TRF2 - 5076971-29.2024.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 12:43
Baixa Definitiva
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27/08/2025 12:43
Transitado em Julgado - Data: 05/08/2025
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06/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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10/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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29/06/2025 09:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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21/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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17/06/2025 23:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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13/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
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12/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
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12/06/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5076971-29.2024.4.02.5101/RJIMPETRANTE: RENAN SILVA SANTOSADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB RJ111030)SENTENÇADo exposto, DENEGO A SEGURANÇA, na forma do art. 487, I, CPC/2015 c/c Lei Federal nº 12.016/2009.
Custas pelo Impetrante.
Sem honorários advocatícios, conforme o artigo 25, da Lei nº 12.016/2009.
Não se aplica o reexame necessário, por não se amoldar à hipótese concessiva do art. 14, § 1º, da Lei Federal nº 12.016/2009.
Dê-se ciência à autoridade impetrada.
Desnecessária a intimação do MPF, que não manifestou interesse em intervir no feito.
Interposta apelação, dê-se vista à parte contrária para apresentar contrarrazões.
Após, remetam-se os autos ao E.
TRF/2ª Região.
Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
P.R.I. -
11/06/2025 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/06/2025 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/06/2025 15:42
Denegada a Segurança
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26/04/2025 02:02
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50155276920244020000/TRF2
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21/02/2025 14:50
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50155276920244020000/TRF2
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04/12/2024 17:15
Conclusos para julgamento
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03/12/2024 10:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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01/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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21/11/2024 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/11/2024 15:33
Despacho
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21/11/2024 14:39
Conclusos para decisão/despacho
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14/11/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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06/11/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24
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05/11/2024 19:51
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5015527-69.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 2
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05/11/2024 18:58
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50155276920244020000/TRF2
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05/11/2024 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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04/11/2024 13:43
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50155276920244020000/TRF2
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02/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
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30/10/2024 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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24/10/2024 18:09
Juntada de Petição
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23/10/2024 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/10/2024 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/10/2024 15:43
Despacho
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21/10/2024 17:45
Conclusos para decisão/despacho
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21/10/2024 16:51
Juntada de Petição
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20/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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15/10/2024 19:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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15/10/2024 11:01
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14
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14/10/2024 11:09
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14
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11/10/2024 20:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
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11/10/2024 15:14
Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
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10/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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10/10/2024 22:20
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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10/10/2024 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/10/2024 16:29
Não Concedida a Medida Liminar
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09/10/2024 16:07
Conclusos para decisão/despacho
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08/10/2024 15:42
Juntada de Petição
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30/09/2024 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/09/2024 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/09/2024 16:00
Não Concedida a Medida Liminar
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30/09/2024 15:51
Conclusos para decisão/despacho
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30/09/2024 11:34
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 50,00 em 28/09/2024 Número de referência: 1232711
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30/09/2024 11:34
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 50,00 em 28/09/2024 Número de referência: 1232711
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30/09/2024 11:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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