14/08/2025 12:24

Baixa Definitiva
12/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 96
11/08/2025 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
11/08/2025 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
08/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 96
08/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000748-23.2024.4.02.5105/RJRELATOR: FERNANDO HENRIQUE SILVA BRITOREQUERENTE: JOCIMAR MARINS ALVESADVOGADO(A): ANDERSON CHIMENES FERNANDES (OAB RJ098135)ADVOGADO(A): PAULO LAMBLET JUNIOR (OAB RJ151405)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 95 - 07/08/2025 - Juntada de certidão
07/08/2025 09:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 96
07/08/2025 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 09:12

Juntada de Certidão
05/08/2025 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
05/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 91
04/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 91
04/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000748-23.2024.4.02.5105/RJ REQUERENTE: JOCIMAR MARINS ALVESADVOGADO(A): ANDERSON CHIMENES FERNANDES (OAB RJ098135)ADVOGADO(A): PAULO LAMBLET JUNIOR (OAB RJ151405) ATO ORDINATÓRIO À parte interessada para ciência da liberação dos valores relativos aos RPV(s) enviados - a data na qual o valor estará disponível na instituição financeira consta no documento anexado aos autos no evento anterior.

O saque pode ser feito em qualquer agência da instituição financeira indicada no documento mediante a apresentação: 1- do formulário que informa a liberação do valor e se encontra anexado ao processo; 2 - Identidade, CPF e comprovante de residência atualizado (originais e 1 xerox de cada documento, que ficarão retidos no banco). ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

RATIFICA-SE QUE: De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.

Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários fixadas pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).

IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.

Após o encerramento do prazo da presente intimação os autos serão baixados no sistema de informação processual.
31/07/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 18:24

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 17:52

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5137449-48.2025.4.02.9666/TRF (JOCIMAR MARINS ALVES)
18/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 84
17/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 84
17/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000748-23.2024.4.02.5105/RJ REQUERENTE: JOCIMAR MARINS ALVESADVOGADO(A): ANDERSON CHIMENES FERNANDES (OAB RJ098135)ADVOGADO(A): PAULO LAMBLET JUNIOR (OAB RJ151405) ATO ORDINATÓRIO Os RPVs cadastrados neste feito foram enviados ao Egrégio TRF da 2ª.

Região para requisição dos valores.

A previsão de disponibilização da informação sobre o depósito do RPV ora enviado é a partir do 5º dia útil do mês de AGOSTO de 2025.

Para saber se o RPV está depositado basta acessar o endereço eletrônico: www.trf2.jus.br, no lado esquerdo da tela selecione Precatórios e RPV, após clique em Consulta, clique na opção "Requisições expedidas a partir de 01/10/2018 (sistema e-Proc), após clique na opção "Consulta Pública de Processos" e informe o número do processo gerado pelo envio do RPV (constante de evento lançado no processo originário, cujo número termina em 4.02.9666) ou faça a consulta pelo nome ou CPF do beneficiário. De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.

Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).

ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.

Após a intimação desta informação os autos serão baixados, cabendo à parte promover os requerimentos pertinentes ao Juízo em caso de problemas no recebimento dos valores.
16/06/2025 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
16/06/2025 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
16/06/2025 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 11:16

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*33-43 processada no TRF2 com o no. 51374494820254029666/TRF (JOCIMAR MARINS ALVES)
10/06/2025 08:46

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*33-43
10/06/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
27/05/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 72
26/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 72
22/05/2025 23:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 72
22/05/2025 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
22/05/2025 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
22/05/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/05/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/05/2025 17:30

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*33-43
08/05/2025 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
29/04/2025 19:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
10/04/2025 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
08/04/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 13:24

Despacho
08/04/2025 13:13

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2025 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
08/04/2025 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
01/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
31/03/2025 17:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
31/03/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 16:33

Juntada de Petição
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
28/02/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento - URGENTE
28/02/2025 13:42

Determinada a intimação
13/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42
29/01/2025 02:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
14/12/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
13/12/2024 17:54

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2024 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
13/12/2024 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
12/12/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE
12/12/2024 12:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 44
12/12/2024 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
10/12/2024 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 11:38

Juntada de Petição
06/12/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/12/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE
06/12/2024 11:44

Despacho
06/12/2024 09:22

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
25/11/2024 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
25/11/2024 12:09

Juntada de Petição
22/11/2024 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
19/11/2024 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE
19/11/2024 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 11:57

Despacho
19/11/2024 10:01

Juntada de Petição
18/11/2024 11:16

Conclusos para decisão/despacho
17/11/2024 16:45

Juntada de Petição
14/11/2024 18:14

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
14/11/2024 18:14

Transitado em Julgado - Data: 15/10/2024
14/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
29/10/2024 16:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
15/10/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
10/10/2024 21:56

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
19/09/2024 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
19/09/2024 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
18/09/2024 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
18/09/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/09/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/09/2024 12:47

Julgado procedente o pedido
02/09/2024 08:21

Conclusos para julgamento
07/08/2024 17:39

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
08/07/2024 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
17/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
07/06/2024 11:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/06/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 23:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/05/2024 22:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
01/05/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
14/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
04/04/2024 12:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/04/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 18:01

Não Concedida a tutela provisória
03/04/2024 16:37

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2024 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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