TRF2 - 5005614-65.2024.4.02.5108
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 11:25
Baixa Definitiva
-
10/09/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*54-54 processada no TRF2 com o no. 51745424520254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
-
10/09/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*54-54 processada no TRF2 com o no. 51745416020254029666/TRF (QUEREN DOS SANTOS DE SOUZA MIRANDA VENTURA)
-
10/09/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*54-54 processada no TRF2 com o no. 51745416020254029666/TRF (BRYAN DE CASTRO CARDOSO LIMA)
-
09/09/2025 11:58
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*54-54
-
09/09/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
-
30/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
-
22/08/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 100, 101
-
21/08/2025 16:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
-
21/08/2025 16:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
-
21/08/2025 08:51
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 101 e 100
-
21/08/2025 08:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
-
21/08/2025 08:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
-
21/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 100, 101
-
21/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5005614-65.2024.4.02.5108/RJRELATOR: FERNANDO ANTONIO RODRIGUESREQUERENTE: EMANUELA DE CASTRO CARDOSO LOPES (Representante)ADVOGADO(A): QUEREN DOS SANTOS DE SOUZA MIRANDA VENTURA (OAB RJ237004)REQUERENTE: BRYAN DE CASTRO CARDOSO LIMA (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001)ADVOGADO(A): QUEREN DOS SANTOS DE SOUZA MIRANDA VENTURA (OAB RJ237004)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 99 - 20/08/2025 - Juntado(a) -
20/08/2025 23:33
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 100, 101
-
20/08/2025 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
20/08/2025 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
20/08/2025 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
20/08/2025 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
20/08/2025 16:39
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*54-54
-
20/08/2025 13:21
Juntada de Petição
-
04/08/2025 11:38
Juntada de Petição
-
04/08/2025 08:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
-
13/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
07/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88
-
04/07/2025 08:29
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 87
-
04/07/2025 08:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
04/07/2025 08:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
04/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88
-
04/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005614-65.2024.4.02.5108/RJ REQUERENTE: EMANUELA DE CASTRO CARDOSO LOPES (Representante)ADVOGADO(A): QUEREN DOS SANTOS DE SOUZA MIRANDA VENTURA (OAB RJ237004)REQUERENTE: BRYAN DE CASTRO CARDOSO LIMA (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001)ADVOGADO(A): QUEREN DOS SANTOS DE SOUZA MIRANDA VENTURA (OAB RJ237004) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.
Juiz(a) Federal Substituto(a), Dr(a).
LUÍSA SILVA SCHMIDT, intime-se a(s) parte(s) do despacho/decisão abaixo transcrito(a): "Implantado o benefício, intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente memória de cálculo referente aos valores atrasados, limitando ao teto dos Juizados Especiais Federais somente o montante das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, bem como aplicando correção monetária nos termos da Sentença/Acórdão, ou, caso a decisão tenha sido omissa nesse ponto, conforme tabela do Conselho da Justiça Federal.
Faculto à parte autora a juntada de contrato de honorários advocatícios até a data da expedição da requisição de pagamento, caso ainda não tenha feito. Vale ressaltar que o destaque de honorários contratuais só será feito se a juntada ocorrer antes da expedição da requisição de pagamento, ficando autorizada a Secretaria a realizar o destaque desde que limitados os honorários a 30% sobre o valor devido a título de atrasados.
Apresentada corretamente a planilha de atrasados, expeça-se RPV ou precatório, conforme o caso, em favor da parte autora, e de seu patrono se houver honorários sucumbenciais.
Se houve perícia nos autos, expeça-se RPV em favor da Seção Judiciária para o ressarcimento dos honorários pagos ao perito, com fulcro no art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/2001, caso o INSS tenha sido vencido na causa.
Dê-se vista às partes, pelo prazo de cinco dias, da(s) requisição(ões) expedida(s), devendo o autor informar no mesmo prazo, assinando de próprio punho a manifestação, se renuncia à quantia excedente a sessenta salários mínimos (teto do JEF), caso o valor da requisição tenha ultrapassado esse limite, ciente de que seu silêncio importará o pagamento mediante precatório, nos moldes do artigo 17, § 4o da Lei n.º 10.259/2001, ante a vedação legal à renúncia tácita.
Havendo impugnação aos valores constantes na(s) requisição(ões), venham os autos conclusos.
Caso contrário, conclua(m)-se a(s) requisição(ões), enviando-a(s) ao TRF-2ª Região para processamento e pagamento.
O acompanhamento referente ao depósito deverá ser feito no próprio processo.
Quando a requisição estiver liberada para pagamento, aparecerá um evento com a descrição: "Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Paga - Liberada - Saque a partir de DATA" e um documento "DEMTRANSF1" com os dados sobre o depósito. Com o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir ao banco depositário (Banco do Brasil ou CEF), munido(s) de documento de identidade, CPF, comprovante de residência, do número deste processo e do documento "DEMTRANSF1", para levantamento do valor corrigido.
Enviada(s) a(s) requisição(ões), dê-se baixa e arquive-se." -
03/07/2025 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/07/2025 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/07/2025 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/07/2025 15:54
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2025 15:52
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
03/07/2025 15:51
Transitado em Julgado
-
03/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
-
17/06/2025 23:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
15/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
13/06/2025 20:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
13/06/2025 20:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
12/06/2025 09:50
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
12/06/2025 09:35
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 71
-
12/06/2025 08:56
Juntada de Petição
-
09/06/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71
-
06/06/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71
-
06/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005614-65.2024.4.02.5108/RJAUTOR: EMANUELA DE CASTRO CARDOSO LOPES (Representante)ADVOGADO(A): QUEREN DOS SANTOS DE SOUZA MIRANDA VENTURA (OAB RJ237004)AUTOR: BRYAN DE CASTRO CARDOSO LIMA (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001)ADVOGADO(A): QUEREN DOS SANTOS DE SOUZA MIRANDA VENTURA (OAB RJ237004)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 487, inciso I, do CPC, para condenar o réu a conceder à parte autora benefício assistencial de prestação continuada, no valor mensal de um salário mínimo, desde 23/07/2024 (data do requerimento administrativo), bem como a pagar os atrasados desde então.
