TRF2 - 5006184-40.2022.4.02.5102
1ª instância - 1º Juizado Especial Federal de Niteroi
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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17/06/2025 23:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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16/06/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
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13/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
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13/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006184-40.2022.4.02.5102/RJ REQUERENTE: RONALDO DA ROCHA MONTEIROADVOGADO(A): THAIS POMPEU VIANA (OAB PI012065)ADVOGADO(A): MATHEUS MENDES REZENDE (OAB CE015581) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para no prazo de 20 (vinte) dias, apresentar os cálculos que enteder cabível , destacando-se que conforme sedimentado no Enunciado FONAJEF Nº 177, é medida contrária à boa-fé e ao dever de cooperação, previstos nos artigos 5º e 6º do CPC/2015, a impugnação genérica a cálculos, sem a indicação concreta dos argumentos que justifiquem a divergência, com apresentação de demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo.
Cumprido, dê-se vista à parte, ré em 15 dias. -
12/06/2025 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2025 14:15
Determinada a intimação
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20/04/2025 22:56
Conclusos para decisão/despacho
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18/02/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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27/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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15/01/2025 14:45
Juntada de Petição
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14/01/2025 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/01/2025 14:04
Determinada a intimação
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14/01/2025 11:06
Conclusos para decisão/despacho
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07/08/2024 16:13
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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15/07/2024 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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11/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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01/07/2024 11:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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01/07/2024 11:37
Determinada a intimação
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28/06/2024 15:20
Conclusos para decisão/despacho
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24/04/2024 12:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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21/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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11/03/2024 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/03/2024 11:32
Determinada a intimação
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04/03/2024 17:17
Conclusos para decisão/despacho
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26/12/2023 20:14
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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19/12/2023 09:05
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G03 -> RJNITJE01
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19/12/2023 09:05
Transitado em Julgado - Data: 19/12/2023
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19/12/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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24/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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15/11/2023 10:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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15/11/2023 10:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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14/11/2023 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/11/2023 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/11/2023 17:06
Conhecido o recurso e não provido
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01/11/2023 14:08
Conclusos para decisão/despacho
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31/10/2023 17:42
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
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09/10/2023 21:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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25/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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15/09/2023 19:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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15/09/2023 19:20
Ato ordinatório praticado
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05/09/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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20/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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14/08/2023 19:01
Juntada de Petição
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10/08/2023 13:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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10/08/2023 13:47
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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10/08/2023 10:21
Conclusos para julgamento
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01/08/2023 03:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
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17/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
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10/07/2023 17:13
Juntada de Petição
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07/07/2023 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/07/2023 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/07/2023 15:23
Julgado procedente em parte o pedido
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20/04/2023 13:34
Conclusos para julgamento
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18/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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07/12/2022 22:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
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02/12/2022 20:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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28/11/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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20/11/2022 11:48
Juntada de Petição
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18/11/2022 13:47
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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18/11/2022 13:47
Despacho
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13/11/2022 22:25
Conclusos para decisão/despacho
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25/08/2022 16:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/12/2023
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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