19/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 70
19/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5010084-38.2025.4.02.5001/ES AUTOR: IVAN SOARES DA SILVAADVOGADO(A): BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA (OAB ES011612) DESPACHO/DECISÃO Compulsando o processo administrativo de aquisição do medicamento, verifica-se que ele se encontra parado há mais de 09 (nove) dias: No despacho proferido no dia 01.09.2025, a Administração Federal ainda estava averiguando se havia estoque da medicação: Desta forma, necessária a averiguação da existência em estoque do medicamento Tafamidis Meglumina e, caso positivo, solicitam-se providências no sentido de fornecer, através do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - CEAF, 90 CÁPSULAS GELATINOSAS MOLES DE TAFAMIDIS 61 MG - CADA, conforme cálculo farmacêutico (0050086018), suficientes para 06 (seis) meses de tratamento, considerando o quantitativo prescrito à fl. 86 (0048198019).

A entrega deverá ser procedida no endereço indicado à fl. 01 (0049824754): RUA DOM PEDRO II, N° 115, APO. 901, BARRO VERMELHO, VITÓRIA - ES, CEP: 29.055-600.

Telefone para contato: (27) 99777-8525. [...] Assim, para facilitar a comunicação, indica o e-mail: [email protected], para encaminhamento dos documentos atualizados, bem como eventual necessidade de novo contato.

Encaminhem-se os autos à Coordenação de Planejamento e Articulação de Demandas Judiciais em Saúde - COPJUD, para ciência das providências solicitadas quanto ao cumprimento da determinação judicial.

Da mesma forma, encaminhem-se os autos à Consultoria Jurídica - CONJUR/MS, para ciência das informações aqui prestadas e adoção das medidas que entender pertinentes [...]" Com isso, considerando que a tutela de evento 25 foi proferida em 16.06.2025, verifica-se que a União se encontra há mais três meses inerte no cumprimento efetivo da decisão judicial. Desse modo, considerando o estado de saúde do autor, defiro o redirecionamento temporário da medida para incluir o ESTADO DO ESPÍRITO SANTO no presente feito, com fundamento na determinação do Tema 1.234/STF de que, se necessário, deverá ser promovida a inclusão do outro ente para possibilitar o cumprimento efetivo da decisão.

Com isso, determino que o réu estadual forneça a medicação Tafamidis 61mg, conforme a prescrição atualizada de receita médica de anexo 03 de evento 14 e suficiente para o período de três meses, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, sob pena de aplicação de multa e a utilização da sistema SISBAJUD.

Após o referido período, a medicação deve continuara ser fornecida pela União, nos termos da decisão de evento 25.

Intimem-se.
18/09/2025 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
18/09/2025 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/09/2025 18:45

Decisão interlocutória
17/09/2025 14:45

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
16/09/2025 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
16/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
10/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 57
09/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 57
09/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5010084-38.2025.4.02.5001/ESRELATOR: FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOSAUTOR: IVAN SOARES DA SILVAADVOGADO(A): BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA (OAB ES011612)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 56 - 03/09/2025 - Juntado(a)
05/09/2025 22:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
05/09/2025 15:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 57
05/09/2025 07:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
04/09/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/09/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/09/2025 18:39

Juntado(a)
02/09/2025 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
01/09/2025 07:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
31/08/2025 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
31/08/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
31/08/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/08/2025 21:16

Decisão interlocutória
25/08/2025 17:38

Juntada de Petição
21/08/2025 14:28

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
15/08/2025 07:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
14/08/2025 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/08/2025 10:39

Determinada a intimação
06/08/2025 13:06

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
25/07/2025 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
25/07/2025 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
22/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
21/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5010084-38.2025.4.02.5001/ES AUTOR: IVAN SOARES DA SILVAADVOGADO(A): BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA (OAB ES011612) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se em réplica, em observância ao disposto nos arts. 9º, 350, 351 e 437, § 1º, todos do CPC/2015.

Deverá, na mesma oportunidade, especificar as provas que ainda pretende produzir, individualizando-as e esclarecendo sua pertinência ao deslinde da causa.

Intime-se a ré para especificação de provas, observando os termos acima descritos.

Prazo: 15 (quinze) dias.
18/07/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 17:00

Despacho
15/07/2025 02:01

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
19/06/2025 13:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
18/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
17/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5010084-38.2025.4.02.5001/ESAUTOR: IVAN SOARES DA SILVAADVOGADO(A): BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA (OAB ES011612)DESPACHO/DECISÃOAnte o exposto e com fundamento na Nota Técnica NATJUS (evento 9), CONCEDO a tutela de urgência, na forma do art. 300 do CPC, para que a UNIÃO forneça ao autor o fármaco Tafamidis 61mg, conforme a prescrição atualizada de receita médica de anexo 03 de evento 14 e indicada na mencionada nota técnica, no prazo de 30 (trinta) dias. O valor de aquisição do medicamento será limitado ao preço com desconto, proposto no processo de incorporação na Conitec ou valor já praticado pelo ente em compra pública, aquele que seja identificado como menor valor, tal como previsto na parte final do art. 9º na Recomendação 146, de 28.11.2023, do CNJ.

A dispensação deve ser de 90 dias e sua prorrogação condicionada à apresentação trimestral de relatório médico ao Juízo, noticiando a necessidade e a utilidade da manutenção da terapia e a resposta ao medicamento.

Intime-se a União, devolvendo-lhe o prazo de defesa do art.335 do CPC.
16/06/2025 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
16/06/2025 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
16/06/2025 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 11:55

Concedida a tutela provisória
10/06/2025 18:29

Juntada de Petição
06/06/2025 13:58

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
03/06/2025 20:02

Juntada de Petição
31/05/2025 11:29

Juntada de Petição
29/05/2025 20:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17
29/05/2025 14:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17
29/05/2025 13:04

Expedição de Mandado - Plantão - ESVITSECMA
23/05/2025 18:08

Determinada a citação
22/05/2025 15:36

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2025 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
09/05/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 15:04

Determinada a intimação
08/05/2025 18:56

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2025 16:53

Juntada de peças digitalizadas
08/05/2025 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
08/05/2025 08:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
03/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
23/04/2025 19:10

Juntada de Certidão
23/04/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 18:58

Concedida a gratuidade da justiça
22/04/2025 13:16

Conclusos para decisão/despacho
17/04/2025 13:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

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