Os valores serão acrescidos de correção monetária desde o vencimento de cada parcela e de juros de mora desde a citação, observados os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal. Consideradas a certeza jurídica e a urgência decorrente da natureza alimentar do benefício, antecipo a tutela, com força no artigo 4º da Lei nº 10.259/2001, para que o réu implante o benefício no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da intimação da presente sentença, devendo comprovar em juízo em até 5 (cinco) dias após decorrido o prazo para implantação, sob pena de cominação de multa pelo descumprimento.
Após a implantação do benefício da parte autora, intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente memória de cálculo referente aos valores atrasados, limitando ao teto dos Juizados Especiais Federais o bloco das mensalidades vencidas somadas às doze vincendas ao tempo do ajuizamento, bem como aplicando correção monetária nos termos da sentença, ou, na sua falta, nos da tabela do Conselho da Justiça Federal.
Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/1995).
O pedido de gratuidade de justiça foi deferido no despacho que recebeu a petição inicial.
Condeno a parte ré ao pagamento dos honorários periciais, no montante fixado na decisão que determinou a realização do ato pericial.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Interposto eventual recurso, vista à parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal.
Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. -
05/06/2025 19:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
05/06/2025 19:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
05/06/2025 19:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
05/06/2025 19:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
05/06/2025 19:37
Julgado procedente o pedido
-
19/03/2025 12:23
Conclusos para julgamento
-
18/03/2025 17:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
18/03/2025 17:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
17/03/2025 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
17/03/2025 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
16/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
11/03/2025 13:23
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 57
-
07/03/2025 11:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
-
06/03/2025 17:36
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
06/03/2025 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
06/03/2025 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
06/03/2025 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
06/03/2025 16:40
Juntada de Petição
-
29/01/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41, 51 e 52
-
15/01/2025 10:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
15/01/2025 10:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
10/01/2025 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
10/01/2025 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
10/01/2025 14:57
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: BRYAN DE CASTRO CARDOSO LIMA <br/> Data: 12/02/2025 às 12:40. <br/> Local: SJRJ-São Pedro da Aldeia – sala 1 - Rua 17 de Dezembro, 4, lote 4-A , Centro. São Pedro da Aldeia - RJ <br/> Perito: R
-
10/01/2025 14:57
Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 38
-
10/01/2025 14:11
Juntada de Certidão
-
20/12/2024 06:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
16/12/2024 18:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
14/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
11/12/2024 08:39
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36, 35, 39 e 40
-
11/12/2024 08:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
11/12/2024 08:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
09/12/2024 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/12/2024 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
09/12/2024 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
09/12/2024 13:21
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: BRYAN DE CASTRO CARDOSO LIMA <br/> Data: 12/02/2025 às 10:10. <br/> Local: SJRJ-São Pedro da Aldeia – sala 1 - Rua 17 de Dezembro, 4, lote 4-A , Centro. São Pedro da Aldeia - RJ <br/> Perito: R
-
09/12/2024 09:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
-
07/12/2024 19:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
07/12/2024 19:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
07/12/2024 19:10
Despacho
-
06/12/2024 18:37
Conclusos para decisão/despacho
-
05/12/2024 15:34
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 26
-
05/12/2024 15:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
05/12/2024 15:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
04/12/2024 13:57
Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 9
-
04/12/2024 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/12/2024 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/12/2024 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/12/2024 13:54
Juntada de Certidão
-
04/12/2024 13:43
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 23, 22 e 21
-
04/12/2024 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/12/2024 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/12/2024 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/12/2024 13:41
Juntada de Certidão
-
15/11/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
-
08/11/2024 18:41
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7, 6, 11 e 10
-
07/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
04/11/2024 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
04/11/2024 15:24
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
31/10/2024 16:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7, 10 e 11
-
31/10/2024 16:23
Juntada de Petição
-
28/10/2024 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/10/2024 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/10/2024 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/10/2024 14:21
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: BRYAN DE CASTRO CARDOSO LIMA <br/> Data: 13/02/2025 às 10:45. <br/> Local: SJRJ-São Pedro da Aldeia – sala 1 - Rua 17 de Dezembro, 4, lote 4-A , Centro. São Pedro da Aldeia - RJ <br/> Perito: A
-
27/10/2024 19:52
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
27/10/2024 19:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/10/2024 19:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/10/2024 19:52
Determinada a citação
-
24/09/2024 14:26
Conclusos para decisão/despacho
-
19/09/2024 19:21
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
19/09/2024 18:51
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
18/09/2024 11:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5007340-38.2024.4.02.5120
Solange Rodrigues da Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 08/11/2024 12:07
Processo nº 5007108-89.2024.4.02.5002
Caixa Economica Federal - Cef
Tech Agro Comercio de Produtos Agropecua...
Advogado: Wagner de Freitas Ramos
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 22/08/2024 09:45
Processo nº 5004672-26.2025.4.02.5002
Fabricio Quintiliano Pereira
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5103734-67.2024.4.02.5101
Claudio Leonardo Manhaes dos Santos
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Alcina dos Santos Alves
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5008269-09.2021.4.02.5110
Catia Silene Aleis Pereira
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 31/01/2022 10:45