TRF2 - 5002218-91.2021.4.02.5106

1ª instância - 2ª Vara Federal de Petropolis

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Polo Ativo

Partes

JONATA GOMES PEREIRA

CPF *97.***.*18-11

OSVALDINA COIMBRA GOMES

CPF *43.***.*64-15

Advogados

ALESSANDRO JOSE GARCIA

OAB: 198995/RJ

CPF *80.***.*87-19

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/05/2023 12:44

    Baixa Definitiva

  • 23/05/2023 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

  • 12/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

  • 02/05/2023 14:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/05/2023 00:44

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/05/2023 - 5023883-92.2023.4.02.9666/TRF (JONATA GOMES PEREIRA)

  • 03/04/2023 14:19

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

  • 03/04/2023 14:19

    Juntada de peças digitalizadas

  • 31/03/2023 18:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *25.***.*55-36 processada no TRF2 com o no. 50238839220234029666/TRF (JONATA GOMES PEREIRA)

  • 31/03/2023 18:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *25.***.*55-36 processada no TRF2 com o no. 50238839220234029666/TRF (ALESSANDRO JOSE GARCIA)

  • 31/03/2023 14:08

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *25.***.*55-36

  • 31/03/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

  • 23/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

  • 13/03/2023 15:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/03/2023 15:23

    Despacho

  • 09/03/2023 16:16

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/03/2023 18:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

  • 05/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

  • 28/02/2023 14:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

  • 28/02/2023 14:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

  • 27/02/2023 16:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

  • 27/02/2023 16:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

  • 23/02/2023 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 23/02/2023 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 23/02/2023 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 23/02/2023 16:23

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *25.***.*55-36

  • 23/02/2023 16:20

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2023 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

  • 06/02/2023 15:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

  • 19/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 129

  • 09/01/2023 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/01/2023 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/01/2023 17:40

    Decisão interlocutória

  • 09/01/2023 16:30

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/12/2022 04:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 21/12/2022 14:15

    Juntada de Petição

  • 19/12/2022 17:51

    Juntada de Petição

  • 19/12/2022 17:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

  • 15/12/2022 14:12

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 119, 118 e 120

  • 14/12/2022 13:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 14/12/2022 13:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 14/12/2022 13:39

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *25.***.*55-36

  • 14/12/2022 13:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 13/12/2022 21:02

    Juntada de Petição

  • 13/12/2022 15:48

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2022 12:59

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

  • 07/12/2022 19:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

  • 02/12/2022 18:51

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 17/11/2022 10:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

  • 15/11/2022 22:41

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 17:57

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 16:56

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 05/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106

  • 26/10/2022 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/10/2022 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/10/2022 15:47

    Determinada a intimação

  • 26/10/2022 13:26

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/10/2022 12:19

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G02 -> RJPET02

  • 26/10/2022 12:19

    Transitado em Julgado - Data: 17/08/2022

  • 26/10/2022 12:18

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 92

  • 24/10/2022 15:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

  • 24/10/2022 15:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 17/10/2022 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2022 11:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 16/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93

  • 16/10/2022 00:30

    Juntada de Petição

  • 06/10/2022 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 06/10/2022 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 06/10/2022 16:56

    Determinada a intimação

  • 04/10/2022 15:20

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/10/2022 15:19

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2022 01:17

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 86

  • 18/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86

  • 08/09/2022 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 08/09/2022 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 08/09/2022 15:33

    Determinada a intimação

  • 08/09/2022 14:49

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/08/2022 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

  • 17/08/2022 01:13

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 75

  • 24/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 75 e 77

  • 18/07/2022 11:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 18/07/2022 11:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 14/07/2022 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

  • 14/07/2022 17:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE

  • 14/07/2022 17:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/07/2022 17:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/07/2022 17:36

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/07/2022 15:37

    Conhecido o recurso e provido - por maioria

  • 09/07/2022 01:09

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61

  • 07/07/2022 15:51

    Retirado de pauta

  • 06/07/2022 19:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 05/07/2022 01:23

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53

  • 01/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61 e 62

  • 27/06/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2022<br>Data da sessão: <b>14/07/2022 14:00:00</b>

  • 27/06/2022 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 14 de julho de 2022, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5002218-91.2021.4.02.5106/RJ (Pauta: 4) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA RECORRENTE: JONATA GOMES PEREIRA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: ALESSANDRO JOSE GARCIA (OAB RJ198995) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: OSVALDINA COIMBRA GOMES (Curador) (AUTOR) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de junho de 2022.

    Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente

  • 25/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

  • 24/06/2022 18:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 24/06/2022 18:16

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 4

  • 21/06/2022 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/06/2022 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/06/2022 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/06/2022 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2022 13:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 21/06/2022 13:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 20/06/2022 09:15

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/06/2022<br>Data da sessão: <b>07/07/2022 14:00:00</b>

  • 20/06/2022 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 07 de julho de 2022, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5002218-91.2021.4.02.5106/RJ (Pauta: 47) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA RECORRENTE: JONATA GOMES PEREIRA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: ALESSANDRO JOSE GARCIA (OAB RJ198995) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: OSVALDINA COIMBRA GOMES (Curador) (AUTOR) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de junho de 2022.

    Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente

  • 15/06/2022 18:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 15/06/2022 18:48

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 47

  • 15/06/2022 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/06/2022 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/06/2022 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/06/2022 16:23

    Determinada a intimação

  • 15/06/2022 16:21

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/06/2022 18:49

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02

  • 02/06/2022 13:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 13/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 03/05/2022 09:57

    Determinada a intimação

  • 03/05/2022 09:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 02/05/2022 15:42

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/04/2022 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 29/04/2022 15:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 19/04/2022 21:23

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

  • 08/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 36

  • 30/03/2022 10:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 30/03/2022 10:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 29/03/2022 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 29/03/2022 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 29/03/2022 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 29/03/2022 15:00

    Julgado improcedente o pedido

  • 01/02/2022 19:01

    Conclusos para julgamento

  • 15/12/2021 19:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 15/12/2021 19:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 09/12/2021 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 08/12/2021 12:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 28/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 18/11/2021 12:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 18/11/2021 12:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 18/11/2021 09:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 18/11/2021 09:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 17/11/2021 16:53

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20

  • 27/09/2021 09:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20

  • 24/09/2021 17:59

    Expedição de Mandado - RJPETSECMA

  • 26/08/2021 14:38

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17

  • 20/08/2021 22:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17

  • 19/08/2021 16:25

    Expedição de Mandado - RJSJMSECMA

  • 16/08/2021 19:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 16/08/2021 19:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 12/08/2021 12:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/08/2021 19:13

    Determinada a intimação

  • 10/08/2021 14:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/08/2021 19:00

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 09/08/2021 18:20

    Juntada de Petição

  • 04/08/2021 01:21

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 28/06/2021 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 21/06/2021 19:35

    Juntada de Petição

  • 21/06/2021 19:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 18/06/2021 09:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

  • 18/06/2021 09:21

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 18/06/2021 09:20

    Não Concedida a tutela provisória

  • 17/06/2021 07:45

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/06/2021 17:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2022

Ultima Atualização
27/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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