08/09/2025 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
01/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 131
29/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 131
28/08/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 15:19

Decisão interlocutória
20/08/2025 16:22

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2025 15:51

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G01 -> RJSJM05
09/08/2025 15:50

Transitado em Julgado
09/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
07/08/2025 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
18/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 121, 122
17/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 121, 122
17/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5001336-49.2023.4.02.5110/RJ RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUESRECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)RECORRIDO: IRACY GOMES CANDIDO (AUTOR)ADVOGADO(A): ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI (OAB RS066424) RESPONSABILIDADE CIVIL.

PROCESSO CIVIL. CEF.

VÍCIOS CONSTRUTIVOS.

IMÓVEL do PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA.

SENTENÇA PROCEDENTE EM PARTE.

RECURSO DA CEF.

ENTENDIMENTO DESTA TURMA DE QUE CONSTRUTORA DEVE INTEGRAR O POLO PASSIVO DA DEMANDA. ANULAÇÃO DA SENTENÇA PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO DA LIDE COM A INCLUSÃO E CITAÇÃO DA CONSTRUTORA DO IMÓVEL. RECOMENDAÇÃO Nº 16 DO CJF. RECURSO CONHECIDO PARA, DE OFÍCIO, ANULAR A SENTENÇA.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO PARA, DE OFÍCIO, ANULAR a sentença de primeiro grau, a fim de que o feito retorne à origem e prossiga com a reabertura da instrução processual, intimando-se a parte autora para promover a citação da construtora para integrar o polo passivo da demanda, nos termos da Recomendação nº 16 do CJF.

Sem custas e sem honorários.

Intimem-se as partes e, após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 15 de julho de 2025.
16/07/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/07/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/07/2025 18:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/07/2025 15:46

Prejudicado o recurso - por unanimidade
15/07/2025 15:09

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
02/07/2025 06:13

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p13468444885 - MARCELO SOTOPIETRA)
30/06/2025 18:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
23/06/2025 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
17/06/2025 23:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
09/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 109
06/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 109
06/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001336-49.2023.4.02.5110/RJRELATOR: VLAMIR COSTA MAGALHÃESAUTOR: IRACY GOMES CANDIDOADVOGADO(A): ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI (OAB RS066424)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 106 - 04/06/2025 - APELAÇÃO
05/06/2025 23:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 109
05/06/2025 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 20:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 107 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 05/06/2025 20:44:59)
04/06/2025 17:27

Juntada de Petição
03/06/2025 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
27/05/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 100
26/05/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 100
21/05/2025 05:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
20/05/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/05/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/05/2025 18:54

Julgado procedente em parte o pedido
19/12/2024 16:11

Conclusos para julgamento
13/12/2024 00:21

Juntada de Certidão
18/11/2024 17:41

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
05/11/2024 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
05/11/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 83
25/10/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
11/10/2024 20:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
10/10/2024 22:20

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
03/10/2024 07:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
02/10/2024 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 19:01

Juntada de Petição
30/09/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
30/09/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
20/09/2024 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
17/09/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
16/09/2024 11:25

Juntada de Petição
12/09/2024 10:58

Juntada de Petição
12/09/2024 10:29

Juntada de Petição
02/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
26/08/2024 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
23/08/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 12:07

Juntada de Petição
21/08/2024 09:13

Juntada de Petição - (P06849558730 - ISAAC PANDOLFI para p13468444885 - MARCELO SOTOPIETRA)
21/08/2024 09:13

Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para p13468444885 - MARCELO SOTOPIETRA)
15/08/2024 09:04

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p13468444885 - MARCELO SOTOPIETRA)
08/08/2024 11:24

Juntada de Petição
07/08/2024 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
03/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
03/08/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
01/08/2024 14:56

Juntada de Petição
26/07/2024 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
24/07/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/07/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/07/2024 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
19/07/2024 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
19/07/2024 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
08/07/2024 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
02/07/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
21/06/2024 06:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
20/06/2024 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 18:02

Decisão interlocutória
04/06/2024 20:01

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
28/05/2024 16:42

Juntada de Petição
14/05/2024 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
10/05/2024 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 18:45

Decisão interlocutória
22/04/2024 18:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P06849558730 - ISAAC PANDOLFI)
10/04/2024 14:28

Conclusos para decisão/despacho
06/04/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
05/04/2024 16:27

Juntada de Petição
26/03/2024 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
25/03/2024 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 19:27

Determinada a intimação
19/02/2024 16:24

Conclusos para decisão/despacho
16/02/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
18/01/2024 23:04

Juntada de Petição
08/01/2024 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
07/01/2024 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 12:42

Determinada a intimação
25/09/2023 16:20

Conclusos para decisão/despacho
23/09/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
21/09/2023 13:31

Juntada de Petição
15/09/2023 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
09/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
31/08/2023 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
30/08/2023 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2023 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2023 19:23

Decisão interlocutória
30/08/2023 14:21

Conclusos para decisão/despacho
11/08/2023 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
07/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
28/07/2023 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
14/07/2023 10:56

Juntada de Petição
05/06/2023 10:11

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
03/06/2023 09:25

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)
02/06/2023 11:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/05/2023 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
20/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
10/05/2023 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2023 15:26

Decisão interlocutória
07/04/2023 23:04

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2023 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
14/03/2023 14:19

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
13/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
02/03/2023 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2023 18:57

Determinada a intimação
01/03/2023 13:10

Conclusos para decisão/despacho
08/02/2023 17:03

Juntada de Certidão
08/02/2023 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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