10/07/2025 17:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G03
08/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
07/07/2025 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
07/07/2025 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
07/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
07/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001413-94.2024.4.02.5119/RJRELATOR: ISABELA ROSSI CÔRTES FERRARIAUTOR: RENATA NIGRE BARBOSAADVOGADO(A): CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (OAB RJ120009)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 45 - 01/07/2025 - RECURSO INOMINADO
04/07/2025 16:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
04/07/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
01/07/2025 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
26/06/2025 12:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 35
17/06/2025 22:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 19:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/06/2025 12:22

Juntada de Petição
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
09/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
06/06/2025 08:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
06/06/2025 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
06/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001413-94.2024.4.02.5119/RJAUTOR: RENATA NIGRE BARBOSAADVOGADO(A): CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (OAB RJ120009)SENTENÇAAnte o exposto: 1) Julgo procedente o pedido para condenar o INSS a conceder o auxílio por incapacidade temporária em favor da parte autora, a partir de 03/06/2024, devendo mantê-lo ativo ao menos até 90 dias, contados da prolação da sentença. 2) Julgo improcedente o pedido de conversão em aposentadoria por incapacidade permanente.

CONDENO, ainda, o INSS a pagar as prestações vencidas desde 03/06/2024.

Os atrasados deverão ser calculados conforme os critérios de correção dispostos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Incidentalmente, REAPRECIO E ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implantado o benefício no prazo de 30 dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial.

Intime-se a CEAB-DJ.

Sem custas e honorários conforme artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Diante da decisão acima, deverá o INSS ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12 da Lei n.º 10.259/01.

Interposto recurso, intime-se o recorrido para contrarrazões.

Decorrido o prazo, encaminhem-se os autos ao órgão julgador.

Transitada em julgado e não havendo requerimento, dê-se baixa.
05/06/2025 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
05/06/2025 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 19:28

Julgado procedente o pedido
14/05/2025 13:28

Juntada de Certidão
12/03/2025 14:52

Conclusos para julgamento
31/01/2025 14:16

Juntada de Certidão
13/01/2025 15:23

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
17/12/2024 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
23/11/2024 16:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
07/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
29/10/2024 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
29/10/2024 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
28/10/2024 13:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/10/2024 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
27/10/2024 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
10/10/2024 21:49

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
01/10/2024 03:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
25/09/2024 12:12

Juntada de Petição
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
21/09/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
13/09/2024 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
13/09/2024 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
12/09/2024 23:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 23:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 23:52

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: RENATA NIGRE BARBOSA <br/> Data: 07/10/2024 às 09:30. <br/> Local: SJRJ-Barra do Piraí – sala 1 - Rua José Alves Pimenta, 1091, Matadouro. Barra do Piraí - RJ <br/> Perito: MARIA EDUARDA DE OLI
06/09/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
29/08/2024 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
28/08/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 14:11

Não Concedida a tutela provisória
23/08/2024 15:07

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2024 15:08

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
14/08/2024 12:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/08/2024 12:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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