TRF2 - 5039279-59.2025.4.02.5101
1ª instância - 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
-
27/08/2025 09:08
Juntada de Petição
-
23/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
-
21/08/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
-
07/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
06/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
-
29/07/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
-
28/07/2025 02:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
28/07/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
-
27/07/2025 10:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
27/07/2025 10:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
27/07/2025 10:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
27/07/2025 10:24
Despacho
-
25/07/2025 17:46
Conclusos para decisão/despacho
-
22/07/2025 16:27
Juntado(a)
-
10/07/2025 01:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
03/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
-
29/06/2025 09:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
-
17/06/2025 23:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
16/06/2025 13:56
Juntado(a)
-
15/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
14/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
-
10/06/2025 19:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
10/06/2025 19:54
Juntado(a)
-
09/06/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
-
06/06/2025 13:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
06/06/2025 12:48
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
-
06/06/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
-
06/06/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5039279-59.2025.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: ADRIANA MARINHO CARVALHOADVOGADO(A): AUGUSTO FERNANDES LIMA LEITAO (OAB RJ214935) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de mandado de segurança impetrado por ADRIANA MARINHO CARVALHO contra ato praticado pelo COORDENADOR GERAL DE BENEFÍCIOS DO DECIPEX/SGP/SEDGG - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - RIO DE JANEIRO no qual postula a concessão de liminar para (Evento 1, Doc.1, Pág.13). "a) que seja concedida a MEDIDA LIMINAR in audita altera parte, nos termos do art. 7º, § 3º e 4º, da Lei º 12.016/2009, para: a.1) determinar que a Impetrada restabeleça imediatamente, sob pena de multa diária a ser arbitrada por esse d. juízo, a Rubrica de Decisão Judicial percebida até o contracheque de Março/2025 (Doc. 07), abstendo-se, ainda, de efetivar quaisquer cobranças a título de diferenças recebidas nos últimos 5 (cinco) anos, destacando-se ao destinatário que, nos termos do art. 26 da Lei nº 12.016/2009, constitui crime de desobediência, nos termos do art. 330 do Código Penal, o não cumprimento de decisões judiciais em Mandado de Segurança; b) que seja notificada a AUTORIDADE COATORA, para que em 10 (dez) dias preste informações, a saber : Sra.
Coordenadora-Geral da Diretoria de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (DECIPEX-ME), estabelecida à Esplanada dos Ministérios, Bloco F, Edifício Sede, CEP 70059-900, Brasília/DF;" A decisão do Evento 3 concedeu "em parte o pedido de liminar requerido para reconhecer a legalidade da compensação e determinar que a Impetrada se abstenha de efetuar descontos a título de reposição ao erário, até ulterior deliberação deste Juízo, no mérito".
A União interpôs Agravo de Instrumento - Processo nº 5005727-80.2025.4.02.0000.
Em decisão monocrática, o Exmo.
Relator deferiu o pedido do ente recorrente para suspender os efeitos da decisão agravada até o julgamento definitivo do recurso.
Dá-se cumprimento à decisão proferida pelo Exmo.
Desembargador Federal Relator Marcelo Pereira da Silva (Evento 8 - eProc TRF2).
Posto isto, comunique-se para imediato cumprimento diretamente a Impetrada (Evento 1, Doc.7, Págs.1/2).
Publique-se.
Intimem-se. -
05/06/2025 19:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
05/06/2025 19:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
05/06/2025 19:31
Despacho
-
05/06/2025 10:24
Conclusos para decisão/despacho
-
02/06/2025 09:47
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50057278020254020000/TRF2
-
20/05/2025 16:44
Juntado(a)
-
20/05/2025 15:23
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
-
16/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
07/05/2025 14:27
Juntada de Petição
-
07/05/2025 14:26
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 5 Número: 50057278020254020000/TRF2
-
07/05/2025 08:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
07/05/2025 08:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
06/05/2025 20:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
06/05/2025 20:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/05/2025 20:06
Concedida em parte a Medida Liminar
-
05/05/2025 12:16
Conclusos para decisão/despacho
-
01/05/2025 10:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/05/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5001835-92.2025.4.02.5003
Multivix Sao Mateus - Ensino Pesquisa e ...
Conselho Federal de Psicologia
Advogado: Christina Cordeiro dos Santos
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 13/05/2025 15:56
Processo nº 5037924-57.2024.4.02.5001
Jose Maria Soares Ferreira
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5004537-24.2024.4.02.5107
Susi Conceicao de Oliveira
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5013023-91.2021.4.02.5110
Valeria do Nascimento Ferreira
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 17/01/2022 10:59
Processo nº 5001141-23.2025.4.02.5101
Emilly Vitoria da Silva Jose
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Cassio Murilo Pinheiro Mascarenhas
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00