08/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
23/06/2025 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
23/06/2025 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
20/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 74
18/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 74
18/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001291-92.2021.4.02.5117/RJ EXECUTADO: EXCEL 3000 - MATERIAIS E SERVICOS LTDAADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO PINTO DA SILVA (OAB RJ123706) DESPACHO/DECISÃO Em face do parcelamento noticiado pelo exequente (evento 71, PET1), suspendo o processamento da presente execução nos termos do art. 151, VI, do CTN e art. 922 do CPC/2015.

Fica, desde já, ciente o exequente de que a suspensão da exigibilidade do crédito tributário (art. 151, VI, do CTN), com a consequente suspensão do curso do prazo prescricional, somente será computada durante o período em que perdurar o parcelamento, e não durante eventual suspensão indevida da execução decorrente de sua inércia, cumprindo-lhe informar prontamente a este juízo a ultimação (pagamento total das parcelas) ou eventual inexistência, rescisão ou cancelamento do parcelamento.

O prazo de suspensão concedido deverá ser anotado no sistema processual, bem como o seu motivo.
17/06/2025 13:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
17/06/2025 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 11:46

Decisão interlocutória
16/06/2025 14:14

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
04/06/2025 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
29/05/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 14:34

Determinada a intimação
27/05/2025 19:13

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2025 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
25/05/2025 19:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 54
22/05/2025 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
22/05/2025 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
22/05/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 10:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 56
21/05/2025 14:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 55
19/05/2025 17:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55
19/05/2025 17:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56
19/05/2025 16:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54
13/05/2025 18:32

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
13/05/2025 18:32

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
13/05/2025 18:32

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
08/05/2025 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
07/05/2025 17:38

Juntada de Petição
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
24/04/2025 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2025 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2025 09:55

Decisão interlocutória
15/04/2025 21:39

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2025 07:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
25/03/2025 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/03/2025 17:28

Decisão interlocutória
20/03/2025 11:56

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2025 11:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/03/2025 17:53

Juntada de Petição
06/01/2023 14:27

Juntada de Petição
04/12/2022 22:06

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
01/12/2022 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
01/12/2022 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
30/11/2022 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2022 13:29

Decisão interlocutória
23/11/2022 14:16

Conclusos para decisão/despacho
23/11/2022 14:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/11/2022 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
22/11/2022 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
21/11/2022 10:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
21/11/2022 09:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/11/2022 09:13

Decisão interlocutória
16/11/2022 11:53

Conclusos para decisão/despacho
03/11/2022 20:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
30/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
20/10/2022 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/10/2022 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/01/2022 13:05

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
30/10/2021 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
29/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
19/10/2021 20:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
19/10/2021 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/10/2021 17:35

Decisão interlocutória
13/10/2021 16:03

Conclusos para decisão/despacho
13/10/2021 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
11/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
01/09/2021 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/08/2021 15:19

Juntada de Petição
25/08/2021 18:20

Juntada de Certidão
19/07/2021 15:39

Juntada de Certidão
16/06/2021 14:39

Juntada de Certidão
19/05/2021 10:54

Juntada de Certidão
26/04/2021 14:47

Juntada de Certidão
22/03/2021 12:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
16/03/2021 15:37

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
11/03/2021 15:41

Determinada a citação
05/03/2021 21:54

Conclusos para decisão/despacho
05/03/2021 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2021

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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