23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
13/08/2025 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/08/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
08/08/2025 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
08/08/2025 14:31

Juntada de Petição
07/08/2025 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
05/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
08/07/2025 01:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
08/07/2025 01:03

Transitado em Julgado
08/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
02/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
19/06/2025 13:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
12/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
12/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000332-36.2025.4.02.5003/ESAUTOR: IVANILDE DOS SANTOS PEREIRAADVOGADO(A): MARIA DE LOURDES COIMBRA DE MACEDO (OAB ES015618)ADVOGADO(A): GERALDO PEREIRA FUNDAO DOS SANTOS (OAB ES017116)SENTENÇAPelo exposto, julgo procedente o pedido inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, condenando o INSS a conceder à parte autora aposentadoria por programada/voluntária (que substituiu a aposentadoria por idade e por tempo de contribuição), com DIB na data de recolhimento da complementação ao INSS em 11/12/2024, bem como pagar as diferenças pretéritas retroativas, observada a prescrição quinquenal, desde a complementação das contribuições (11/12/2024) até a implantação do benefício.
11/06/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
11/06/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/06/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/06/2025 15:55

Julgado procedente o pedido
11/06/2025 13:05

Juntado(a)
03/04/2025 14:42

Conclusos para julgamento
28/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
27/03/2025 22:19

Juntada de Petição
10/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
03/02/2025 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
03/02/2025 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
31/01/2025 15:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/01/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 15:23

Não Concedida a tutela provisória
31/01/2025 13:59

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2025 13:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/01/2025 13:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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