04/09/2025 14:27

Baixa Definitiva
04/09/2025 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
03/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 61
02/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 61
02/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5028670-60.2024.4.02.5001/ESRELATOR: PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHOREQUERENTE: ANA PEREIRA FAGUNDESADVOGADO(A): NAYRA APARECIDA MAPELLI CAMPORES (OAB ES036212)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 60 - 31/08/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada
01/09/2025 20:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 61
01/09/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2025 17:22

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5152264-50.2025.4.02.9666/TRF (ANA PEREIRA FAGUNDES)
15/07/2025 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
13/07/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*12-58 processada no TRF2 com o no. 51522645020254029666/TRF (ANA PEREIRA FAGUNDES)
11/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
10/07/2025 11:49

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*12-58
10/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
10/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5028670-60.2024.4.02.5001/ES REQUERENTE: ANA PEREIRA FAGUNDESADVOGADO(A): NAYRA APARECIDA MAPELLI CAMPORES (OAB ES036212) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o destacamento dos honorários contratuais requerido, uma vez preclusa a matéria, conforme o despacho/decisão (evento 30), o contrato deveria ter sido juntado no prazo de 05 (cinco) dias após a sua intimação (evento 35).

Cabe destacar ainda o artigo 16 da Resolução 822/2023 do Conselho da Justiça Federal, conforme segue: Art. 16.

Caso o advogado pretenda destacar do montante da condenação o que lhe couber por força de honorários contratuais, na forma disciplinada pelo art. 22, § 4º, da Lei n. 8.906, de 4 de julho de 1994, deverá juntar aos autos o respectivo contrato, antes da elaboração da requisição de pagamento.

Intime-se.

Concomitantemente, encaminhem-se ao Gabinete para envio do ofício requisitório.

Por fim, prossiga a Secretaria nos termos do despacho/decisão que deu inicio à fase de execução de sentença.
09/07/2025 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/07/2025 14:45

Despacho
08/07/2025 17:18

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
23/06/2025 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
23/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
20/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
20/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5028670-60.2024.4.02.5001/ESRELATOR: PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHOREQUERENTE: ANA PEREIRA FAGUNDESADVOGADO(A): NAYRA APARECIDA MAPELLI CAMPORES (OAB ES036212)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 43 - 18/06/2025 - Juntado(a)
18/06/2025 15:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
18/06/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/06/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/06/2025 15:12

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*12-58
18/06/2025 07:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
08/05/2025 08:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
01/05/2025 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
29/04/2025 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
29/04/2025 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
24/04/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 17:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
24/04/2025 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
04/04/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
04/04/2025 17:13

Despacho
04/04/2025 13:43

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
04/04/2025 13:43

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2025 13:43

Transitado em Julgado - Data: 07/03/2025
04/04/2025 11:00

Juntada de Petição
04/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
07/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
07/02/2025 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
07/02/2025 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
05/02/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
05/02/2025 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/02/2025 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/02/2025 16:56

Julgado procedente o pedido
27/11/2024 18:16

Conclusos para julgamento
21/11/2024 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
19/11/2024 17:20

Juntada de Petição
19/11/2024 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
18/11/2024 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 18:13

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
12/10/2024 10:56

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
06/10/2024 01:42

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
25/09/2024 19:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/09/2024 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
03/09/2024 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
02/09/2024 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 18:06

Despacho
29/08/2024 08:39

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2024 13:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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