08/07/2025 16:44

Baixa Definitiva
08/07/2025 15:25

Transitado em Julgado - Data: 08/07/2025
08/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
03/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
17/06/2025 23:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
13/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
13/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001761-15.2024.4.02.5119/RJAUTOR: MARIA APARECIDA CARDOZO DA SILVA FARIAADVOGADO(A): EDEMUNDO PAULINO PINTO FILHO (OAB RJ209565)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE (art. 487, I, do CPC), o pedido de aposentadoria por idade.

DECLARO como tempo de contribuição e carência para fins de aposentadoria por idade o período de 01/01/2024 a 30/06/2024; e DECLARO apenas como tempo de contribuição e NÃO como carência o período de 01/01/2018 a 30/06/2018.

INDEFIRO o pedido de concessão de aposentadoria por idade, ante a ausência de tempo suficiente, mesmo com o reconhecimento do período acima declarado.

Sentença não sujeita a reexame necessário (art. 13 da Lei nº 10.259/2001).

Sem custas e sem honorários face ao disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.

Apresentado recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões.

Após, remetam-se os autos ao juízo ad quem.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Intimem-se.
12/06/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 14:25

Julgado procedente em parte o pedido
11/02/2025 10:51

Conclusos para julgamento
05/12/2024 15:50

Juntada de Petição
04/12/2024 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
23/10/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
17/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/10/2024 22:38

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
08/10/2024 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
08/10/2024 11:30

Juntada de Petição
08/10/2024 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
07/10/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
07/10/2024 13:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/10/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/10/2024 13:53

Não Concedida a tutela provisória
04/10/2024 14:45

Conclusos para decisão/despacho
04/10/2024 10:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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