15/08/2025 16:14

Baixa Definitiva
05/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 82
04/08/2025 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
04/08/2025 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
04/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 82
04/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005004-85.2024.4.02.5112/RJ REQUERENTE: SILVANA BOAECVHAT TEIXEIRA LOPESADVOGADO(A): NELIO FERNANDO MARTINS DE CASTRO (OAB RJ240643)ADVOGADO(A): LUCIANA DE OLIVEIRA MURY DIAS (OAB RJ133972) ATO ORDINATÓRIO À parte interessada para ciência da liberação dos valores relativos aos RPV(s) enviados - a data na qual o valor estará disponível na instituição financeira consta no documento anexado aos autos no evento anterior.

O saque pode ser feito em qualquer agência da instituição financeira indicada no documento mediante a apresentação: 1- do formulário que informa a liberação do valor e se encontra anexado ao processo; 2 - Identidade, CPF e comprovante de residência atualizado (originais e 1 xerox de cada documento, que ficarão retidos no banco). ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

RATIFICA-SE QUE: De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.

Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários fixadas pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).

IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.

Após o encerramento do prazo da presente intimação os autos serão baixados no sistema de informação processual.
31/07/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 18:23

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 19:57

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5138535-54.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
30/07/2025 19:57

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5138534-69.2025.4.02.9666/TRF (SILVANA BOAECVHAT TEIXEIRA LOPES)
18/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 74
17/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 74
17/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005004-85.2024.4.02.5112/RJ REQUERENTE: SILVANA BOAECVHAT TEIXEIRA LOPESADVOGADO(A): NELIO FERNANDO MARTINS DE CASTRO (OAB RJ240643)ADVOGADO(A): LUCIANA DE OLIVEIRA MURY DIAS (OAB RJ133972) ATO ORDINATÓRIO Os RPVs cadastrados neste feito foram enviados ao Egrégio TRF da 2ª.

Região para requisição dos valores.

A previsão de disponibilização da informação sobre o depósito do RPV ora enviado é a partir do 5º dia útil do mês de AGOSTO de 2025.

Para saber se o RPV está depositado basta acessar o endereço eletrônico: www.trf2.jus.br, no lado esquerdo da tela selecione Precatórios e RPV, após clique em Consulta, clique na opção "Requisições expedidas a partir de 01/10/2018 (sistema e-Proc), após clique na opção "Consulta Pública de Processos" e informe o número do processo gerado pelo envio do RPV (constante de evento lançado no processo originário, cujo número termina em 4.02.9666) ou faça a consulta pelo nome ou CPF do beneficiário. De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.

Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).

ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.

Após a intimação desta informação os autos serão baixados, cabendo à parte promover os requerimentos pertinentes ao Juízo em caso de problemas no recebimento dos valores.
16/06/2025 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
16/06/2025 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
16/06/2025 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 11:15

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*33-05 processada no TRF2 com o no. 51385355420254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
12/06/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*33-05 processada no TRF2 com o no. 51385346920254029666/TRF (SILVANA BOAECVHAT TEIXEIRA LOPES)
10/06/2025 12:58

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*33-05
10/06/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
27/05/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 61
26/05/2025 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
26/05/2025 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
26/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 61
22/05/2025 23:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 61
22/05/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/05/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/05/2025 17:33

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*33-05
17/05/2025 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
07/05/2025 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
07/05/2025 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
07/05/2025 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 10:33

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 53
07/05/2025 10:10

Juntada de Petição
06/05/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
06/05/2025 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
05/05/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 12:00

Despacho
02/05/2025 09:28

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
14/03/2025 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
14/03/2025 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
12/03/2025 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
12/03/2025 15:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/03/2025 11:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/03/2025 11:44

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 11:44

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 30
12/03/2025 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 11:43

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
12/03/2025 11:43

Transitado em Julgado - Data: 18/02/2025
12/03/2025 11:27

Juntada de Petição
18/02/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
24/01/2025 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
24/01/2025 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
22/01/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
22/01/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 19:09

Homologada a Transação
21/01/2025 11:33

Conclusos para julgamento
21/01/2025 09:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 23
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
07/01/2025 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/01/2025 12:29

Ato ordinatório praticado
06/01/2025 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
10/12/2024 14:20

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
10/12/2024 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/12/2024 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/12/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 14:16

Juntada de Petição
03/12/2024 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
29/11/2024 22:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
25/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
25/11/2024 06:41

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
18/11/2024 14:05

Juntada de Petição
14/11/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 16:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/11/2024 16:21

Não Concedida a tutela provisória
13/11/2024 23:21

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/11/2024 19:06

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
13/11/2024 17:50

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SILVANA BOAECVHAT TEIXEIRA LOPES <br/> Data: 09/12/2024 às 13:20. <br/> Local: SJRJ-Itaperuna – sala 1 - Avenida Presidente Dutra, nº 1.172, loja C, Presidente Costa e Silva. Itaperuna - RJ <br
13/11/2024 17:44

Conclusos para decisão/despacho
13/11/2024 16:26

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJITP01S para RJNFR02S)
13/11/2024 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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