TRF2 - 5000689-62.2025.4.02.5117
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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02/09/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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29/08/2025 18:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
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27/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
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26/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
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26/08/2025 00:00
Intimação
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO CÍVEL Nº 5000689-62.2025.4.02.5117/RJ RELATORA: Juíza Federal ROSANGELA LUCIA MARTINSRECORRIDO: FRANCELI VIVIANE DELLAI (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL.
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO.
ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO A PRECEDENTES DO STJ.
ACÓRDÃO EMBARGADO FUNDADO EM TESE REPRESENTATIVA DA TNU (TEMA 364).
INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO.
PRETENSÃO REFORMADORA.
EMBARGOS REJEITADOS.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e REJEITAR os Embargos de Declaração, ante a ausência de vício na decisão embargada e a flagrante pretensão reformadora da embargante.
Prossiga-se nos ulteriores termos do acórdão embargado.
Intimem-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 20 de agosto de 2025. -
25/08/2025 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/08/2025 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/08/2025 12:47
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/08/2025 17:20
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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20/08/2025 16:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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20/08/2025 16:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>20/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 117
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07/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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06/08/2025 12:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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30/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
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29/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
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28/07/2025 07:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/07/2025 07:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/07/2025 17:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/07/2025 17:37
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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23/07/2025 16:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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23/07/2025 16:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>23/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 367
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10/07/2025 17:47
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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08/07/2025 15:35
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
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20/06/2025 10:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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17/06/2025 22:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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09/06/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
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06/06/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
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06/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000689-62.2025.4.02.5117/RJRELATOR: WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA SERAFIMAUTOR: FRANCELI VIVIANE DELLAIADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 23 - 27/05/2025 - RECURSO INOMINADO Evento 17 - 22/05/2025 - Julgado procedente o pedido tipo B -
05/06/2025 23:27
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
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05/06/2025 20:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/06/2025 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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27/05/2025 14:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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27/05/2025 14:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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27/05/2025 02:52
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
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26/05/2025 02:44
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
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22/05/2025 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/05/2025 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/05/2025 15:37
Julgado procedente o pedido
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21/05/2025 06:45
Conclusos para julgamento
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13/05/2025 10:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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09/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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29/04/2025 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/04/2025 10:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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15/04/2025 10:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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09/04/2025 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/04/2025 15:44
Determinada a intimação
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28/02/2025 14:32
Conclusos para decisão/despacho
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18/02/2025 13:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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18/02/2025 13:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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11/02/2025 20:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/02/2025 20:28
Determinada a intimação
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03/02/2025 12:57
Conclusos para decisão/despacho
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03/02/2025 12:43
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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03/02/2025 12:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/07/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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