25/06/2025 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
23/06/2025 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
17/06/2025 23:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 18:08

Juntada de Petição
13/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
12/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
12/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000637-66.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: MARIZE DE SOUZA SILVEIRAADVOGADO(A): RAPHAEL DEICHMANN MONREAL (OAB PR076893) DESPACHO/DECISÃO O INSS não ofereceu contestação, embora tenha sido regularmente citado.

Assim, decreto sua revelia, sem a produção de efeitos materiais (art. 345, II, CPC).

Destaque-se, todavia, que o revel poderá intervir no processo em qualquer fase (art. 346, parágrafo único, CPC).

Intimem-se, com prazo de 15 dias, parte autora e parte ré: para que digam se têm provas a produzir, devendo indicá-las objetivamente e precisar-lhes a finalidade, cientes de que o juízo aplicará a regra de distribuição ordinária do ônus da prova (art. 373, caput, CPC).

Os requerimentos de prova serão indeferidos se: i) vagos ou genéricos; ii) a produção da prova for inútil (desnecessária, impertinente), meramente protelatória (arts. 77, 370, 443, CPC) ou impraticável (art. 464, § 1º, CPC).

Prova documental suplementar deverá ser apresentada no mesmo prazo, aplicando-se a regra da preclusão.

No silêncio das partes ou na hipótese de indeferimento dos requerimentos, dar-se-á a extinção do processo ou o julgamento antecipado do mérito (art. 354, 355, I, CPC).
11/06/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 15:40

Determinada a intimação
11/06/2025 15:13

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 15:12

Alterado o assunto processual - De: Revisão da Vida Toda (Tema 1102 de Repercussão Geral) - Para: RMI - Renda Mensal Inicial
11/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
29/04/2025 18:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
23/04/2025 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
14/04/2025 23:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
31/03/2025 12:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/03/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 12:12

Determinada a citação
27/03/2025 14:06

Juntada de peças digitalizadas
19/03/2025 16:23

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2025 14:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/01/2025 14:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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