TRF2 - 5001014-65.2024.4.02.5119
1ª instância - 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 16:54
Baixa Definitiva
-
02/09/2025 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
-
26/08/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
-
25/08/2025 02:18
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
-
22/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
22/08/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
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21/08/2025 17:55
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
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21/08/2025 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/08/2025 16:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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15/08/2025 14:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
15/08/2025 14:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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14/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
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13/08/2025 21:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação
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13/08/2025 21:57
Determinada a intimação
-
13/08/2025 13:55
Conclusos para decisão/despacho
-
13/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
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13/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001014-65.2024.4.02.5119/RJ AUTOR: SERGIO RICARDO DE PAULAADVOGADO(A): STENIO CESAR LUTTERBACH LENGRUBER (OAB RJ005593) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado de decisão referendada, que deu parcial provimento ao recurso, reformando parcialmente a sentença, INTIMEM-SE as partes para ciência do retorno dos autos.
Nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. -
12/08/2025 18:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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12/08/2025 18:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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12/08/2025 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/08/2025 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/08/2025 12:19
Decisão interlocutória
-
12/08/2025 11:49
Conclusos para decisão/despacho
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05/08/2025 11:23
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G02 -> RJBPI01
-
05/08/2025 11:21
Transitado em Julgado - Data: 05/08/2025
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05/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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31/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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14/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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09/07/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
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08/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
-
08/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5001014-65.2024.4.02.5119/RJ RELATORA: Juíza Federal KARINA DE OLIVEIRA E SILVARECORRENTE: SERGIO RICARDO DE PAULA (AUTOR)ADVOGADO(A): STENIO CESAR LUTTERBACH LENGRUBER (OAB RJ005593) previdenciário. aposentadoria programada. reconhecimento de tempo especial. agente físico ruído. exposição acima do limite de tolerância. apresentação de ppp somente na via judicial. impossibilidade. manutenção da extinção do pedido de reconhecimento especial, sem resolução de mérito, por falta de interesse de agir. apresentação de pedido novo somente em sede recursal. impossibilidade. inovação recursal.
Enunciado 86 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. ausência de tempo suficiente para concessão do benefício. recurso da parte autora parcialmente conhecido e, na parte em que conhecido, parcialmente provido. sentença reformada.
ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER PARCIALMENTE DO RECURSO E, NA PARTE EM QUE CONHECIDO, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 03 de julho de 2025. -
04/07/2025 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/07/2025 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/07/2025 16:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/07/2025 16:32
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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25/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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17/06/2025 22:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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16/06/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 03 de julho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5001014-65.2024.4.02.5119/RJ (Pauta: 11) RELATORA: Juíza Federal KARINA DE OLIVEIRA E SILVA RECORRENTE: SERGIO RICARDO DE PAULA (AUTOR) ADVOGADO(A): STENIO CESAR LUTTERBACH LENGRUBER (OAB RJ005593) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de junho de 2025.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
13/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
13/06/2025 11:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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13/06/2025 11:33
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 11
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05/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
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04/06/2025 19:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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04/06/2025 19:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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04/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
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03/06/2025 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/06/2025 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/06/2025 11:58
Ato ordinatório praticado
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15/04/2025 14:47
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02
-
08/04/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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22/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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12/03/2025 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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25/02/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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19/02/2025 18:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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09/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
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30/01/2025 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/01/2025 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
30/01/2025 15:34
Julgado improcedente o pedido
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08/08/2024 16:12
Conclusos para julgamento
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08/08/2024 16:12
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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30/07/2024 09:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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30/07/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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21/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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19/07/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
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11/07/2024 18:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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11/07/2024 18:20
Ato ordinatório praticado
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11/07/2024 09:33
Juntada de Petição
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11/07/2024 06:46
Juntada de Petição
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09/07/2024 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2024 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
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09/07/2024 17:25
Expedida/certificada a citação eletrônica
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09/07/2024 17:25
Determinada a citação
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09/07/2024 13:41
Conclusos para decisão/despacho
-
18/06/2024 10:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2025
Ultima Atualização
13/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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