TRF2 - 5002877-92.2024.4.02.5107
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 15:08
Conclusos para julgamento
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05/08/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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30/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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21/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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15/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
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14/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
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14/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002877-92.2024.4.02.5107/RJ AUTOR: NILTON VIEIRA PARANHOS FILHOADVOGADO(A): CLAUDENIR SANTANA (OAB RJ172382) DESPACHO/DECISÃO Evento 54.
Assiste razão à parte autora, tendo havido evidente equívoco na decisão anterior, que determinou a suspensão do processo em razão do Tema 1102 do STF, visto que a presente demanda trata de assunto diverso.
Dito isso, levante-se a suspensão, desvinculando-se o presente processo do Tema 1102 STF.
Intimem-se as partes, por 5 (cinco) dias.
Decorrido o prazo, venham conclusos para sentença. -
11/07/2025 09:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/07/2025 09:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/07/2025 09:30
Despacho
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10/07/2025 22:31
Conclusos para decisão/despacho
-
28/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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26/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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24/06/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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18/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
-
18/06/2025 00:03
Juntada de Petição
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17/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
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17/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002877-92.2024.4.02.5107/RJ AUTOR: NILTON VIEIRA PARANHOS FILHOADVOGADO(A): CLAUDENIR SANTANA (OAB RJ172382) DESPACHO/DECISÃO Considerando o teor da decisão da Vice-Presidência do STJ, publicada no DJe de 2/6/2020, proferida nos autos do REsp 1596203/PR, nos seguintes termos: "presentes os pressupostos de admissibilidade, nos termos do artigo 1.036, § 1º, do Código de Processo Civil, admito o recurso extraordinário como representativo de controvérsia, determinando a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma controvérsia em trâmite em todo o território nacional".
Determino a suspensão do presente feito até o julgamento final do Recurso Extraordinário nº 1276977 (Tema 1102).
Intimem-se, para ciência. -
16/06/2025 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/06/2025 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/06/2025 11:33
Convertido o Julgamento em Diligência
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13/06/2025 10:34
Conclusos para julgamento
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20/05/2025 22:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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08/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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28/04/2025 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/04/2025 11:53
Determinada a intimação
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24/04/2025 10:13
Conclusos para decisão/despacho
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25/03/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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27/02/2025 11:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/02/2025 11:17
Juntado(a)
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26/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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11/02/2025 15:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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01/02/2025 07:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/01/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32
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19/12/2024 12:38
Juntada de Petição
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18/12/2024 16:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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15/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 31 e 32
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05/12/2024 11:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
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05/12/2024 11:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/12/2024 11:29
Determinada a intimação
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05/12/2024 07:35
Conclusos para decisão/despacho
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05/12/2024 07:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/12/2024 12:05
Convertido o Julgamento em Diligência
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10/10/2024 00:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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26/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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16/09/2024 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/09/2024 13:25
Ato ordinatório praticado
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16/09/2024 13:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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16/09/2024 13:07
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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12/09/2024 15:06
Expedida/certificada a citação eletrônica
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12/09/2024 14:50
Juntada de Petição
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11/09/2024 12:38
Juntada de Petição
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10/09/2024 12:19
Conclusos para julgamento
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10/09/2024 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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08/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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29/08/2024 08:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2024 08:40
Juntada de Certidão
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28/08/2024 00:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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19/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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09/08/2024 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/08/2024 14:44
Determinada a citação
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09/08/2024 09:12
Conclusos para decisão/despacho
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29/07/2024 17:21
Juntado(a)
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29/07/2024 17:17
Alterado o assunto processual
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29/07/2024 17:16
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5004026-94.2022.4.02.5107/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 5
-
29/07/2024 17:16
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5004026-94.2022.4.02.5107/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 41
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29/07/2024 17:14
Juntado(a)
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29/07/2024 17:09
Juntado(a)
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26/07/2024 16:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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