TRF2 - 5003814-18.2023.4.02.5114
1ª instância - 4º Nucleo de Justica 4.0 - Sjrj - Previdenciario
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 15:20
Conclusos para decisão/despacho
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17/09/2025 13:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
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16/09/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 137
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15/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 137
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15/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003814-18.2023.4.02.5114/RJRELATOR: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSAREQUERENTE: ANTONIO AUGUSTO FERNANDES TATO JUNIORADVOGADO(A): FHELIPE DO CARMO PEREIRA (OAB RJ145004)ADVOGADO(A): CAROLINA PONTE MENDES (OAB RJ171768)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 136 - 12/09/2025 - Juntado(a) -
12/09/2025 15:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 137
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12/09/2025 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
12/09/2025 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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12/09/2025 14:12
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*59-64
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04/09/2025 17:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
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24/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
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14/08/2025 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2025 15:30
Ato ordinatório praticado
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14/08/2025 01:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
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12/08/2025 23:05
Juntada de Dossiê Previdenciário
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12/08/2025 11:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
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31/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
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31/07/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
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23/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 123
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22/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 123
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22/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003814-18.2023.4.02.5114/RJ REQUERENTE: ANTONIO AUGUSTO FERNANDES TATO JUNIORADVOGADO(A): FHELIPE DO CARMO PEREIRA (OAB RJ145004)ADVOGADO(A): CAROLINA PONTE MENDES (OAB RJ171768) DESPACHO/DECISÃO Na petição do evento 111, o autor informou que a cessação de seu benefício se deu em 15/05/2025, data anterior à data da perícia de prorrogação, agendada para 09/06/2025.
No evento 120, o autor confirmou que se submeteu à perícia administrativa de prorrogação na data agendada.
Relatou que o laudo pericial concluiu pela capacidade laborativa e que a data de cessação do benefício foi fixada em data anterior à realização da perícia.
Na ocasião, requereu que a DCB de seu benefício seja fixada em 09/06/2025 (data da perícia).
Com efeito, analisando o processo administrativo de prorrogação do benefício acostado no evento 120, DOC2, fls. 6 e 11, constata-se que a perícia de prorrogação foi realizada no dia 09/06/2025 e a DCB foi fixada em 15/05/2025. Pela segunda vez dentro do mesmo processo, o INSS age em ofensa ao dispositivo da sentença, segundo o qual, caso o autor pedisse a prorrogação, o benefício só poderia ser cessado após nova perícia administrativa.
Isso posto, defiro o requerimento do autor.
Intime-se a CEABDJ para retificar a DCB do Benefício por Incapacidade Temporária NB 651.037.115-8, fixando-a em 09/06/2025, data da perícia administrativa. Prazo: 20 dias.
Após, intime-se o INSS para retificar os cálculos do evento 119, devendo acrescentar os valores devidos correspondentes ao período de 15/05/2025 a 09/06/2025.
Tudo cumprido, à DAG para expedição dos requisitórios de pagamento.
TABELA PARA CUMPRIMENTO PELA CEAB Cumprimento Restabelecer Benefício NB 6510371158 DIB DIP DCB 09/06/2025 RMI A apurar Observações ALTERAR A DCB DO NB 651.037.115-8 para 09/06/2025, data da perícia administrativa. -
21/07/2025 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Por Incapacidade ou Benefício Assistencial
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21/07/2025 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/07/2025 12:04
Determinada a intimação
-
17/07/2025 16:31
Conclusos para decisão/despacho
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26/06/2025 11:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
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25/06/2025 21:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
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18/06/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 115
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17/06/2025 22:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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17/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 115
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17/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003814-18.2023.4.02.5114/RJ REQUERENTE: ANTONIO AUGUSTO FERNANDES TATO JUNIORADVOGADO(A): FHELIPE DO CARMO PEREIRA (OAB RJ145004)ADVOGADO(A): CAROLINA PONTE MENDES (OAB RJ171768) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o autor para prestar informações sobre o resultado da perícia administrativa agendada para o dia 09/06/2025.
Prazo: 5 dias.
Após, voltem conclusos. -
16/06/2025 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/06/2025 14:43
Determinada a intimação
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13/06/2025 11:20
Conclusos para decisão/despacho
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08/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
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03/06/2025 10:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
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02/06/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 107
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30/05/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 107
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30/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003814-18.2023.4.02.5114/RJ REQUERENTE: ANTONIO AUGUSTO FERNANDES TATO JUNIORADVOGADO(A): FHELIPE DO CARMO PEREIRA (OAB RJ145004)ADVOGADO(A): CAROLINA PONTE MENDES (OAB RJ171768) DESPACHO/DECISÃO Na sentença do evento 38, o INSS foi condenado a conceder o benefício de Auxílio por Incapacidade Temporária, com DIB em 01/10/2023, o qual deveria ser mantido até, pelo menos, 60 dias após a efetiva implantação no sistema.
Destacou-se no dispositivo da sentença que, havendo pedido de prorrogação, o benefício somente poderia ser cessado após nova perícia administrativa.
No ofício do evento 49, DOC1, a CEABDJ informou a implantação do Auxílio-doença 651.037.115-8, com DIP em 01/06/2024 e DCB em 25/09/2024.
Na petição do evento 74, DOC1, o autor noticia que seu benefício foi cessado antes da perícia administrativa de prorrogação.
Na decisão do evento 77, DOC1, o Juízo determinou o restabelecimento do benefício, a fim de que o autor tivesse a oportunidade de requerer a prorrogação.
No evento 83, DOC1, a CEABDJ noticiou o restabelecimento do benefício a partir de 25/09/2025, com DIP do restabelecimento em 01/01/2025.
