TRF2 - 5048218-62.2024.4.02.5101
1ª instância - Gabinete do Juizo Vice-Gestor das Turmas Recursais/Rj
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/09/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
-
09/09/2025 11:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
-
08/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
-
02/09/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 101
-
01/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 101
-
01/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5048218-62.2024.4.02.5101/RJ RECORRENTE: VIVIANE PEREIRA LAROSA (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) DESPACHO/DECISÃO 1.
Trata-se de pedido de uniformização nacional de interpretação de lei federal interposto, tempestivamente, pela União contra a decisão prolatada por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro em que se discute se para o regime próprio dos servidores públicos da união é possível a adoção do laudo administrativo que reconhece a existência de insalubridade/periculosidade em data anterior ao laudo pericial produzido em Juízo, a fim de determinar o termo inicial do pagamento do adicional de insalubridade/periculosidade, conforme a ementa do acórdão: ADMINISTRATIVO.
SERVIDOR PÚBLICO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.
PERCENTUAL.
MAJORAÇÃO.
CABIMENTO. LAUDO PERICIAL ATESTA INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO (20%).
SENTENÇA DE PROCÊNCIA.
EFEITOS FINANCEIROS A CONTAR DA DATA DA PERÍCIA.
PUIL 413 DO STJ.
CONFORMIDADE. RECURSOS DA PARTE AUTORA E PARTE RÉ CONHECIDOS E DESPROVIDOS.
SENTENÇA MANTIDA. 2.
A Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais afetou o tema como representativo da controvérsia (PEDILEF 5133265-09.2021.4.02.5101/RJ - Tema 367), o que impõe o sobrestamento dos demais processos que tenham como fundamento a mesma questão de direito: (https://www.cjf.jus.br/cjf/corregedoria-da-justica-federal/turma-nacional-de-uniformizacao/temas-representativos/tema-367) 3.
Assim, impõe-se a SUSPENSÃO do presente processo até o julgamento definitivo da matéria pelo Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 14, II, b, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. 4.
Intimem-se as partes. -
29/08/2025 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/08/2025 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/08/2025 20:18
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
28/08/2025 14:27
Conclusos para decisão de admissibilidade
-
04/08/2025 11:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
-
04/08/2025 11:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
-
30/07/2025 16:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
30/07/2025 16:48
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
29/07/2025 07:17
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G02 -> RJRIOGABVICE
-
29/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
-
18/07/2025 22:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
-
04/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
29/06/2025 10:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
-
26/06/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 86
-
25/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 86
-
24/06/2025 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/06/2025 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/06/2025 16:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
24/06/2025 12:39
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
24/06/2025 12:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
-
24/06/2025 12:25
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 120
-
10/06/2025 10:16
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
-
10/06/2025 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
-
02/06/2025 14:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
27/05/2025 02:12
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 74
-
26/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
26/05/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 74
-
26/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5048218-62.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: VIVIANE PEREIRA LAROSAADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) DESPACHO/DECISÃO Deferido o pedido de gratuidade de justiça no despacho do evento 05.
Determino o processamento dos recursos inominados interpostos pelas partes autora (evento 70) e ré (evento 71), cuja admissibilidade caberá ao Órgão competente na forma do Enunciado nº 79 aprovado no 5º FOREJEF.
Intimem-se as partes para que apresentem suas contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias, conforme § 2º do art. 42 da Lei 9.099/95.
Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. -
16/05/2025 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
16/05/2025 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
16/05/2025 15:07
Determinada a intimação
-
13/05/2025 18:44
Conclusos para decisão/despacho
-
13/05/2025 17:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
12/05/2025 17:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
04/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
-
25/04/2025 10:35
Juntada de Certidão perícia realizada capacidade - Refer. ao Evento: 36
-
25/04/2025 10:02
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
24/04/2025 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
24/04/2025 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
24/04/2025 17:01
Julgado procedente o pedido
-
24/04/2025 12:11
Conclusos para julgamento
-
22/04/2025 12:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
15/04/2025 08:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
-
27/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
26/03/2025 11:01
Juntada de Petição
-
25/03/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
-
17/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
17/03/2025 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/03/2025 12:32
Determinada a intimação
-
17/03/2025 12:31
Conclusos para decisão/despacho
-
14/03/2025 17:45
Juntada de Petição
-
14/03/2025 17:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
14/03/2025 17:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
14/03/2025 13:35
Juntada de Petição
-
07/03/2025 16:16
Juntada de Petição
-
07/03/2025 10:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
07/03/2025 10:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
07/03/2025 09:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
06/02/2025 20:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
-
05/02/2025 15:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
05/02/2025 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/02/2025 06:15
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
20/12/2024 21:35
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 32
-
16/12/2024 11:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
07/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
06/12/2024 03:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
-
02/12/2024 12:04
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
02/12/2024 11:39
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: VIVIANE PEREIRA LAROSA <br/> Data: 04/02/2025 às 12:00. <br/> Local: Instituto Nacional de Traumatologia e Ortoped - Av. Brasil, 500 - Caju, Rio de Janeiro - RJ <br/> Perito: SERGIO ANTONIO DIA
-
01/12/2024 19:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
01/12/2024 19:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
28/11/2024 20:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
27/11/2024 16:48
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
-
27/11/2024 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/11/2024 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/11/2024 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/11/2024 16:38
Determinada a intimação
-
27/11/2024 16:36
Conclusos para decisão/despacho
-
27/11/2024 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
27/11/2024 15:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
27/11/2024 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/11/2024 15:14
Determinada a intimação
-
27/11/2024 15:13
Conclusos para decisão/despacho
-
27/11/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
-
04/11/2024 10:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
27/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
-
17/10/2024 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/10/2024 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/10/2024 11:48
Determinada a intimação
-
11/10/2024 16:03
Conclusos para decisão/despacho
-
10/10/2024 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
27/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
17/09/2024 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/09/2024 13:04
Determinada a intimação
-
17/09/2024 13:03
Conclusos para decisão/despacho
-
17/09/2024 12:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
08/08/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
07/08/2024 17:52
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
-
29/07/2024 16:29
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
29/07/2024 16:29
Determinada a citação
-
29/07/2024 15:13
Conclusos para decisão/despacho
-
17/07/2024 13:10
Juntada de Certidão
-
16/07/2024 13:01
Juntada de peças digitalizadas
-
12/07/2024 13:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/07/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO INTERPRETAÇÃO DE LEI - TNU • Arquivo
PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO INTERPRETAÇÃO DE LEI - TNU • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5002210-67.2025.4.02.0000
Ordem dos Advogados do Brasil - Secao Do...
Marco Antonio Fraga Brandao
Advogado: Thiago Gomes Morani
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 18/02/2025 16:33
Processo nº 5006221-09.2023.4.02.5110
Severino Idelfonso Pereira
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 16/04/2023 14:11
Processo nº 5000567-63.2022.4.02.5114
Vanderlei da Anunciacao Lopes
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 31/07/2024 17:50
Processo nº 5013121-76.2021.4.02.5110
Renata Celestino de Carvalho
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 15/02/2022 12:49
Processo nº 5055722-85.2025.4.02.5101
Ivan Carlos Nogueira Olyntho
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Manuella Arouca Pereira da Silva
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 05/06/2025 18:41