2025 11:08

Decisão interlocutória
20/08/2025 13:30

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 10:57

Juntada de Petição
20/08/2025 10:44

Juntada de Petição
20/08/2025 10:41

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50840806020254025101
07/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
30/07/2025 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
24/07/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
18/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
17/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
16/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
16/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
16/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004841-23.2024.4.02.5107/RJ REQUERENTE: MAGIS TREINAMENTOS LTDAADVOGADO(A): RAFAEL FROES RODRIGUES (OAB RJ164073) DESPACHO/DECISÃO 1- Tendo em vista que não houve condenação em obrigação de pagar e em observância ao princípio da boa fé objetiva dos atos processuais, com fundamento no art. 489, §3º, do CPC, interprete-se a condenação em honorários de sucumbência do Acórdão do Ev 28, como 10% sobre o valor da causa.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos planilha de cálculos com o montante referente aos honorários sucumbenciais. 2 - Cumprido, dê-se vista ao CRA-RJ, por 5 (cinco) dias.

Havendo discordância, deverá apresentar o valor que entende devido, no mesmo prazo fixado. 3 – Não havendo impugnação, cadastre-se o(s) RPV(s) em favor e em favor do(a) patrono(a) da parte autora.

Em sendo o caso de precatório, tendo em vista o julgamento no STF das ADIs 4357 e 4425 e a notícia da Edição da Resolução CJF nº 235, de 13/03/2013, desde já determino que não haverá compensação de crédito. 4 – Em face do disposto no art. 12, da Resolução nº 822/2023, do Conselho de Justiça Federal, intimem-se as partes acerca do inteiro teor do(s) requisitório(s), pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Se não houver impugnação ou na ausência de manifestação, requisite(m)-se o(s) respectivo(s) pagamento(s). 5 – A(s) verba(s) será(ão) depositada(s) na CEF ou no Banco do Brasil em até 60(sessenta) dias, em caso de RPV, ou em data oportuna, em caso de PRECATÓRIO, a contar do efetivo envio do(s) requisitório(s) ao TRF. 6 – A confirmação da liberação do(s) crédito(s) deverá ser consultada na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.jus.br- opção precatórios e rpv – consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação depositado. 7 – Para consultar a data de envio da requisição e previsão de pagamento, consultar o processo na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, www.jfrj.jus.br – Consulta processual. 8 – O(s) beneficiário(s) deverá(ão) comparecer diretamente a uma agência do banco indicado para sacar(em) o(s) valor(es) depositado(s), portando originais e cópias do seu documento de identidade, CPF e comprovante de residência, bem como cópia do extrato do depósito, impresso pela página do TRF. 9 – Dê-se baixa e arquivem-se os autos.
15/07/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 13:33

Determinada a intimação
15/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
15/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004841-23.2024.4.02.5107/RJRELATOR: WALNER DE ALMEIDA PINTOREQUERENTE: MAGIS TREINAMENTOS LTDAADVOGADO(A): RAFAEL FROES RODRIGUES (OAB RJ164073)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 36 - 30/06/2025 - PETIÇÃO
14/07/2025 13:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
14/07/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 12:43

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 17:10

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
10/07/2025 01:45

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJITB01
10/07/2025 01:44

Transitado em Julgado - Data: 10/7/2025
10/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
30/06/2025 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
29/06/2025 09:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
18/06/2025 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
17/06/2025 23:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
12/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
12/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5004841-23.2024.4.02.5107/RJ RELATOR: Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLIRECORRIDO: MAGIS TREINAMENTOS LTDA (AUTOR)ADVOGADO(A): RAFAEL FROES RODRIGUES (OAB RJ164073) ADMINISTRATIVO. CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO - CRA-RJ. INSCRIÇÃO.

LEI N.º 4.769/65. RECURSO DO CRA CONHECIDO E IMPROVIDO.

SENTENÇA MANTIDA.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E IMPROVER o recurso, com a consequente manutenção da sentença.

Condeno o Recorrente nas verbas sucumbenciais, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 10 de junho de 2025.
11/06/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 14:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
10/06/2025 17:09

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
10/06/2025 15:59

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
02/06/2025 18:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
02/06/2025 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
14/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
06/05/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/05/2025 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
29/04/2025 21:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
24/04/2025 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
15/04/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/04/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/04/2025 13:10

Julgado procedente em parte o pedido
24/03/2025 12:29

Conclusos para julgamento
25/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
06/01/2025 16:31

Juntada de Petição
12/12/2024 15:52

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
03/12/2024 14:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/12/2024 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
02/12/2024 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
28/11/2024 19:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/11/2024 19:17

Determinada a intimação
28/11/2024 17:57

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2024 17:54

Alterado o assunto processual
28/11/2024 10:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/11/2024 10:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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