TRF2 - 5051909-50.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 16:05
Conclusos para julgamento
-
09/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
05/09/2025 14:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
02/09/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 53
-
01/09/2025 04:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
01/09/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 53
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01/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5051909-50.2025.4.02.5101/RJAUTOR: DARLAN BRUNO DE ANDRADEADVOGADO(A): PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO (OAB RJ234478)SENTENÇAAnte o exposto, julgo improcedente o pedido, com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil.
Custas ex lege.
Fixo a verba honorária a cargo da parte vencida em 10% do valor atualizado da causa, ante a ausência de proveito econômico, nos termos do art. 85, §4º, III, do CPC, cuja exigibilidade fica suspensa, com base no art. 98, §3º, do CPC, por evidenciado fato impeditivo à execução, ressalvada ao credor a prova da suficiência de recurso (Evento 4). -
30/08/2025 19:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/08/2025 19:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/08/2025 19:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/08/2025 19:57
Julgado improcedente o pedido
-
26/08/2025 16:05
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 44
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25/08/2025 19:16
Conclusos para julgamento
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23/08/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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12/08/2025 18:12
Juntada de Petição
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07/08/2025 02:14
Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
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06/08/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
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05/08/2025 21:54
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
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05/08/2025 20:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/08/2025 18:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
01/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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31/07/2025 02:12
Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
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31/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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30/07/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
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29/07/2025 19:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
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29/07/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2025 18:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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25/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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24/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 21
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17/07/2025 18:59
Juntada de Petição
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17/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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29/06/2025 09:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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17/06/2025 22:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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15/06/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 22
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10/06/2025 16:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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09/06/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
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08/06/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 9
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06/06/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
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06/06/2025 01:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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06/06/2025 01:52
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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06/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5051909-50.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: DARLAN BRUNO DE ANDRADEADVOGADO(A): PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO (OAB RJ234478) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos por DARLAN BRUNO DE ANDRADE em face da decisão do Evento 4 que indeferiu o pedido de tutela provisória.
A parte embargante alega no Evento 15 que a decisão padece de omissão, contradição e obscuridade quanto à análise objetiva do conteúdo da questão 80.
Informa que o Juízo incorreu em contradição quanto ao Tema 485, do Supremo Tribunal Federal.
Conclusos, decido.
Os Embargos Declaratórios são cabíveis quando se verificar na decisão impugnada a falta de manifestação do julgador sobre questão fundamental do processo, quando houver obscuridade ou colisão de afirmações, bem como em caso de erro material, nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil.
Contudo há que, minimamente, observarem-se os requisitos para a sua oposição.
Senão, vejamos.
No caso dos autos ao confrontar o conteúdo da questão de nº 80 (Evento 1, Doc.18, Pág.18) com o conteúdo programático do certame (Evento 1, Doc.5) e tendo por referência o entendimento sedimentado pelo Supremo Tribunal Federal, que não exige grau de especificação exaustivo, verificou-se, em análise inicial, não transparecer qualquer ilegalidade ou erro evidente.
O Embargante alega ainda que o Juízo incorreu em contradição quanto ao Tema 485, do STF (Evento 15, Pág.2), cuja tese é transcrita abaixo, ipsis litteris: "Não compete ao Poder Judiciário substituir a banca examinadora para reexaminar o conteúdo das questões e os critérios de correção utilizados, salvo ocorrência de ilegalidade ou de inconstitucionalidade" (STF - RE 632.853).
Entretanto, o julgador não está obrigado a refutar expressamente, um a um, todos os argumentos apontados pelas partes na defesa de seus interesses (STJ - EDRHC 87061, Dje 11/09/2018; STJ - AINTARESP 1211219, Dje 04/09/2018). Restou sinalizado ainda na decisão embargada que, em análise primeira, o Autor não obteria a pontuação mínima exigida para participar do Teste de Aptidão Física ainda que lhe fosse atribuída a pontuação almejada, referente à questão de nº 80.
Na verdade, os fundamentos apresentados pela Embargante têm por objetivo unicamente demonstrar sua irresignação quanto ao entendimento adotado, que poderá ser manifestada através da via recursal própria.
Ressalte-se que, no caso concreto, a ausência de intimação do Embargado foi prescindível e não trouxe qualquer prejuízo às partes, por não ter havido qualquer modificação na decisão embargada, nos termos do §2º do art. 1.023 do CPC. Ante o exposto, conheço e nego provimento aos embargos de declaração opostos.
Cumpra-se a decisão prolatada.
Publique-se.
Intimem-se. -
05/06/2025 19:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2025 19:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2025 19:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2025 19:31
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
05/06/2025 19:31
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
05/06/2025 19:31
Embargos de Declaração Não Acolhidos
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05/06/2025 10:47
Conclusos para decisão/despacho
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04/06/2025 10:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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02/06/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
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30/05/2025 11:31
Classe Processual alterada - DE: Tutela Cautelar Antecedente PARA: PROCEDIMENTO COMUM
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30/05/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
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30/05/2025 00:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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30/05/2025 00:45
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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29/05/2025 19:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/05/2025 19:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/05/2025 19:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/05/2025 19:51
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
29/05/2025 19:51
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
29/05/2025 19:51
Não Concedida a tutela provisória
-
28/05/2025 16:26
Conclusos para decisão/despacho
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27/05/2025 16:18
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
27/05/2025 16:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
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