TRF2 - 5016552-77.2023.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
28/08/2025 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/08/2025 18:38
Determinada a intimação
-
28/08/2025 12:15
Conclusos para decisão/despacho
-
27/08/2025 16:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
-
07/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 86
-
06/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 86
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06/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5016552-77.2023.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 05032696920104025101/RJ)RELATOR: JANE REIS GONÇALVES PEREIRAEMBARGANTE: ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR SAO JUDAS TADEUADVOGADO(A): DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (OAB RJ056034)ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE DELOCCO ALVES (OAB RJ164687)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 85 - 04/08/2025 - PETIÇÃO Evento 82 - 09/07/2025 - Determinada a intimação -
05/08/2025 01:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 86
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04/08/2025 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/08/2025 15:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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19/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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09/07/2025 10:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2025 10:51
Determinada a intimação
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08/07/2025 14:16
Conclusos para decisão/despacho
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05/07/2025 11:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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05/07/2025 11:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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04/07/2025 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2025 15:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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29/06/2025 09:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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22/06/2025 13:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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20/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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17/06/2025 23:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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12/06/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 69
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11/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 69
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11/06/2025 00:00
Intimação
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5016552-77.2023.4.02.5101/RJEMBARGANTE: ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR SAO JUDAS TADEUADVOGADO(A): DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (OAB RJ056034)ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE DELOCCO ALVES (OAB RJ164687)DESPACHO/DECISÃOEm face do exposto, DOU PROVIMENTO aos embargos de declaração do Evento 66, a fim de integrar a decisão do Evento 57, de modo a incluir-lhe o seguinte trecho: "Quanto ao pedido do Embargante de apresentação, pela Embargada, de cópia do processo administrativo referente ao parcelamento de nº 2006001698, há que se mencionar que, por expressa determinação legal, o procedimento administrativo que instrui a execução deve ser acessível à consulta e cópia junto ao órgão que lavrou a respectiva infração ou instruiu o respectivo procedimento, nos termos do artigo 41 da Lei nº 6.830/80. Diante disso, a determinação de sua juntada dar-se-á apenas em circunstâncias excepcionais, quando seja comprovadamente negado o seu acesso na repartição administrativa (STJ, Recurso Especial nº 1.239.257/PR ? Órgão julgador: Segunda Turma ? Relator: Ministro Mauro Campbell Marques ? Data do julgamento: 22/03/2011 ? Publicação: DJe de 31/03/2011).
No caso dos autos, verifico que a parte embargante requereu, junto à Administração, a cópia do processo administrativo em questão, conforme Anexos 2 a 4 do Evento 45, não sendo atendido.
Desse modo, defiro o pedido formulado no item b da petição do Evento 45, no sentido de determinar que a parte embargada, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos cópia do processo administrativo referente ao parcelamento de nº 2006001698, origem da CDA nº FGRJ200700775 .
Intime-se o embargante da presente decisão, bem como para apresentar quesitos, conforme decisão do Evento 57.
Apresentados os quesitos, intime-se a União para apresentar o documento ora determinado e para formular, querendo, quesitos, conforme manifestação do Evento 63, no prazo de 30 (trinta) dias.
Com a juntada dos documentos, dê-se vista ao embargante, pelo prazo de 15 (quinze) dias.
Tudo cumprido, cumpra-se a decisão do Evento 57, a partir do terceiro parágrafo. -
10/06/2025 19:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2025 19:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/06/2025 19:51
Embargos de Declaração Acolhidos
-
09/06/2025 15:31
Conclusos para decisão/despacho
-
29/05/2025 19:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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27/05/2025 02:35
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 58
-
27/05/2025 02:35
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 58
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26/05/2025 10:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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26/05/2025 10:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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26/05/2025 02:29
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 58
-
26/05/2025 02:29
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 58
-
20/05/2025 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/05/2025 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2025 17:44
Decisão interlocutória
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03/04/2025 18:00
Conclusos para decisão/despacho
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26/03/2025 19:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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06/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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27/01/2025 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/01/2025 19:40
Juntada de Petição
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24/01/2025 19:36
Juntada de Petição
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24/01/2025 19:27
Juntada de Petição
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24/01/2025 18:06
Juntada de Petição
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24/01/2025 17:56
Juntada de Petição
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24/01/2025 17:48
Juntada de Petição
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24/01/2025 17:43
Juntada de Petição
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24/01/2025 17:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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23/11/2024 16:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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07/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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28/10/2024 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/10/2024 14:29
Determinada a intimação
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28/10/2024 13:01
Conclusos para decisão/despacho
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26/10/2024 12:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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10/10/2024 21:40
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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12/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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02/09/2024 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2024 19:42
Juntada de Petição
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29/07/2024 19:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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07/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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27/06/2024 10:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/06/2024 10:32
Determinada a intimação
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25/04/2024 12:49
Conclusos para decisão/despacho
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15/04/2024 19:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
15/04/2024 11:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
14/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
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04/04/2024 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/04/2024 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/04/2024 14:40
Determinada a intimação
-
02/04/2024 14:55
Conclusos para decisão/despacho
-
18/03/2024 18:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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25/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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15/02/2024 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/11/2023 18:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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26/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
25/10/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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16/10/2023 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/10/2023 16:39
Decisão interlocutória
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16/10/2023 11:08
Conclusos para decisão/despacho
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16/10/2023 11:06
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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16/10/2023 11:03
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0503269-69.2010.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 115, 117
-
01/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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22/09/2023 12:42
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Incidente: 0503269-69.2010.4.02.5101 (JF2R)
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21/09/2023 19:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/09/2023 19:45
Decisão interlocutória
-
20/09/2023 17:26
Conclusos para decisão/despacho
-
17/07/2023 15:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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02/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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22/06/2023 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/06/2023 17:13
Determinada a intimação
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02/06/2023 19:19
Conclusos para decisão/despacho
-
10/03/2023 19:56
Distribuído por dependência - Número: 05032696920104025101/RJ
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
06/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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