De acordo com a Declaração de Benefícios do evento 92, DOC2, a DCB do referido benefício foi fixada para 28/04/2025.
No cálculo dos atrasados juntados no evento 97, DOC2, o INSS apurou as parcelas devidas no período de 01/10/2023 a 31/05/2024, mas não considerou as prestações devidas entre 26/09/2024 a 31/12/2024 (atrasados decorrentes do restabelecimento do benefício noticiado no evento 83). Logo, assiste razão ao exequente em sua impugnação juntada no evento evento 100, DOC1. O Histórico de Créditos juntado no evento 100, DOC2 confirma que não houve pagamento administrativo para o período de 26/09/2024 a 31/12/2024.
Assim, INTIME-SE O INSS para retificar o cálculo dos atrasados, devendo acrescentar as prestações devidas entre 26/09/2024 a 31/12/2024.
Prazo: 15 dias. De outra parte, na petição do evento 102, DOC1 , o autor informa que o INSS agendou a perícia de prorrogação para o dia 28/04/2025.
Afirma que essa perícia foi cancelada e que, mais uma vez, seu benefício foi cessado antes da perícia.
Ocorre que, analisando o sistema SAT (telas juntadas no evento 105), verifica-se que o benefício do autor foi cessado em 15/05/2025 e que o pagamento referente aos dias de maio estão com previsão de pagamento para o dia 06/06/2025: Diante disso, intime-se o autor para esclarecer a divergência apontada, devendo, se for o caso, formular requerimento do que entender pertinente.
Prazo: 10 dias. -
29/05/2025 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/05/2025 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/05/2025 18:42
Determinada a intimação
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29/05/2025 12:59
Juntada de peças digitalizadas
-
29/05/2025 12:48
Conclusos para decisão/despacho
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29/04/2025 16:54
Juntada de Petição
-
29/04/2025 16:51
Juntada de Petição
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29/03/2025 23:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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28/03/2025 09:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
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28/03/2025 09:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
21/03/2025 18:32
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 96
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20/03/2025 17:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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18/03/2025 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/03/2025 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/03/2025 11:54
Determinada a intimação
-
17/03/2025 15:23
Conclusos para decisão/despacho
-
17/03/2025 15:22
Juntada de peças digitalizadas
-
24/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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17/02/2025 13:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
-
17/02/2025 13:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
14/02/2025 21:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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14/02/2025 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/02/2025 18:39
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 79
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14/02/2025 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/02/2025 18:25
Juntada de Dossiê Previdenciário
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14/02/2025 14:34
Juntada de Petição
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04/02/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
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27/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
17/01/2025 17:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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09/01/2025 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício - URGENTE
-
09/01/2025 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/01/2025 12:52
Determinada a intimação
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19/12/2024 17:38
Conclusos para decisão/despacho
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19/12/2024 17:37
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
23/10/2024 13:07
Juntada de Petição
-
22/10/2024 14:58
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G01 -> RJJUS504
-
22/10/2024 14:57
Transitado em Julgado - Data: 22/10/2024
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22/10/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
-
10/10/2024 22:08
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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30/09/2024 10:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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26/09/2024 14:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
26/09/2024 14:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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25/09/2024 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/09/2024 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/09/2024 13:47
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
24/09/2024 18:13
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
17/09/2024 03:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58
-
09/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
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05/09/2024 14:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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05/09/2024 14:50
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/09/2024 23:59</b><br>Sequencial: 104
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30/08/2024 14:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
30/08/2024 14:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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30/08/2024 14:56
Ato ordinatório praticado
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15/08/2024 12:29
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
14/08/2024 14:09
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G01
-
10/08/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
-
08/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
29/07/2024 15:01
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 41
-
29/07/2024 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/07/2024 15:34
Juntada de Petição
-
23/07/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
-
16/07/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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06/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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30/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
-
26/06/2024 20:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/06/2024 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
26/06/2024 16:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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20/06/2024 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
20/06/2024 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
20/06/2024 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
20/06/2024 16:45
Julgado procedente em parte o pedido
-
24/05/2024 14:00
Conclusos para julgamento
-
22/05/2024 14:36
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 33
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22/05/2024 14:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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22/05/2024 14:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
20/05/2024 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/05/2024 16:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
16/05/2024 16:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
14/05/2024 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/05/2024 15:07
Juntada de Certidão
-
13/05/2024 16:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
13/05/2024 16:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
13/05/2024 14:12
Juntada de Petição
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08/05/2024 21:11
Juntada de Certidão
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08/05/2024 15:20
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
08/05/2024 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/05/2024 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/05/2024 15:19
Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 12
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06/05/2024 14:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
20/02/2024 16:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
09/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 15
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01/02/2024 16:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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01/02/2024 16:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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30/01/2024 08:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
30/01/2024 08:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/01/2024 08:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/01/2024 08:52
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANTONIO AUGUSTO FERNANDES TATO JUNIOR <br/> Data: 24/04/2024 às 13:00. <br/> Local: SJRJ-Magé – sala 1 - Rua Salma Repani, 114, Vila Vitória. Magé - RJ (rua da Câmara Municipal de Magé) <br/> P
-
30/01/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
-
18/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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11/01/2024 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
11/01/2024 16:07
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
08/01/2024 11:03
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
08/01/2024 11:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/01/2024 11:03
Não Concedida a tutela provisória
-
22/12/2023 14:58
Conclusos para decisão/despacho
-
19/12/2023 12:50
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
-
19/12/2023 10:25
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAG01S para RJJUS504J)
-
19/12/2023 10:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/10/2024
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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